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REQUERIMENTO Nº 0043/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste a esta
Casa informações sobre o processo de tomada de preços nº. 023/2014 e concorrência pública
nº. 047/2013. Que informe também se o senhor Roberto Ferreira Cardoso, comerciante local,
ingressou com algum pedido de impugnação sobre as licitações em questão e qual a posição
informada a ele na ocasião.
Lido na Sessão de 19/08/2014 Despacho em 19/08/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o
setor competente da Prefeitura preste a esta Casa informações sobre o processo de tomada
de preços nº. 023/2014 e concorrência pública nº. 047/2013. Que informe também se o
senhor Roberto Ferreira Cardoso, comerciante local, ingressou com algum pedido de
impugnação sobre as licitações em questão e qual a posição informada a ele na ocasião.
JUSTIFICATIVA:
O munícipe Roberto Ferreira Cardoso trouxe a esta Casa reclamações de que a
Prefeitura infringiu os seguintes artigos do edital das licitações acima referidas: do
julgamento, item 7.2; da qualificação técnica, item 3.3.2; do contrato, item 10.6.1; e da
garantia, item 12.1.
Segundo alega, vem sendo prejudicado em licitações públicas da Prefeitura, e afirma
que estava apto dentro daqueles processos e que foi injustamente impugnado, o que
ocasionou prejuízos a sua empresa.
Como representante legal da sociedade, solicito esclarecimentos a respeito e
aguardo a resposta dentro do prazo legal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de agosto de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor
REQUERIMENTO Nº 0043/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste a esta
Casa informações sobre o processo de tomada de preços nº. 023/2014 e concorrência pública
nº. 047/2013. Que informe também se o senhor Roberto Ferreira Cardoso, comerciante local,
ingressou com algum pedido de impugnação sobre as licitações em questão e qual a posição
informada a ele na ocasião.
Lido na Sessão de 19/08/2014 Despacho em 19/08/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
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