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materia nº 15/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-02-01
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO "LOTEAMENTO DOS LOUZADA".
native_id2735

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-01 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0015/11
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente
da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de rede de água e esgoto no "Loteamento
dos Louzada".
Lida na Sessão de 01/02/2011 Despacho em 01/02/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
implantação de rede de água e esgoto no "Loteamento dos Louzada".
JUSTIFICATIVA:
Não obstante qualquer infraestrutura naquele local estar proibida por ordem judicial,
gostaríamos que fossem envidados todos os esforços legais no sentido de liberar a
implantação de água e esgoto, pois os adquirentes são pessoas de extrema boa-fé, na sua
maioria humildes e trabalhadores, alguns inclusive estão sobrevivendo dos frutos da terra.
Entendemos que a administração deve lutar de todas as formas possíveis para que
nada se sobreponha ao direito constitucional que aqueles munícipes têm ao saneamento
básico, ao provimento de bem essencial, privado que lhes foi sob o frágil argumento de que
a ocupação é irregular.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de fevereiro de 2011.
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
 INDICAÇÃO Nº 0015/11
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente
da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de rede de água e esgoto no "Loteamento
dos Louzada".
Lida na Sessão de 01/02/2011 Despacho em 01/02/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente

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