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materia nº 300/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 300 / 2014
Date 2014-08-01
EmentaSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA CASA NO SENTIDO DE QUE HAJA MELHOR E MAIOR CONTROLE DO BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E QUE ESSE CONTROLE SEJA EXPLICITADO ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVO MENSAL NO HOLERITE DO FUNCIONÁRIO. INDICA, AINDA, QUE AS HORAS EXCEDENTES NÃO COMPENSADAS SEJAM QUITADAS EM PECÚNIA NO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, CONFORME PRECEITUA A LEI.
native_id2807

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-01 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0300/14
Indica a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Guariba que providências sejam tomadas pelo
setor competente da Casa no sentido de que haja melhor e maior controle do Banco de Horas dos servidores
do Legislativo, e que esse controle seja explicitado através de demonstrativo mensal no holerite do
funcionário. Indica, ainda, que as horas excedentes não compensadas sejam quitadas em pecúnia no prazo
máximo de um ano, conforme preceitua a lei.
Lida na Sessão de 01/08/2014 Despacho em 01/08/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Excelentíssima Presidente da Câmara
Municipal de Guariba que providências sejam tomadas pelo setor competente da Casa no
sentido de que haja melhor e maior controle do Banco de Horas dos servidores do
Legislativo, e que esse controle seja explicitado através de demonstrativo mensal no
holerite do funcionário. Indica, ainda, que as horas excedentes não compensadas sejam
quitadas em pecúnia no prazo máximo de um ano, conforme preceitua a lei.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta visa dar condições aos servidores de ter acesso e acompanhar o
saldo do seu Banco de Horas. Quanto às horas não compensadas, há reclamações dando
conta que elas não têm sido pagas dentro do prazo legal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de agosto de 2014.
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor

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