br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 46/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2011
Date 2011-11-22
EmentaREQUER À MESA PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA PARA AUXILIAR NO COMBATE À PESCA PREDATÓRIA EM NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO RIO MOGI-GUAÇU.
native_id3409

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 REQUERIMENTO Nº 0046/11
Requer à Mesa providências que especifica para auxiliar no combate à pesca predatória em
nosso Município, principalmente no rio Mogi-Guaçu.
Lido na Sessão de 22/11/2011 Despacho em 22/11/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Dorival Silva - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que muitos munícipes têm relatado que no rio Mogi-Guaçu há muitas
pessoas praticando pesca predatória com tarrafa e arrastão em plena piracema;
Considerando que esses apetrechos são proibidos mesmo na época da pesca
aberta, devendo ser ainda mais combatidos durante o período de defeso;
Considerando que grande parte desse pescado abastece o mercado interno do
Município, conforme também tem sido relatado por muitas pessoas;
Considerando que nos rios de domínio do Estado a fiscalização deve ser feita pela
Polícia Ambiental e pela SEMA, mas as prefeituras e outros órgãos e poderes não devem e
nem podem se omitir de realizar um trabalho conjunto para preservação do meio ambiente,
porque desse desafio devem se incumbir os poderes públicos instituídos e os diferentes
níveis de governo, bem como a sociedade em suas variadas formas organizativas;
Considerando que - sendo verdadeiras as denúncias - causa estranheza que a
Polícia Ambiental não consiga deter e punir esses infratores, o que pode denotar a falta de
efetivo e infraestrutura suficiente;
Considerando, por fim, que é uma verdadeira afronta à sociedade que esses
indivíduos continuem pescando aos olhos de todo mundo com equipamentos proibidos e na
época não permitida; REQUEIRO à Mesa, após ouvir o Egrégio Plenário, nos termos
regimentais, seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal solicitando as seguintes
providências: que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ações concretas para
auxiliar no combate a essa prática ilegal, fornecendo apoio logístico à Polícia Ambiental,
fiscalizando e acompanhando os pontos de venda de pescado; conscientizando a população
e impedindo a venda de exemplares capturados ilegalmente. Que seja oficiado também ao
Ministério Público - Curadoria do Meio Ambiente, dando conta dessas irregularidades; ao
Comando da Base Operacional de Polícia Ambiental, em Jaboticabal; ao Comando do 4º.
Batalhão de Polícia Ambiental, de São José do Rio Preto; e ao Comando da Polícia
 REQUERIMENTO Nº 0046/11
Requer à Mesa providências que especifica para auxiliar no combate à pesca predatória em
nosso Município, principalmente no rio Mogi-Guaçu.
Lido na Sessão de 22/11/2011 Despacho em 22/11/2011
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Dorival Silva - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Ambiental, em São Paulo, cobrando uma fiscalização mais assídua e eficiente.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 22 de novembro de 2011.
Dorival Silva
Bacaxi - PTB - autor

open original →