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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera!
INDICAÇÃO Nº 0125/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal uma ação conjunta da Secretaria Municipal de
Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, para identificar na rede municipal de ensino
os alunos que têm baixa visão (visão subnormal).
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal uma
ação conjunta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de
Saúde, para identificar na rede municipal de ensino os alunos que têm baixa visão (visão
subnormal).
JUSTIFICATIVA:
Os alunos com visão subnormal compõem um grupo que necessita de alguns
recursos didáticos e adaptações curriculares para que possam participar ativamente do
processo de ensino e aprendizagem.
Médicos especialistas estimam que esses casos de deficiência visual podem ser
reduzidos em até 30%, caso sejam adotadas todas as medidas preventivas e eficientes nas
áreas de educação e saúde.
Assim, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine os estudos necessários
objetivando atender nossa proposta, beneficiando nossas crianças que têm baixo
desenvolvimento intelectural devido a problemas de visão, problemas esses que podem
facilmente ser detectados.
k essões Mário Lou. Petrini, em 12 de ma de 20183.
Asilo La, hreia 2
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
em Viana de Souza
(Lourival dos Gêmeos) á UÉ A (zé Catoca)
Vereador Vereador
V . .
Lida na Sessão de 12, AE Despacho em 12/03/
Secretaria - Providenciado em: / E Ofício nº R )
ba E: a Scalon Alves - Presidente
E (Z7
ende.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 01 de Abril de 2013.
Ofício nº. 77/2013
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
MD. Prefeito Municipal
Em atenção à solicitação da Câmara Municipal, através da Indicação nº. 0125/13, de
autoria do Vereador Anselmo Antonio Pereira e outros subscritos, informamos que estamos habilitados
no Projeto Olhar Brasil, que é um programa do Ministério da Saúde, para identificar problemas visuais
nos alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental (1º a 8º séries), no programa "Brasil
Alfabetizado", do MEC, e população com idade igual ou superior a 60 anos.
Através de triagem oftalmológica, para verificação da acuidade visual, realizada pelo
professor (já treinado pela oftalmologista da rede pública de saúde): os indivíduos que apresentam
problemas são encaminhados para o serviço de saúde, onde a vaga é assegurada para esse atendimento,
assim como o fornecimento de óculos.
Nesse ano de 2013 ainda não reiniciamos esses atendimentos de forma sistemática, pois
estamos aguardando a nova habilitação municipal pelo Ministério da Saúde para os exercícios de 2013 e
2014. Porém, através da Secretaria Municipal de Educação, os alunos continuam sendo encaminhados, se
verificada a urgência do caso.
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que
se faça necessário.
Atenciosamente.
Secretária Municipal da Saúde
Av. Ernesto Buck, 560 - Centro - CEP 14840-000 - Guariba - SP - Fone/Fax: (16) 3251-1514 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br
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