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materia nº 298/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2014
Date 2014-08-01
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR UM SISTEMA PARA CONCEDER, AOS MUNÍCIPES INADIMPLENTES, PARCELAMENTO OU DESCONTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
native_id2805

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-01 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 0298/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no
sentido de viabilizar um sistema para conceder, aos munícipes inadimplentes, parcelamento ou desconto de
débitos de natureza tributária e não tributária, inclusive os inscritos na dívida ativa.
Lida na Sessão de 01/08/2014 Despacho em 01/08/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar um sistema
para conceder aos munícipes inadimplentes parcelamento ou desconto de débitos de
natureza tributária e não tributária, inclusive os inscritos na dívida ativa.
JUSTIFICATIVA:
Tal proposta tem como objetivo dar condições aos munícipes de adimplir as suas
obrigações, pois, hoje, são obrigados a pagar os atrasados integralmente.
Muitos têm procurado a Prefeitura querendo quitar o débito, mas muitas vezes não
têm condições financeiras de fazê-lo, pelo que solicito que se estude carinhosamente a
presente proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de agosto de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor

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