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materia nº 25/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaSOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES DE AUTORIDADES ESTADUAIS, DA ARTESP E DA CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL, PARA A REVISÃO E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE O VOLUME DIÁRIO MÉDIO - VDM DE 5.300 VEÍCULOS PARA A DUPLICAÇÃO DO TRECHO FALTANTE DA RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA, ESPECIFICAMENTE ENTRE O KM 313+250M AO KM 330+500M.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-10-19 Plenário - Leitura U Leitura.

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 REQUERIMENTO Nº 0025/10
Solicita providências urgentes de autoridades estaduais, da ARTESP e da concessionária
Triângulo do Sol, para a revisão e consequente alteração da cláusula contratual que exige o
Volume Diário Médio - VDM de 5.300 veículos para a duplicação do trecho faltante da
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, especificamente entre o Km 313+250m ao Km 330+500m.
Lido na Sessão de 19/10/2010 Despacho em 19/10/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que através dos ofícios nº. 0597/2009 e 0602/2009, ambos de
autoria do Vereador Cássio Aparecido Pereira, esta Casa solicitou providências da Artesp e
da concessionária Triângulo do Sol para a retomada da construção da segunda pista da
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, em razão dos graves acidentes ocorridos na parte não
duplicada daquela Rodovia, que vitimaram pessoas de nossa cidade;
Considerando que a rodovia está duplicada até Barretos, mas ainda resta na nossa
região o trecho compreendido entre o Km 313+250m ao Km 330+500m que carece da
construção da segunda pista;
Considerando que muitos guaribenses utilizam com frequência aquela Rodovia,
uma vez que é o principal acesso às cidades de Matão, Araraquara e São Carlos, onde se
localizam centros médicos especializados e faculdades;
Considerando que em razão da existência de usinas nas imediações e
consequentemente da unanimidade de cultura da cana-de-açúcar ao longo da rodovia, o
citado trecho é trafegado diariamente por caminhões e "treminhões" canavieiros, o que
vem agravar ainda mais a situação, pois, além do perigo de acidentes, o transtorno aos
motoristas é inevitável, fato que por si só deveria ser considerado para a duplicação;
Considerando que, pela importância econômica de nossa região, a Rodovia Faria
Lima, é bastante movimentada, e por isso bastante perigosa, fato que fundamenta a nossa
reivindicação, pois é inadmissível que um trecho de apenas 17 quilômetros permaneça
oferecendo perigo aos usuários;
Considerando que em resposta ao nosso ofício a concessionária Triângulo do Sol
encaminhou expediente (cópia anexa) informando que as obras de duplicação do trecho
entre Dobrada e Jaboticabal somente serão iniciadas quando o Volume Diário Médio - VDM-
 REQUERIMENTO Nº 0025/10
Solicita providências urgentes de autoridades estaduais, da ARTESP e da concessionária
Triângulo do Sol, para a revisão e consequente alteração da cláusula contratual que exige o
Volume Diário Médio - VDM de 5.300 veículos para a duplicação do trecho faltante da
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, especificamente entre o Km 313+250m ao Km 330+500m.
Lido na Sessão de 19/10/2010 Despacho em 19/10/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
atingir 5.300 veículos;
Considerando que tal informação não nos convenceu, visto que qualquer contrato
firmado pela administração pública pode ser revisto, a qualquer tempo, quando houver
interesse público, e o caso em apreço refere-se à PRESERVAÇÃO DE VIDAS HUMANAS, e
isto está acima de qualquer fria cláusula contratual, bastando para a sua alteração, apenas
boa vontade e ajustes entre as partes;
Considerando, por fim, que tal justificativa não se apresenta plausível, uma vez
que o restante da Rodovia está todo duplicado, restando apenas o trecho tratado na
presente solicitação; REQUEREMOS à Mesa, atendidas as formalidades regimentais, seja
oficiado ao Exmo. Sr. Alberto Goldman, DD. Governador do Estado de São Paulo; ao Exmo.
Sr.Mauro Arce, DD. Secretário Estadual dos Transportes; à ARTESP - Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo; à concessionária
Triângulo do Sol, para que numa união de esforços procedam estudos com vistas a alterar
a cláusula contratual que vem exigindo o Volume Diário Médio - VDM de 5.300 veículos
para a duplicação faltante da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, especificamente entre o Km
313+250m ao Km 330+500m. REQUEREMOS, ainda, que seja encaminhada cópia do
presente Requerimento ao Exmo. Dr. Hermínio de Laurentiz Neto, DD. Prefeito Municipal de
Guariba, para que empreste o seu valioso apoio à nossa solicitação, empenhando-se junto
às autoridades citadas para que o nosso intento seja alcançado, uma vez que representa o
anseio da população guaribense.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de outubro de 2010.
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
 REQUERIMENTO Nº 0025/10
Solicita providências urgentes de autoridades estaduais, da ARTESP e da concessionária
Triângulo do Sol, para a revisão e consequente alteração da cláusula contratual que exige o
Volume Diário Médio - VDM de 5.300 veículos para a duplicação do trecho faltante da
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, especificamente entre o Km 313+250m ao Km 330+500m.
Lido na Sessão de 19/10/2010 Despacho em 19/10/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor

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