CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
E GUARIBA
5 . "Cidade Primavera
REQUERIMENTO Nº 0017/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria de Meio Ambiente informe a
esta Casa quais os motivos que levaram à erradicação e/ou corte das árvores do fundo e
das que circundavam o edifício do Fórum local; bem como de algumas árvores da Praça
Abrão Bauab. Que informe também se está em curso ou planejado o plantio de outras
árvores em substituição àquelas, os locais onde foram ou serão plantadas e as espécies.
. SRA.PRE: NTE DA CÂMARA DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
a Secretaria de Meio Ambiente informe a esta Casa quais os motivos que levaram à
EXM,
erradicação e/ou corte das árvores do fundo e das que circundavam o edifício do Fórum
local; bem como de algumas árvores da Praça Abrão Bauab. Que informe também se está
em curso ou planejado o plantio de outras árvores em substituição àquelas, os locais onde
foram ou serão plantâdas e às espécies.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações darão condições de esclarecer aos munícipes que indagam a
respeito e estão indignados de ver tantas árvores postas abaixo numa cidade carente de
verde como a nossa. é
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Lourivaldo Viana de Souza
(Lourival dos Gémeos)
Vereador
Lido na Sessão de 12/| Despacho em 12/03/
Secretaria - Providenciado em: N Ofício nº
| | Scalon Alves - Presidente o
Márcia Regi
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
REQUERENTES: SENHOR VEREADOR
- ANSELMO ANTÔNIO PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA - SP
Prezado Senhor,
RE QUE MIMENTO
RESPOSTA A ÃO 0017/13
ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES NO FÓRUM
Conforme solicitado pelo Vereador, segue ofício da Excelentíssima Juíza Dra
Marta Rodrigues Maffeis Moreira, onde a mesma solicita por medidas de segurança o
corté'de substituição das árvores ali existentes.
Esclareço ainda que foram plantadas mudas de Palmeira-triângulo (Dypsis decar).
ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES NA PRAÇA ABRÃO BAUAB
Segue em anexo Vistoria Ambiental, para o corte das árvores exóticas
(Greenvilha Pinus).
Informo ainda que estudos estão sendo feitos para a colocação de um
Playground e o plantio de Quaresmeiras Tibouchina granulosa.
Espero ter esclarecido ao Nobre Vereador os procedimentos adotados por este
setor.
” Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Secretário de Planeja es) erto-e Meio-Ambiente
aucir Alves
na 198.129-82
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUARIBA/SÃO PAULO
1º Vara do Ofício Judicial
Rua Feres Sadalla, nº761, centro — Guariba/SP
CEP.14.840-000, telefone 3251.11.16 - RAMAL 24
Guariba, 13 de agosto de 2012.
Senhor Prefeito:
Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me à
presença de Vossa Excelência, a propósito de SOLICITAR seus valorosos
préstimos, determinando ao setor competente dessa Municipalidade,
substituir todas as árvores que circundam as imediações do Edifício do Forum
(área externa “calçadas” e interna “estacionamento”), considerando-se o
Comunicado nº06/2012 — SAD), datado de 02 de maio de 2012, que delimita
a área de segurança preventiva das Comarcas/Foros (cópia anexa),
salientando-se que as espécies existentes impedem a visão externa do Edifício
do Forum, inclusive no horário notumo, bem como que às calçadas
encontram-se danificadas pelas raízes das árvores, impedindo um fácil acesso
dos usuários que frequentam o Forum diariamente.
Valho-me da óportudidade para apresentar à
Vossa Excelência, protestos de elevada estima e apreç
Ao Exmo.Sr. Dr. HERMIN IO DE LAURENTIZ NETO
DD. Prefeito do Município de GUARIBA/SP
a
TJSF
Disponibilização Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eleirônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V'- Edição 1t74 5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO Nº 06 / 2012 - SAD
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ante a necessidade de se
promover a segurança preventiva das Comarcas/Foros, COMUNICA aos Juizes Diretores, que
deverão adotar providências direcionadas à implantação de Área de Segurança abrangendo toda a
testada do(s) prédios(s), nos termos das orientações a seguir apontadas:
1) Definição da Área de Segurança, de acordo com a necessidade e limites especificos,
representada em croqui, grafando-se o perímetro estabelecido;
2) Elaboração de ofício, destinado à Secretaria de Segurança Pública, conforme modelo
abaixo:
. PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM DA COMARCA DE | OU FORO DISTRITAL DE
OFÍCIO Nº
E Local e data
Senhor Secretário
Por intermédio do presente, solicito de Vossa Excelência,
norteado pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 302/2008, o especial obséquio de autorizar a
delimitação da área de segurança da via pública para o perimetro (nome da rua e número), croqui
em anexo, onde se encontram instaladas as dependências do prédio do Fórum da Comarca ou
Foro Distrital de (nome da Comarca ou do Foro Distrital).
No ensejo, aproveito para renovar os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
(ASSINATURA DO JUIZ DIRETOR DA COMARCA/FORO DISTRITAL)
Excelentíssimo Senhor
Secretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Doutor ANTÔNIO FERREIRA PINTO
Rua Libero Badaró, nº 39 — Centro
São Paulo — Capital — Telefones: 3291-6500 e 3291-6830,
3) Encaminhar o oficio, acompanhado do croqui à Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo. -
4) A Comarca/Foro deverá aguardar o retorno do Processo aprovado e com a Resolução
instituída, e, na seguência, apresentar ao Órgão de trânsito do Municipio, requisitando a instalação
das placas de sinalização.
5) Os Juizes Diretores deverão comunicar à Presidência do Tribunal sobre a efetiva
implantação da Área de Segurança até o dia 30 de julho do corrente ano.
Publicado novamente por conter alterações.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, a. 4
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elétrica causando descargas elétricas e dévido a altura das mesmas;:Córtem a risco de cair.
em cimá de sua residência e de:seu-viziniho. Url Sis, feio DE,
Segundo informações da Solicitante.a mesma elyiou. um ofício a Prefeitura Municipal, ..
para que esta reáliza-se-a poda das árvores porêm não obteve retorno. 1 us
Diante dos fatos esta guarnição: deslocou-se até a Prefeitura Municipafonde-foi
jmantido contato com o Sr. Cássio. que é assessor do'Prefeito, onde este se profitificou.em =
providenciar a podaídas Teferidãs árvores; através de-solicitação junto. ao Corpo-de o
- O local está situado nas seguintes coorderiadas de georeferenciamentol. S. 21º 24 |.
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