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REQUERIMENTO Nº 0023/10
Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal externando o
apelo desta Casa para que Sua Excelência determine ao setor competente da Prefeitura os
estudos necessários objetivando viabilizar a ampliação do número de ônibus do serviço de
transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente das empregadas domésticas que
diariamente se deslocam até Ribeirão Preto.
Lido na Sessão de 19/10/2010 Despacho em 19/10/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que Guariba depende quase que totalmente do setor sucroalcooleiro
e que a maioria de sua população é constituída de boias-frias que formam a chamada mão
de obra sazonal, aquela ocupada apenas durante o período da safra;
Considerando que a mecanização crescente da lavoura e da colheita da
cana-de-açúcar a cada ano elimina centenas e centenas de postos de trabalho em nosso
Município;
Considerando que a cidade também recebe uma grande quantidade de migrantes
oriundos de toda parte do país, que aqui buscam melhores condições de vida e trabalho, e
que a maioria aqui se radica, elevando a níveis alarmantes o desemprego;
Considerando que muitas de nossas munícipes têm necessidade premente de
trabalhar para ajudar na composição da renda familiar, mormente durante a entressafra
canavieira;
Considerando que nosso Município não consegue absorver toda essa mão de obra
feminina na lavoura ou em outras atividades;
Considerando que essas batalhadoras e heroicas mulheres guaribenses
encontraram total respaldo e condições para desenvolver atividades como doméstica na
cidade de Ribeirão Preto, com o salário, a jornada e os direitos trabalhistas equiparados às
profissionais locais, não lhes sendo feita qualquer discriminação, podendo assim trabalhar
dignamente para ajudar no sustento de suas famílias;
Considerando que a "Folha Ribeirão" no último domingo publicou uma emocionante
reportagem sobre essas fantásticas mulheres, onde pudemos constatar um ônibus
totalmente lotado e muitas delas sentadas pelo corredor do veículo, o que, presumimos,
seja irregular;
REQUERIMENTO Nº 0023/10
Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal externando o
apelo desta Casa para que Sua Excelência determine ao setor competente da Prefeitura os
estudos necessários objetivando viabilizar a ampliação do número de ônibus do serviço de
transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente das empregadas domésticas que
diariamente se deslocam até Ribeirão Preto.
Lido na Sessão de 19/10/2010 Despacho em 19/10/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Considerando que esse transporte é subsidiado, não gratuito; e que sobram
queixas e faltam ações capazes de minimizar os transtornos que elas enfrentam após um
dia estafante de trabalho;
Considerando, por fim, que a função do vereador, entre outras, é a de atender às
reivindicações populares e verificar as necessidades dos munícipes; e que esta Casa de Leis
assim tem agido ao longo de sua história; REQUEIRO à Mesa, após ouvir o Egrégio
Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal externando
o apelo desta Casa para que Sua Excelência determine ao setor competente da Prefeitura
os estudos necessários objetivando viabilizar a ampliação do número de ônibus do serviço
de transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente das empregadas domésticas
que diariamente se deslocam até Ribeirão Preto.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de outubro de 2010.
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
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