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INDICAÇÃO Nº 0193/11
Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a adesão ao
"Programa Empresa Cidadã", criado pela Lei Federal nº. 11.770, de 09 de setembro de 2008,
com a finalidade de prorrogar por sessenta dias a duração da Licença-Maternidade, passando
esta de quatro para seis meses.
Lida na Sessão de 04/10/2011 Despacho em 04/10/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR os termos da Indicação nº 0078/11,
de autoria dos Vereadores Flávio Alex Maduro, Dr. Francisco Dias Mançano Jr., Dr. Pedro
Carlos Garcia Dias e Nilza Marciano de Paiva Lima; e da Indicação feita através do ofício nº
0122/2011, de 21 de março de 2011, pelo vereador Marcos Henrique Osti; solicitando que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
adesão ao "Programa Empresa Cidadã", criado pela Lei Federal nº. 11.770, de 09 de
setembro de 2008, com a finalidade de prorrogar por sessenta dias a duração da
Licença-Maternidade, passando esta de quatro para seis meses.
JUSTIFICATIVA:
Os benefícios da ampliação da licença são conhecidos por mães e médicos pela
garantia de que um tempo extra ao lado do bebê seja fundamental para o bom
desenvolvimento da criança e o aumento da imunidade através do aleitamento materno.
Além disso, já no final do segundo e no curso do terceiro mês as mães ficam
ansiosas com a proximidade do fim da licença, e essa ansiedade pode interferir na lactação.
Também há o problema das gestações de alto risco, quando então a licença-maternidade
se inicia bem antes do parto e depois "encolhe".
Isso posto, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine os estudos
necessários a fim de conceder esse benefício, grande anseio de nossas servidoras, pois o
aumento do tempo da licença, além de garantir a amamentação, possibilitará o
estabelecimento e consolidação do vínculo afetivo mãe/bebê e o restante da família;
trazendo mais equilíbrio e serenidade - refletidos em crianças, adolescentes e adultos mais
INDICAÇÃO Nº 0193/11
Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a adesão ao
"Programa Empresa Cidadã", criado pela Lei Federal nº. 11.770, de 09 de setembro de 2008,
com a finalidade de prorrogar por sessenta dias a duração da Licença-Maternidade, passando
esta de quatro para seis meses.
Lida na Sessão de 04/10/2011 Despacho em 04/10/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
seguros, produtivos e com sua autoestima garantida, diminuindo até, a médio e longo
prazos, os índices de desajustes familiares, violência e agressividade.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de outubro de 2011.
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PMDB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
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