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materia nº 70/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 70 / 2013
Date 2013-02-19
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id244

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-19 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0070/13
indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Municipal de
Guariba.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA;
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da
Guarda Municipal de Guariba.
JUSTIFICATIVA:
Diante do que parece ser um recuo do governo do estado no combate à
criminalidade nas cidades pequenas, com déficits enormes e crescentes de policiais
militares e civis, de viaturas, de equipamentos, etc, etc, os municípios estão sendo
obrigados a assumir mais essa função que, constitucionalmente, não é das administrações
locais.
Não há justificativa lógica para tal discriminação. Isso porque o número de
habitantes não serve, por si só, para dizer se uma cidade é ou não violenta. Tanto é
verdade que Guariba, nos últimos meses, teve seus índices de violência disparados, e nesta
onda de violência - violência contra a vida e o patrimônio - nossa preocupação com a
segurança pública é uma constante e maior do que nunca, razão pela qual estou
apresentando a presente proposta.
Como, pelo Estatuto do Desarmamento, cidades com menos de 50.000 habitantes
não podem constituir guarda municipal armada (embora Ilha Solteira e outras cidades
tenham obtido essa autorização judicialmente, pois a ofensa ao princípio da igualdade é
flagrante), nossa guarda, inicialmente, poderia ter uma estrutura mais simples, mas que
provou sua eficiência onde foi implantada, pois segurança não se faz somente com homens
armados, de enfrentamento com o crime organizado; faz-se também com inteligência e
armas não letais, com homens a pé ocupando o mesmo espaço do cidadão, coibindo a
maior parte dos crimes na rua, como o roubo de celulares, roubo de bolsas e bicicletas,
"saidinha do banco", etc; atendendo ocorrências mais simples, talvez até coordenando um
eventual monitoramento eletrônico, liberando a Polícia Militar para as mais graves; um
Lida na Sessão de OR, o Despacho em 19/02/2
Secretaria - Providenciado em: AM ) Ofício nº ) )
Scalon Alves - Presidente
Avenida cao Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0070/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Municipal de
Guariba.
embrião onde possamos ganhar experiência, que possamos ir estruturando cada vez mais e
melhor, até torná-lo um organismo efetivo para melhorar as condições de combate à
criminalidade no município.
la das Sessões
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
dá São Carlos)
Vereador
Lida na Sessão de 19/02/2 Despacho em 19/02/20,
Secretaria - providenciado em: 1) | ) Ofício nº 3
vsras AVEIA he - Presidente
Avenida aa 77 - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
- RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0070/13 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA -
SP
Guariba, 21 de março de 2.013.
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
- PEDRO CARLOS GARCIA DIAS
- JANIR AURÉLIO DA SILVA
- MARCOS HENRIQUE OSTI
ASSUNTO: CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUARIBA
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, tempestivamente, responder à
indicação 0070/13, no sentido de se criar a guarda municipal e Guariba, possibilitando uma
maior segurança aos munícipes.
Pois bem Nobres Vereadores.
De fato, seria de grande importância a criação de uma guarda
municipal, devidamente constituída, o que ajudaria e muito, no combate à criminalidade
realizado pela Polícia Militar.
No entanto, ainda, não dispomos de orçamento necessário à criação
desta Guarda, pois o custo maior seria com pessoal e como é sabido, estamos próximo ao
limite prudencial de despesa com pessoal, fato este que impediria no momento essa criação.
Ainda, após o mês de maio/13 quando teremos proceder ao reajusj
salarial dos funcionários públicos, estaremos viabilizando estudos nesse sentido.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal/49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Espero ter esclarecido aos Nobres Vereadores que compõe esta Casa os
motivos do não atendimento a esta indicação neste momento.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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