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materia nº 76/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2011
Date 2011-04-05
EmentaREITERA INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CONCEDER DESCONTO NO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE TENHAM ÁRVORES PLANTADAS NA CALÇADA OU PARTE DO SOLO PERMEÁVEL DENTRO DA PROPRIEDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-04-05 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0076/11
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados
pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU aos
proprietários de imóveis que tenham árvores plantadas na calçada ou parte do solo
permeável dentro da propriedade.
Lida na Sessão de 05/04/2011 Despacho em 05/04/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR os termos da Indicação nº 0198/09,
de autoria dos Vereadores Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Dr. Francisco Dias Mançano Jr.,
Flávio Alex Maduro e Nilza Marciano de Paiva Lima; solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU
aos proprietários de imóveis que tenham árvores plantadas na calçada ou parte do solo
permeável dentro da propriedade.
JUSTIFICATIVA:
O "IPTU Verde", cujo objetivo é fomentar medidas que protejam o meio ambiente,
ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte, está sendo adotado em
inúmeras cidades, das quais citamos: Araraquara, São Carlos, Ilha Solteira, Jundiaí,
Osasco, Guarulhos etc etc.
Antes de ser considerada evasão de renda, tal providência pode ser considerada um
incentivo à preservação do meio ambiente, pois com mais árvores e permeabilidade no solo
teremos menos problemas com o clima, com as enchentes e com as fortes enxurradas.
As árvores desempenham papel vital para o bem-estar da comunidade. Com suas
características, são capazes de controlar muitos efeitos adversos do ambiente urbano,
contribuindo para uma significativa melhoria na qualidade de vida.
Diante disso, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine os estudos
necessários no sentido de viabilizar nossa proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 2011.
 INDICAÇÃO Nº 0076/11
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados
pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU aos
proprietários de imóveis que tenham árvores plantadas na calçada ou parte do solo
permeável dentro da propriedade.
Lida na Sessão de 05/04/2011 Despacho em 05/04/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor

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