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materia nº 241/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 241 / 2010
Date 2010-11-24
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE INCLUIR - NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 - SUBVENÇÃO À ENTIDADE "RECANTO MENINA", DE JABOTICABAL.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-24 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0241/10
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de incluir - nas Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento
Municipal para o Exercício Financeiro de 2011 - subvenção à entidade "Recanto Menina", de
Jaboticabal.
Lida na Sessão de 24/11/2010 Despacho em 24/11/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de incluir - nas
Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2011 -
subvenção à entidade "Recanto Menina", de Jaboticabal.
JUSTIFICATIVA:
A entidade, antes denominada "Recanto Menina Luz", é uma associação civil sem fins
lucrativos, beneficente, constituída em 05 de abril de 1993.
Tem por finalidade promover a assistência e/ou reabilitação social, cultural e
psicológica de meninas entre 7 e 18 anos incompletos; recebendo em regime de abrigo
crianças do sexo feminino em situação de risco social, abandono familiar e violência sexual,
encaminhadas através de ofícios do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de
Jaboticabal.
No desenvolvimento de suas atividades, o "Recanto Menina" observa os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e da eficiência e não faz
qualquer discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade, credo religioso ou político e
quaisquer outras formas de discriminação.
Está devidamente regularizada, possuindo estatuto próprio e registro junto aos
órgãos competentes, sendo reconhecida como de utilidade pública a nível federal, estadual
e no município de Jaboticabal.
Sua diretoria e conselho fiscal são compostos por pessoas proeminentes dentro da
comunidade jaboticabalense e de ilibada reputação, que nos causam profunda admiração
 INDICAÇÃO Nº 0241/10
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de incluir - nas Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento
Municipal para o Exercício Financeiro de 2011 - subvenção à entidade "Recanto Menina", de
Jaboticabal.
Lida na Sessão de 24/11/2010 Despacho em 24/11/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
pela inesquecível lição de solidariedade humana e de grandeza espiritual na luta que
empreendem por um mundo melhor, mais digno e mais justo.
Diante do exposto e do cunho social e humanitário que a entidade está imbuída, e
não havendo projeto similar na cidade de Guariba ao qual possamos recorrer em caso de
necessidade, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine os estudos e
providências necessárias para conceder a subvenção que certamente muito ajudará no
desenvolvimento de suas atividades.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de novembro de 2010.
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor

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