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materia nº 12/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaREQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, OS ESTUDOS QUE FORAM REALIZADOS E AS RAZÕES PELAS QUAIS OS DENTISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA NÃO ACOMPANHARAM A EVOLUÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS E ADVOGADOS.
native_id287

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-12 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
REQUERIMENTO Nº 0012/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente envie a esta Casa, para
conhecimento dos senhores vereadores, os estudos que foram realizados e as razões pelas
quais os dentistas do Quadro de Pessoal da Prefeitura não acompanharam a evolução da
referência salarial dos médicos e advogados.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
o setor competente envie a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, os
estudos que foram realizados e as razões pelas quais os dentistas do Quadro de Pessoal da
Prefeitura não acompanharam a evolução da referência salarial dos médicos e advogados.
JUSTIFICATIVA:
Há alguns anos, médicos, dentistas e advogados da Prefeitura tinham a mesma
referência salarial, o que não acontece atualmente.
Assim, gostaríamos de ter essas informações em mãos para que possamos
esclarecer àqueles profissionais que foram prejudicados, já que a Prefeitura na época não
lhes comunicou nada.
Anselmo Antônio Pereira
Profo. Anselmo - PTB - autor
Lourivaldo Viana de Souza
(Lourival dos Gêmeos)
Vereador
Vereador
” Lido na Sessão de 12 7 /2 Despacho em 12/03/:
Secretaria - Providenciado em: | à Ofício nº | 3
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
rp
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0012/13 - CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARIBA —- SP
Guariba, 05 de abril de 2.013.
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- ANSELMO ANTONIO PEREIRA
- MARCOS HENRIQUE OSTI
- LOURIVALDO VIANA DE SOUZA
- JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
- JANIR AURÉLIO DA SILVA
ASSUNTO: DIFERENÇAS SALARIAS ENTRE DENTISTAS, MÉDICOS E
ADVOGADOS
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, tempestivamente, responder ao
requerimento 0012/13, no sentido de informar os estudos que foram realizados e quais as
razões pelas quais os dentistas do quadro de pessoal da Prefeitura não acompanharam a
evolução salarial da referencia salarial dos médicos e advogados.
Nobres Vereadores, verificando-se as legislações municipais existentes,
é possível notar o seguinte:
1.- Em um primeiro momento, quando da criação dos cargos através da
Lei nº 1.448 de 13 de maio de 1.997 1.448 de 13 de maio de 1.997, de autoria do executivo, à época tendo como
Prefeito, o atual Prefeito em licença Hermínio de Laurentiz Neto, sendo aprovada pelos
vereadores e sancionada pelo mesmo, tanto os dentistas, médicos e advogados, tinham a
mesma referência salarial, qual seja, nº 14, com valor de R$ 950,00;
2.- Conforme Lei nº 1.771 de 31 de julho de 2.001, também tendo
como Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto, dentistas e médicos tinham a referência 17,
com valor de R$ 1.050,00 e o advogado manteve a mesma referência salarial;
3.- Através da Lei nº 1.802 de 14 de dezembro de 2.001, também
tendo como Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto, o valor do salário dos advogados foi
corrigido nos mesmo moldes dos dentistas e médicos, além de criar novas referêne
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
salariais no quadro, passando ambos a serem enquadrados na referencia 10, com valor de R$
1.050,00;
4.- A Lei nº 1.920 de 25 de julho de 2.003, também tendo como
Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto, todos os médicos, advogados e dentistas, foram re-
enquadrados em nova referência salarial, ambos na referencia 16, correspondente ao valor
salarial de R$ 1.243,00;
5.- Já com a Lei 2.026 de 14 de janeiro de 2.005, de autoria do Ex-
Prefeito Municipal Mário Sérgio Caseri, houve a diferença salarial apontada pelos Nobres
Vereadores, vez que os dentistas permaneceram na referência 16, com valor de R$ 1.367,30
e os advogados e médicos, passaram a receber de acordo com a referência 19,
correspondente ao valor de R$ 2.200,00, ou seja, uma diferença de R$ 832,70 a menos;
Portanto, a grande diferença salarial ocorreu a partir de 14 de
janeiro de 2.005, com a edição da Lei nº 2.026/05, não sabendo ao certo, quais os motivos
e os estudos que levaram a Administração 2.005/2.008 a realizar essa distinção salarial.
Espero ter atendido aos Nobres Vereadores no que diz respeito a este
requerimento, solicitando ainda, que esta Casa de Leis, através da Presidência, dê
conhecimento a todos os Dentistas pertencentes ao quadro geral de funcionários sobre
esta resposta.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
O
BRUNO LOUZADAIFRANCO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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