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materia nº 20/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaREQUER À PRESIDENTE DA CÂMARA SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES, QUE ESPECÍFICA, A RESPEITO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O FDE PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “PROFª. JOSEPHINA DE CAMARGO NEVES”. REQUERENDO, AINDA, QUE APÓS O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SEJAM CONVOCADOS PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS OS RESPONSÁVEIS POR PARTE DA PREFEITURA, DO FDE E DA DIRETORIA DE ENSINO DE JABOTICABAL.
native_id295

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-12 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
.. ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0020/13
Requer à Presidente da Câmara seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando
informações, que específica, a respeito do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e
o FDE para construção da Escola Estadual “Profº. Josephina de Camargo Neves”. Requer,
ainda, que após o recebimento das informações sejam convocados para os devidos
esclarecimentos os responsáveis por parte da Prefeitura, do FDE e da Diretoria de Ensino
de Jaboticabal.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER Requer à Presidente da Câmara seja
oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações, que específica, a respeito do contrato
firmado entre a' Prefeitura Municipal e o FDE para construção da Escola Estadual "Profa.
Josephina de Camargo Nevés". Requer, ainda, que após o recebimento das informações
sejam convocados para-os: devidos esclarecimentos os responsáveis por parte da Prefeitura,
do FDE e da Diretoria:de Ensinô de Jaboticabal.
JUSTIFICATIV. Va:
Gostaríamos de ter em mãos as seguintes informações sobre aquela obra:
-Nome do responsável técnico;
-Quem deveria fiscalizar a construção;
-Qual era a data de entrega;
-Por que não foi entregue na data prevista;
-O valor para a construção e quantos metros deveriam ser construídos;
-Sendo as metragens parecidas com as da Escola Andrea Vick, o porquê de o valor
ser maior e a qualidade inferior;
-Sendo o projeto datado de 1983, um tanto antigo e ultrapassado se comparado aos
atuais, perguntamos se FDE permitia adequações ou até mesmo a alteração total do
projeto;
-Finalmente, queremos saber qual o motivo de recusa por parte da Diretoria de
Ensino de Jaboticabal.
Todos estes questionamentos são necessários em virtude dos comentários negativos
da população nas redes sociais, demonstrando grande insatisfação com a qualidade da
|) | Lido na Sessão de 12/ Despacho em 12/03/:
| | Secretaria - Providenciado em: | DE Ofício nº | )
Alex Ri EA Le Márcia Rega Scal más. Presidente ]
Aida, EAR eo Voo 5 O tt
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 “Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
REQUERIMENTO Nº 0020/13
Requer à Presidente da Câmara seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando
informações, que específica, a respeito do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e
o FDE para construção da Escola Estadual “Prof2. Josephina de Camargo Neves”. Requer,
ainda, que após o recebimento das informações sejam convocados para os devidos
esclarecimentos os responsáveis por parte da Prefeitura, do FDE e da Diretoria de Ensino
de Jaboticabal.
construção, e ressaltam também que todo o mobiliário para a escola foi enviado, porém não
foi possível descarregá-lo em virtude de problemas estruturais na obra.
Poseluo La Mui é
Anselmo Antônio Pereira nrique Osti
Profº. Anselmo - PTB - autor TB - autor
valdo Viana de Souza
Louri
(Lourival dos Gêmeos)
Vereador
Lido na Sessão de 12/03/2 Ê Despacho em 12/03/2013,
Secretaria - Providenciado em: | 3 Ofício nº k )
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
INDICAÇÃO N.º 0152/13
Autoria: Alex Ricardo Masalskiene e outros
Assunto: Instalação de para raios no Resid. Santa Cruz.
Resposta: Atendendo a solicitação da Egrégia Câmara Municipal, informamos que
serão realizados orçamentos, para consulta de dotação orçamentária e posteriormente
se possível à execução dos serviços.
INDICAÇÃO N.º 0154/13
Autoria: Janir Aurélio da Silva e outros
Assunto: Resolver problema de alagamento e enchentes que ocorrem na parte baixa
da Av. Otavio Rangel.
Resposta: Atendendo a solicitação da Egrégia Câmara Municipal, informamos que
estamos pleiteando recursos junto ao Governo Federal, uma vez que esta é uma obra
muito cara é o município não possui recursos.
Requerimento N.º 0013/13
Autoria: Lourivaldo Viana de Souza e outros
Assunto: Informação sobre a obra da construção € providencias quanto ao andamento
da ponte sobre o Córrego Guariba no Jardim Jussara
Resposta: Atendendo a solicitação da Egrégia Câmara Municipal, informamos que a
construtora responsável pela obra está executando os serviços de concretagem das
vigas em terreno próprio no Distrito Industrial, onde estas vigas depois de
concretadas têm que ser curadas e só então transportadas para o local onde está sendo
construída a ponte. Informamos ainda que a administração vem notificando a
construtora regularmente para que os prazos previstos em contratos sejam
respeitados, sob pena de multa.
Requerimento N.º 0020/13
Autoria: Lourivaldo Viana de Souza e outros :
Assunto: Informação sobre a Escola Josephina de Camargo Neves.
Resposta: Atendendo a solicitação da Egrégia Câmara Municipal, informamos que a
construção da Unidade Escolar foi executada através de convênio entre a Prefeitura
Municipal de Guariba com a Secretaria de Estado de Educação.
A planilha orçamentária e os projetos foram enviados pelo FDE, onde o Município
fez apenas as alterações para implantação da construção no terreno, tendo elaborado
inúmeros ajustes conforme solicitação dos técnicos do FDE, para só então licitarmos
o convênio.
Foi realizado processo de licitação no valor do convênio de R$ 1.840.023,61,
onde a empresa Construgold, ganhou a licitação com um valor de R$ 1.454.971,06.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ,
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
A obra foi fiscalizada pelo Município assim como também pelo engenheiro do
FDE Sr. Aristeu M. Moleis Jr. e pelo eng. Sr. Augusto, que era quem definia se os
materiais empregados na obra estavam no padrão FDE ou não. Também atestavam o
andamento da obra para que as liberações de recursos pudessem ser efetuadas.
Com a diferença de R$ 385.052,55 obtidos no processo licitatório, foi
possível aditar o contrato em R$ 339.252,39, onde foram incluídos inúmeros serviços
que a planilha orçamentária não contemplava assim como a construção da quadra
poliesportiva coberta. Vale ressaltar que este aditamento foi levantado junto com o
engenheiro da FDE, onde esta planilha foi enviada ao setor de convênios do FDE,
para que, depois de analisada, fosse liberada para aditamento.
Por conta do Município foi aditado um valor de R$ 12.009,40, que foram os
equipamentos solicitados pelo bombeiro, uma vez, que estes serviços não faziam
parte da planilha da obra.
A obra foi concluída em Outubro/2012, não apresentando nenhum problema
estrutural. Em reunião realizada em 24/01/2013, com representantes da Diretoria
Regional de Ensino, Município, FDE e Secretaria da Educação, foram definidas quais
seriam as responsabilidades de cada um, onde se observarmos, as responsabilidades
do Município são serviços que não constavam em planilha, portanto, a construtora
não tinha obrigatoriedade de executar e/ou refazer serviços provenientes de
vandalismo, uma vez que o prédio encontra-se vazio.
A parcela maior dos serviços requeridos é de responsabilidade da FDE, serviços
esses essenciais para o funcionamento da escola e que não constavam em projeto nem
em planilha, a exemplo de iluminação externa, rede de lógica entre outros.
A dirigente de ensino, sabendo da construção desta unidade escolar desde o
início, não teve sequer a preocupação de verificar se o projeto atendia suas
necessidades e só agora, na conclusão da obra, visitou a mesma quando apontou falho
vindo inclusive, a recusar-se assinar o termo de recebimento da obra. É notório que o
padrão de construção desta unidade é um padrão inferior ao da E.E. “Josephina de
Camargo Neves” e também ao das escolas municipais exemplo a EMEB “Andréia
Wick”. Quanto á isso, não temos nenhuma responsabilidade, a obra foi executada
conforme projeto e orçamento determinados pela FDE.
Vale ressaltar que em consulta ao FDE o município não poderia mudar o projeto
ou fazer qualquer alteração.
Segue cópia da Ata da reunião da visita à escola no dia 24/01/2013.
Guariba, 25 de Abril de 2013
Secretaria municipal de obras e serviços
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ATA DA REUNIÃO DA VISITA A EE PROFº: JOSEPHINA DE CAMARGO
NEVES - GUARIBA —- DER JABOTICABAL
24/01/2013
PRESENTES:
DER JABOTICABAL:
DIRIGENTE REGIONAL - VÂNIA REGINA PASSOS
DIRETOR DO NUCLEO DE OBRAS — JULIO CESAR DOS SANTOS
DIRETOR DO CAF — JOSE HENRIQUE BARBIERI
DIRETORA DA ESCOLA — YEDA CHRISTOFONO PETRASSI
PREFEITURA MUNICIPAL:
SECRETARIA DE OBRAS -— LUCIMARA APARECIDA DAS GRAÇAS
CORTEZI
FDE
COORDENADOR REGIONAL - AUGUSTO MENEZES RIBEIRO DE
ANDRADE
ENGENHEIRO FISCAL — ARISTEU MARIN MOLEIS JUNIOR
SECRETARIA DA EDCUAÇÃO :
DIRETOR DA CEPLAE/CISE — LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Na visita realizada na EE Josephina de Camargo Neves de Guariba, Diretoria
Regional de Jaboticabal com a presença de representantes da FDE, da DER,
da SEE e da Prefeitura Municipal de Guariba, no dia 24 de janeiro de 2013,
foram observados as seguintes providencias para a conclusão da obra:
A construção da referida escola foi executada através de convênio com a
Prefeitura Municipal de Guariba com a Secretaria de Estado de Educação. A
obra foi encerrada no mês de outubro e entregue informalmente as chaves no
dia 03/01/2013. Na visita realizada pela Diretoria de Ensino foi constatada uma
série de irregularidades na unidade escolar.
Em reunião na Secretaria do Estado da Educação com representantes da DER,
SEE e FDE no dia 21/01/2013 foi definido que seria realizada uma vistoria na
unidade escolar para se constatar as irregularidades apontadas e as
providencias que seriam necessárias para resolução dos problemas, e de
quem seria a responsabilidade para execução dos serviços.
Das irregularidades apontadas foram definidas as seguintes providências:
1)
2)
3)
5)
Drenagem ao longo do muro — já havia sido solicitada a abertura de
alguns pontos onde havia sido constatado o acumulo de água. Foi
realizada a abertura dos pontos e foi definido que a Prefeitura ira
providenciar a regularização do aterro no pé do muro e se houver
necessidade fará a calçada ao longo de toda extensão do muro onde se
constatou o problema;
Tubulação no final das canaletas — serão substituídos os tubos de 100
mm por tubo de 150 mm a cargo da empreiteira;
Oitões dos dois prédios — para eliminar a infiltração de água, os oitões
serão rebocados com argamassa com impermeabilizantes nos quatro
oitões e posteriormente pintados — a cargo da Prefeitura Municipal;
Telhado — será realizada pela Empreiteira uma revisão geral do telhado,
eliminando as irregularidades apontadas, descobrindo e corrigindo os
pontos que apresentam deformações e fazendo a fixação de acordo com
o projeto das mãos francesas,
Iluminação externa — a iluminação externa no corpo do prédio será
completada com a instalação das luminárias nos pontos previstos e a
iluminação do pátio externo será elaborado pela FDE um projeto para a
sua execução;
Telefonia e Lógica - como não foi previsto no projeto a rede de
instalação de telefonia e lógica, a FDE irá providenciar o projeto da rede
de telefonia e lógica para a sua execução.
O coordenador da FDE ira solicitar que o responsável pela parte das
instalações elétricas da FDE faça uma verificação dos serviços de
instalações elétricas executadas e também faça a previsão de instalação
pontos para ventiladores nas salas de aula e salas ambientes.
Grades e portões — Será verificado pelo Coordenador da FDE se as
ferragens instaladas estão de acordo com os padrões da FDE, caso
contrário a empresa será responsabilizada pela sua troca. Se estiver de
acordo a empreiteira se prontificou a corrigir as irregularidades e retocar
a pintura nos pontos com ferrugens. As irregularidades são na fixação e
no acabamento nas extremidades, de acordo com a especificação PT 35
da FDE;
9) A FDE providenciará o fechamento no vão entre a alvenaria e o telhado
para evitar a entrada de pombos, com alvenaria ou outra alternativa a
ser definida pela FDE;
10)Grelhas nas canaletas — a FDE irá providenciar o restante das grelhas
para colocar em toda extensão das canaletas;
11)Abrigo de lixo — a Prefeitura fará a adequação de acordo com o projeto
da FDE e a empreiteira providenciara a troca das ferragens de acordo
com as normas da FDE;
12)Abrigo de Gás — A prefeitura fará as adequações de acordo com o
projeto da FDE e a Empreiteira fará a troca das ferragens de acordo com
os padrões da FDE;
13) Padrão de Luz — nas caixas instaladas a empreiteira fará a recuperação
da pintura, o coordenador vai solicitar o projeto do Padrão de Luz para
verificar porque não foi previsto a entrada de telefonia e lógica que
consta no projeto AE 22 da FDE;
14)Estacionamento — a prefeitura fará uma mureta contornando todo o
estacionamento e fará uma rampa concretada na entrada do portão e a
regularização e distribuição do pedrisco;
15) Grama — a prefeitura vai realizar toda a regularização da grama
plantada;
16) Banheiros administrativos — a empreiteira fará a mudança dos lavatórios
instalados;
17) A FDE vai executar uma parede na sala prevista para a coordenação e
vai abrir uma porta com instalação de porta metálica no corredor aberto;
18) A empreiteira deverá substituir as fechaduras e travas da porta de
entrada principal da escola que esta totalmente insegura.
19) No final do prédio será executada uma passarela coberta pela FDE,
interligando o bloco administrativo com o bloco de salas de aula;
20)Porta de correr na cozinha e cantina — a empreiteira fará o ajuste nas
duas portas de correr;
21) Porta da cozinha — a FDE vai providenciar a troca da porta da cozinha
dentro dos padrões atuais da FDE;
22) Bebedouro — o coordenador da FDE vai verificar se o bebedouro
executado esta de acordo com o projeto da FDE, se não estiver vai
solicitar a empreiteira que seja executada de acordo com o projeto. A
FDE vai providenciar as instalações das centrais de água gelada;
23) Todos os sifões serão substituídos com os recomendados pela FDE.
24) Quadra Poliesportiva —
18.1 — rampa de acesso — será refeita pela empreiteira de acordo com o
projeto;
18.2 — os trechos finais dos tubos de quedas serão substituídos por
tubulação de ferro fundido e construído uma mureta e caixas de
recepção e condução das águas pluviais a cargo da FDE.
18.3 — o alambrado da quadra será executado pela FDE, pois a mesma
estava prevista no projeto, porém não foi orçado. Na execução do
alambrado será feita a regularização nas extremidades das quadras e
execução de canaletas;
18.4 - no entorno da rampa que da acesso à quadra será totalmente
concretada na lateral da quadra e no espaço entre a rampa e o prédio
pela FDE.
RESUMO :
Responsabilidade da Empreiteira:
- Recuperação do telhado (revisão geral e troca das peças danificadas);
- mudança da pia do banheiro da administração;
- troca das ferragens dos abrigos de gás e do lixo;
- Troca das tubulações nos finais das canaletas,
- Pintura do piso da quadra;
- Instalações das luminárias externas; e
- executar a rampa de acesso à quadra poliesportiva.
Responsabilidade da FDE:
- Providenciar a verificação de toda a instalação elétrica;
- Substituir a porta da cozinha;
- Providenciar o projeto da iluminação externa do pátio e sua execução;
- Verificar se as grades e portões estão de acordo com as
especificações da FDE;
- o coordenador da FDE vai providenciar o projeto da rede de telefonia e
lógica e a sua execução;
- Executar a complementação da drenagem da quadra poliesportiva com
a substituição do final do tubo de queda, mureta, concretagem e
canaletas de drenagem; e
- execução do alambrado nas laterais da quadra e regularização do piso.
Prefeitura Municipal:
- Regularização do talude ao lado do muro e se necessário a execução
de calçamento ao longo do muro direcionando as águas pluviais;
- Regularização de toda a grama plantada;
- execução da mureta e rampa de acesso ao estacionamento;
- executar a adequação de acordo com o projeto da FDE do abrigo de
gás e do lixo;
- rebocar e pintar os quatro oitões dos prédios;
- recuperação de todo o calçamento danificado.
O Coordenador da FDE em conjunto com a Prefeitura Municipal ira elaborar um
cronograma para execução dos serviços recomendados para possibilitar o
recebimento definitivo da obra pela Diretoria de Ensino e a instalação da
escola. Esse cronograma deve ser encaminhado para a Secretaria de Estado
de Educação para conhecimento e aprovação.

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