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INDICAÇÃO Nº 0174/11
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente
da Prefeitura no sentido de se empreender ações de proteção às famílias em situação de
vulnerabilidade social, através de auxílio econômico e psicossocial.
Lida na Sessão de 13/09/2011 Despacho em 13/09/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se
empreender ações de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social, através de
auxílio econômico e psicossocial.
JUSTIFICATIVA:
Consideramos de extrema necessidade fortalecer as famílias cujas crianças ou
adolescentes encontram-se abrigadas em programas de acolhimento institucional do
Município, dando-lhes condições dignas de receber seus filhos de volta ao convívio do lar. O
programa também poderá prevenir a necessidade de abrigar essas crianças e jovens.
Jaboticabal criou o BTAF - Benefício Temporário de Ajuda Financeira (legislação
anexa) que poderíamos tomar como parâmetro.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de setembro de 2011.
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
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