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materia nº 21/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2011
Date 2011-02-15
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OBJETIVANDO IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA "MINA D´ÁGUA", LANÇADO RECENTEMENTE PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE VISA REMUNERAR OS PRODUTORES RURAIS QUE PRESERVAREM NASCENTES EXISTENTES DENTRO DE SUA PROPRIEDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-15 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0021/11
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria de
Meio Ambiente objetivando implantar em nosso município o Programa "Mina d´Água",
lançado recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo, que visa remunerar os
produtores rurais que preservarem nascentes existentes dentro de sua propriedade.
Lida na Sessão de 15/02/2011 Despacho em 15/02/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pela Secretaria de Meio Ambiente objetivando implantar em
nosso município o Programa "Mina d´Água", lançado recentemente pelo Governo do Estado
de São Paulo, que visa remunerar os produtores rurais que preservarem nascentes
existentes dentro de sua propriedade.
JUSTIFICATIVA:
O projeto, conforme declarações do governador Alckmin, é uma modalidade de
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que visa incentivar aquele proprietário rural que
tem uma mina d'água na sua propriedade.
O governo estadual, através do FECOP, passará o dinheiro para as prefeituras e as
prefeituras remunerarão os agricultores que preservarem a mina d´água dentro de sua
propriedade; que recompuserem a mata ciliar; que evitarem o acesso de animais; que,
enfim, cuidarem da mina d'água.
É um incentivo importante para a preservação do meio ambiente e todo incentivo é
bem-vindo, por isso solicitamos as providências necessárias no sentido de atender a
presente proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de fevereiro de 2011.
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
 INDICAÇÃO Nº 0021/11
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria de
Meio Ambiente objetivando implantar em nosso município o Programa "Mina d´Água",
lançado recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo, que visa remunerar os
produtores rurais que preservarem nascentes existentes dentro de sua propriedade.
Lida na Sessão de 15/02/2011 Despacho em 15/02/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor

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