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INDICAÇÃO Nº 0126/11
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura objetivando regulamentar a colocação de mesas e cadeiras
removíveis por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres nos passeios
públicos.
Lida na Sessão de 28/06/2011 Despacho em 28/06/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando regulamentar
a colocação de mesas e cadeiras removíveis por bares, restaurantes, lanchonetes e
estabelecimentos congêneres nos passeios públicos.
JUSTIFICATIVA:
Recebemos reclamações quanto a estabelecimentos comerciais que colocam mesas e
cadeiras nas calçadas de um modo que prejudica a passagem de pedestres, sendo que
estes às vezes precisam se utilizar do leito da via pública para passar, expondo-se aos
riscos de atropelamento.
O Artigo 41 do Código de Posturas do Município de Guariba determina que é proibido
embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres nos passeios
públicos, porém essa proibição é muito subjetiva, pois o comerciante pode considerar que
um pequeno espaço deixado na calçada ou entre as mesas é suficiente para o pedestre
passar.
Diante disso, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine a regulamentação
dessa prática, sugerindo que se estabeleça a colocação de mesas e cadeiras de tal modo
que fique reservado no mínimo um metro de calçada para a passagem de pedestres.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de junho de 2011.
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
INDICAÇÃO Nº 0126/11
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura objetivando regulamentar a colocação de mesas e cadeiras
removíveis por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres nos passeios
públicos.
Lida na Sessão de 28/06/2011 Despacho em 28/06/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
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