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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
REQUERIMENTO Nº 0010/13
e————— TESES CTT
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura quanto ao som alto emitido pelos alto-falantes dos vendedores
ambulantes, dando cumprimento ao Código de Posturas do Município.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura quanto ao som alto
emitido pelos alto-falantes dos vendedores ambulantes, dando cumprimento ao Código de
Posturas do Município.
JUSTIFICATIVA:
É grande o número de ambulantes de fora que percorrem as ruas da cidade
anunciando conserto de panelas, venda de pamonha etc, etc, o que além de perturbar o
sossego público - principalmente o sono de munícipes que trabalham à noite e precisam
dormir de dia -, ainda prejudica os comerciantes estabelecidos.
Assim, solicito que seja dado cumprimento ao Código de Posturas do Município no
sentido de coibir tais abusos.
Ja das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 12 de março d: 13.
. Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá - PSDB - autor
(Lourival dos Gêmeos) José Zé Carioca)
Vereador ( Vereador
Lido na Sessão de 12/03/2013 Despacho em 12/03/20,
Secretaria - Providenciado em: Ofício nº | à )
DA e
Avenida Marcelo Ragazzi, 49Í - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0010/13 - CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARIBA - SP
Guariba, 01 de abril de 2.013.
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- PAULO DIONISIO DE SÁ
- LOURIVALDO VIANA DE SOUZA
- JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES COM SOM ALTO
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, tempestivamente, responder ao
requerimento 0010/13, no sentido de se dar cumprimento ao Código de Posturas Municipal,
especialmente no tocante à emissão de som pelos carros de vendedores ambulantes.
Atendendo ao requerimento, estarei encaminhando ao responsável pelo
Setor de Fiscalização de Posturas deste Município, cópia deste pedido e, principalmente,
cobrando a solução e que, de fato, providencias sejam adotadas neste sentido.
Dê-se conhecimento deste requerimento ao Comando da Polícia Militar
de Guariba.
Em tempo, o responsável pelo Setor de Fiscalização deverá informar
aos Nobres Vereadores as medidas cabíveis ao caso.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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