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REQUERIMENTO Nº 0026/10
Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que
determine os estudos necessários no sentido verificar as possibilidades legais de viabilizar o
asfaltamento do pequeno trecho em terra que liga a Rua Francisco Lopreatto à Av. Marcelo
Ragazzi.
Lido na Sessão de 09/11/2010 Despacho em 09/11/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que a malha viária da Vila Jordão é quase toda asfaltada, com
exceção do pequeno trecho que liga a Rua Francisco Lopreatto à Av. Marcelo Ragazzi;
Considerando que esta Casa, através das indicações nº 0238/09 e 0111/05, pediu
o asfaltamento daquele trecho;
Considerando que - em resposta ao indicado - a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços informou (documentação anexa): 1) (Administração 2009/2012) "... tal trecho
está localizado em área rural, tendo sido desmembrado e vendido em lotes sem aprovação
dos órgãos competentes, o que impossibilita o recebimento de quaisquer benfeitorias por
parte da municipalidade"; 2) (Administração 2005/2008) "... trata-se de área particular,
não tendo ainda sido loteada, o que impede o atendimento da solicitação";
Considerando que os moradores da Vila Jordão, Jardim Virgínia e os frequentadores
do Parque dos Lagos constantemente pedem o asfaltamento daquele pequeno trecho em
terra que traz transtorno a todos;
Considerando que o termo "rural" não se aplica de fato ao local, visto estar
encravado entre bairros densamente povoados (Vila Jordão, Jardim Virgínia, Cohab I);
Considerando que ser área particular não impossibilita o asfaltamento, já que a
municipalidade pode desapropriá-la amigável ou judicialmente, ou, ainda, pedir ao
proprietário que faça a doação, acenando-lhe com a melhoria que certamente valorizará
seu imóvel;
Considerando, por fim, que não podemos quedar impassíveis ante os apelos de
nossos munícipes; REQUEIRO à Mesa, após ouvir o Egrégio Plenário, nos termos
regimentais, seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que determine ao
setor competente da Prefeitura a elaboração de estudos necessários no sentido de verificar
REQUERIMENTO Nº 0026/10
Requer à Mesa Diretora que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que
determine os estudos necessários no sentido verificar as possibilidades legais de viabilizar o
asfaltamento do pequeno trecho em terra que liga a Rua Francisco Lopreatto à Av. Marcelo
Ragazzi.
Lido na Sessão de 09/11/2010 Despacho em 09/11/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
as possibilidades legais de viabilizar o asfaltamento do trecho supramencionado.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 09 de novembro de 2010.
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
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