br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 325/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 325 / 2014
Date 2014-08-19
EmentaREITERA INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA A ATIVIDADE DELEGADA ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PERMITINDO QUE POLICIAIS MILITARES POSSAM ATUAR EM DIAS DE FOLGA E RECEBER UMA REMUNERAÇÃO DA MUNICIPALIDADE POR ISSO.
native_id3044

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-19 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 INDICAÇÃO Nº 0325/14
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados
pelo setor competente da Prefeitura objetivando assinatura de convênio para a Atividade
Delegada entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
permitindo que policiais militares possam atuar em dias de folga e receber uma remuneração
da Municipalidade por isso.
Lida na Sessão de 19/08/2014 Despacho em 19/08/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0508/13, de autoria
dos vereadores Alex Ricardo Masalskiene e Márcia Regina Scalon Alves; solicitando que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando assinatura de
convênio para a Atividade Delegada entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo, permitindo que policiais militares possam atuar em dias de folga e
receber uma remuneração da Municipalidade por isso.
JUSTIFICATIVA:
Notamos um aumento de furtos em residências pela cidade e roubos em
estabelecimentos comerciais em plena luz do dia. E não temos logrado êxito em aumentar
nosso efetivo policial, por causa de um governo omisso na questão de segurança pública,
como provam os altos índices de criminalidade por todo o Estado.
A despeito do trabalho sobre-humano de nossos valorosos policiais, que têm se
desdobrado além de suas forças para compensar a defasagem desses recursos humanos
para garantir um mínimo de segurança à população, necessitamos de mais policiais nas
ruas, pois Guariba e sua população estão crescendo sobremaneira.
Não podemos nos esquecer também da forte demanda adicional na segurança
pública que enfrentaremos com a inauguração da penitenciária feminina.
Como o Estado não nos atende em pedidos de efetivos, só nos manda viaturas,
como se elas pudessem andar sozinhas, vemos como única solução, para não ficarmos à
mercê da criminalidade, a Atividade Delegada, que tem dado ótimos resultados nas cidades
onde foi implantada, pelo que rogamos ao Excelentíssimo Prefeito que estude com carinho
 INDICAÇÃO Nº 0325/14
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados
pelo setor competente da Prefeitura objetivando assinatura de convênio para a Atividade
Delegada entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
permitindo que policiais militares possam atuar em dias de folga e receber uma remuneração
da Municipalidade por isso.
Lida na Sessão de 19/08/2014 Despacho em 19/08/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
a presente proposta.
Informamos que, de acordo com o governo do Estado, para implantar a Operação
Atividade Delegada no município a prefeitura que tiver interesse deve procurar o comando
da Polícia Militar na região e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade.
Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no
dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro
diretamente à SSP para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública aprove.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de agosto de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor

open original →