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materia nº 24/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaREQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE DETERMINE PROVIDÊNCIAS, QUE ESPECIFICA, PARA AUXILIAR NO COMBATE À PESCA PREDATÓRIA EM NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO RIO MOJI-GUAÇU.
native_id2529

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-10-19 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 REQUERIMENTO Nº 0024/10
Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que
determine providências, que especifica, para auxiliar no combate à pesca predatória em nosso
Município, principalmente no rio Moji-Guaçu.
Lido na Sessão de 19/10/2010 Despacho em 19/10/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que um grupo amador de pescadores procurou esta Casa dando
conta que no trecho do rio Moji-Guaçu compreendido entre a ponte da Rodovia Cunha
Bueno até a Ilha do Furtado há muitas pessoas praticando a pesca predatória (com tarrafa
e arrastão);
Considerando que grande parte desse pescado abastece o mercado interno do
Município e, conforme relatos, na feira livre do último domingo havia aproximadamente 300
quilos de peixe sendo comercializados, com muitos exemplares abaixo do tamanho mínimo
permitido;
Considerando que se aproxima a piracema e nos preocupa as possibilidades de
essa atividade irregular ser praticada mesmo durante o período de defeso;
Considerando que nos rios de domínio do Estado a fiscalização deve ser feita pela
Polícia Ambiental e pela SEMA, mas a Prefeitura não deve e nem pode se omitir de realizar
um trabalho conjunto para preservação do meio ambiente, porquanto desse desafio devem
se incumbir os poderes públicos instituídos e os diferentes níveis de governo, bem como a
sociedade em suas variadas formas organizativas;
Considerando que - sendo verdadeiras as denúncias - causa estranheza que a
Polícia Ambiental não consiga deter e punir esses infratores, o que pode denotar a falta de
efetivo e infraestrutura suficiente;
Considerando, por fim, que é uma verdadeira afronta à sociedade que esses
indivíduos continuem pescando aos olhos de todo mundo com equipamentos proibidos;
REQUEIRO à Mesa, após ouvir o Egrégio Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal solicitando as seguintes providências: que determine à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente ações concretas para auxiliar no combate a essa
prática ilegal, fornecendo apoio logístico à Polícia Ambiental, fiscalizando e acompanhando
 REQUERIMENTO Nº 0024/10
Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que
determine providências, que especifica, para auxiliar no combate à pesca predatória em nosso
Município, principalmente no rio Moji-Guaçu.
Lido na Sessão de 19/10/2010 Despacho em 19/10/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
os pontos de venda de pescado; conscientizando a população e impedindo a venda de
exemplares capturados abaixo do tamanho mínimo permitido por lei. Que oficie também ao
Comando da Base Operacional de Polícia Ambiental, em Jaboticabal; ao Comando do 4º.
Batalhão de Polícia Ambiental, de São José do Rio Preto; e ao Comando da Polícia
Ambiental, em São Paulo, cobrando uma fiscalização mais assídua e eficiente.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de outubro de 2010.
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor

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