CÂMARA MONH CIPAL DE GUARIBA
"o Ea TADO DE SÃO PAULO
“oa GUARIBA
o “Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0015/13
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Requer à Presidência da Câmara a convocação dos responsáveis pelo Orçamento de 2013
desta Casa de Leis para esclarecer os vereadores a respeito dos gastos previstos para este
ano em relação ao número de vereadores.
a
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER à Presidência da Câmara a
convocação dos responsáveis pelo Orçamento de 2013 desta Casa de Leis para esclarecer
os vereadores a respeito dos gastos previstos para este ano em relação ao número de
vereadores,
JUSTIFICATIVA:
Há “alguns. anos foi aprovado o âumento do número de vereadores de nove para treze
- para vigorar na, atual Legislatura = sendo que os gastos previstos para 2013 em relação
aos vereadores foram baseados nesse último número.
Esse fato, porém, não se' concretizou, permanecendo nove vereadores, e ao que nos
consta o Orçamento não foi readequado, havendo, portanto, uma despesa superestimada
em relação aos edis, o que não condiz com a realidade.
Assim sendo, hão há necessidade do repasse pela Prefeitura Municipal dessa
diferença, a qual poderia ser usada para atendimento imediato de outras prioridades, caso
contrário estaremos impedindo a boa aplicação dos recursos em tempo adequado.
A slame ia Vencna
Anselmo Antônio Pereira
Profo. Anselmo - PTB - autor
é Viana de Souza
(Lourival dos Gêmeos)
Vereador
DINDA Dn OA udp MA O
Lido na Sessão de 12, a 3 Despacho em 12/03/2013 -
Secretaria - Providenciado em: 3 Ofício nº VrDadunço |
AloXBieá ro yasalsRias º Secretário ] missao Presidente |]
Des PF, . e
Erlevh: a, Fé e Respeito à Nossa Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
Ofício n.º 130/2013
Guariba, 21 de março de 2013.
Ao Nobre Vereador
Anselmo Antonio Pereira
Nesta
Ref. Requerimento n.º 015/2013
Prezado Vereador:
Em atenção ao Requerimento de autoria do Nobre Vereador aprovado
na Sessão Camarária de 12/03/2013, temos a informar o seguinte:
1) Quando da elaboração da proposta orçamentária para o Exercício de 2013, cuja
aprovação ocorreu na Sessão do dia 25 de setembro de 2012, se utilizou, como base do
“quantum” remuneratório do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, o valor
de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
Dessa forma, observa-se, na referida Proposta Orçamentária, em anexo, que a dotação
destinada ao pagamento dos subsídios dos edis somam R$ 490.000,00 (quatrocentos e
noventa mil reais), o que, dividindo-se tal valor pelo número de meses do exercício (12),
teremos um valor mensal de R$ 40.833,33 (quarenta mil, oitocentos e trinta e três reais
e trinta e três centavos).
Mensalmente é gasto o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) com a
folha de pagamento dos subsídios dos vereadores, totalizando anualmente RS.
486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).
Dessa forma, conclui-se que, quando da elaboração da proposta orçamentária para o
exercício de 2013, adotou-se como parâmetro o total de 9 (nove) vereadores e não 13
(treze) como justificado no Requerimento de Vossa Excelência.
Sendo só o que nos reserva para o momento, aproveitamos a
oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Td Na
nº
Marcia Mdcalo Ná 06
Coder «a, Re Pogfcito vo à Nossa Gente.
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Atenciosamente,