CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0091/13
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura
os estudos necessários objetivando viabilizar a ampliação do número de ônibus do serviço
de transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente das empregadas domésticas
que diariamente se deslocam até Ribeirão Preto. Solicita, ainda, que um dos veículos
retorne de Ribeirão às 14 horas, visto que muitas dessas trabalhadoras largam do serviço
mais cedo e precisam ficar esperando até às 17 horas.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que Guariba depende quase que totalmente do setor sucroalcooleiro
e que a maioria de sua população é constituída de boias-frias que formam a chamada mão
de obra sazonal, aquela ocupada apenas durante o período da safra;
Considerando que a mecanização crescente da lavoura e da colheita da cana-de-
açúcar a cada ano elimina centenas e centenas de postos de trabalho em nosso Município;
Considerando que a cidade também recebe uma grande quantidade de migrantes
oriundos de toda parte do país, que aqui buscam melhores condições de vida e trabalho, e
que a maioria aqui se radica, elevando a níveis alarmantes o desemprego, o que aflige
inúmeros chefes de família;
Considerando que, em razão disto, muitas de nossas munícipes têm necessidade
premente de trabalhar para ajudar seus maridos na composição da renda familiar,
mormente durante a entressafra canavieira;
Considerando que nosso Município não consegue absorver toda essa mão de obra
feminina na lavoura ou em outras atividades;
Considerando que essas batalhadoras encontraram total respaldo e condições para
desenvolver atividades como doméstica na cidade de Ribeirão Preto, com o salário, a
jornada e os direitos trabalhistas equiparados às profissionais locais, não lhes sendo feita
qualquer discriminação, podendo assim trabalhar dignamente para ajudar no sustento dos
seus;
Considerando que a viagem é extremamente cansativa e arriscada, e elas
reclamam há tempos que os ônibus vão e vêm superlotados, e muitas delas viajam em pé
ou sentadas pelo corredor do veículo, o que, presumo, seja irregular;
Considerando que esse transporte é subsidiado, não gratuito; e que sobram
queixas e faltam ações capazes de minimizar os transtornos que elas enfrentam após um
Lida na Sessão de 19/02/2| ua Despacho em 19/02/2013 ,
Secretaria - Providenciado em: X j | Ofício nº K )
ré asálskié estro mário RES Presidente |
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0091/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura
os estudos necessários objetivando viabilizar a ampliação do número de ônibus do serviço
de transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente das empregadas domésticas
que diariamente se deslocam até Ribeirão Preto. Solicita, ainda, que um dos veículos
retorne de Ribeirão às 14 horas, visto que muitas dessas trabalhadoras largam do serviço
mais cedo e precisam ficar esperando até às 17 horas.
dia estafante de trabalho, e que na volta ainda as aguarda outra árdua jornada para cuidar
da própria casa e da família;
Considerando que muitas delas deixam o serviço mais cedo e reclamam que têm de
ficar aguardando o horário de retorno às 17 horas, e enquanto isso andam pelo Centro de
Ribeirão para se distrair (algumas já foram roubadas ou furtadas), ou então ficam pedindo
carona nas ruas e na estrada;
Considerando, por fim, que a função do vereador, entre outras, é a de atender às
reivindicações populares e verificar as necessidades dos munícipes; e que esta Casa de Leis
assim tem agido ao longo de sua história e também o fará nesta Legislatura; INDICO ao
Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura os estudos
necessários objetivando viabilizar a ampliação do número de ônibus do serviço de
transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente das empregadas domésticas que
diariamente se deslocam até Ribeirão Preto. E, se possível, que um dos veículos retorne de
Ribeirão às 14 horas, visto que muitas dessas trabalhadoras largam do serviço mais cedo e
precisam ficar esperando até às 17 horas.
Solicito, ainda, que do teor desta seja dado publicidade no interior dos ônibus que
=) Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor
realizam o referido transporte.
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Henrique Osti
arquinhos Ostl)
Vereador
Lida na Sessão de 19, Despacho em 19/02/.
Secretaria - Providenciado em: Ofício nº À 3
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
n
sm Sec. Munic. DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
PosTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
sert GUARIBA - SÃO PAULO
Secroba do Empreço e Relações do Trabalho
Prefeitura M. de Guariba
Ofício nº. 038/2013
Guariba, 23 de Março de 2.013.
Assunto: INDICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL N£, 0091/13.
Prezado Senhor,
Em relação à Indicação nº. 0091/2013, advinda da Câmara Municipal de Guariba, cujo autor
Lourivaldo Viana de Souza propõe sobre a ampliação do número de ônibus do serviço de transporte
intermunicipal de trabalhadores, que diariamente se deslocam até a cidade de Ribeirão Preto e solicita
ainda que um dos veículos retorne de Ribeirão às 14h00, venho informar que:
Estudos estão sendo elaborados junto à Empresa Petitto no sentido de ver a possibilidade do
retorno de um dos ônibus às 14h00 e que está sendo verificada a dotação orçamentária municipal para
podermos solicitar a ampliação dos ônibus.
Sem mais, coloco-me ao dispor para maiores informações.
Exmo. Senhor.
Dr. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
DD. Prefeito do Município de Guariba/SP
Rua Rui Barbosa, nº 245 - Centro - Fone-Fax. (16) 3251-6421 - (16) 3251-6422 - E-mail: patDquariba.sp.gov.br Cep.: 14.840-000 Guariba -SP