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materia nº 110/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 110 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ALUGUEL SOCIAL".
native_id306

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-12 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0110/13
e emma
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação do programa "Aluguel
Social".
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA;
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
implantação do programa "Aluguel Social".
TIFI VA:
O que estou propondo é um subsídio assistencial mensal destinado a atender, em
caráter de urgência e temporariamente, famílias comprovadamente carentes que se
encontram sem moradia ou prestes a perdê-la.
São as que tiveram sua casa destruída, interditada, com insalubridade habitacional,
ou qualquer condição que impeça o uso seguro e digno do imóvel. Caso beneficiada,
receberia uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular.
O programa também poderia contemplar as famílias que estão em vias de ser ou que
já foram despejadas, que não têm como pagar um aluguel, cujos membros estão
desempregados ou vivendo de subempregos.
Isso posto, rogo ao Excelentíssimo Prefeito que estude com carinho a presente
indicação, porque de todos os sofrimentos que a falta de recursos financeiros obriga uma
família a passar, não ter onde morar - não ter um teto que abrigue seus filhos - talvez seja
o pior deles.
Sala das ões Mário Lourenço Petrini, 12 de ma 2013.
Márcia ReÃS Scalon Alves ha p.
À se va DITO tua
Márcia do Branco - PSD - autora
(Prof. Anselmo)
Vereador
(Marquinhos Osti)
Vereador
0hMH9EMV12/03/2
JE redor Ofício nº | à
ária nossa - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Guariba, 02 de Abril de 2013.
EXMO. SR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
DD. PREFEITO DO MUN. DE GUARIBA
SÃO PAULO.
REF.
INDICAÇÃO N. 0110/2013
VEREADORA :- MÁRCIA REGINA SCALON ALVES
Em atenção à Indicação supra, de lavra da Vereadora Márcia
Regina Scalon Alves e também subscrita pelos Vereadores Lourivaldo Viana
de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de
Souza e Alex Ricardo Masalskiene, para que estudos sejam elaborados pelo
setor competente, no sentido de viabilizar a implantação do programa
“Aluguel Social”.
Neste sentido é a presente para informá-los que, através da
Secretaria da Ação Social, 10 (dez) famílias atualmente são beneficiadas com o
pagamento de aluguel, e algumas delas também com o pagamento fe; energia
elétrica e saneamento básico, além de cesta básica € carga/gás deco
Sem mais, que preste estas informações à Vereadoral À
Indicação e aos Vereadores que os subscreveram.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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