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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0068/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de criar o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de criar o
COMAD - Conselho Municipal Antidrogas.
JUSTIFICATIVA:
Na audiência pública realizada nesta Casa em 06 de dezembro de 2012, a Juíza Dra.
Daniele Regina de Souza, dentre suas sugestões para melhoria da segurança pública,
destacou a importância da criação do COMAD devido ao alto índice do consumo de drogas
no Município e, principalmente, pela grande vulnerabilidade que está sujeita a nossa
juventude em face dessa movimentação de entorpecentes.
Como todos sabem, o consumo de drogas é um dos mais graves problemas mundiais
na atualidade, razão pela qual tem ocorrido uma total mobilização, não só governamental,
como de toda população, no sentido de enfrentá-lo.
O COMAD é o órgão encarregado de colaborar com instituições e entidades
municipais responsáveis pelo desenvolvimento de ações de redução de oferta e demanda
por drogas. É também o responsável pela articulação dos movimentos comunitários
organizados e representação das instituições federais e estaduais no município.
A criação dos COMADs contempla a estratégia de municipalização prevista na Política
Nacional Antidrogas e permite que os planos, programas e projetos cheguem diretamente a
todos os cidadãos, garantindo resultados efetivos nas ações, pois parte dos recursos
arrecadados através de leilões de bens apreendidos de traficantes no Estado de São Paulo
são destinados ao desenvolvimento de ações com esses conselhos, com criação de
campanhas informativas, preventivas e do tratamento de dependentes, fortalecendo o
combate e a prevenção ao uso de drogas.
Lida na Sessão de qa, 40 Despacho em 19/02/20
Secretaria - Providenciado em: MI Iô Ofício nº jà
Márcia Regin Scalon Alves - Presidente
>> 491 - JH. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0068/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de criar o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas.
Guariba não se pode manter a margem, deve integrar-se na ação conjunta e
articulada de todos os órgãos federais, estaduais e municipais que compõem o Sistema
Nacional Antidrogas, e também dar sua contribuição nessa luta.
JF a] ári nço Petrini, em 19 d. ji 2013.
Márcia ALE cader, Alves
Márcia do Branco - PSD - autora
Lida na Sessão de 19/02/' R Despacho em 19/02/: DB, ”
Secretaria - Providenciado em: Y | Ofício nº À b / | )
E // 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 25 de Março de 2013.
Ofício nº. 71/2013
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JR
MD. Prefeito Municipal
Em atenção à solicitação advinda da Câmara Municipal, através da Indicação nº.
0068/13, de autoria dos Vereadores Alex Ricardo Masalskiene e outros subscritos, vimos pelo presente
informar que estaremos verificando a possibilidade de implantação do COMAD - Conselho Municipal
Antidrogas, para que em parceria com as demais Secretaria Municipais e outros órgãos de
representativa junto a sociedade guaribense possamos desenvolver, estimular e fortalecer programas e
atividades de prevenção contra drogas.
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que
se façam necessários.
Atenciosamente.
marc AÇO CAMARGO
Secretária Municipal da Saúde
Av, Ernesto Buck, 560 - Centro - CEP 14840-000 - Guariba - SP - Fone/Fax: (16) 3251-1514 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br
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