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materia nº 149/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR PARCERIAS COM EMPRESAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO PARA OFERECER CURSOS PROFISSIONALIZANTES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE MAIS SE DESTACAREM.
native_id345

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-12 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0149/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar parcerias com empresas de formação
profissional do Município para oferecer cursos profissionalizantes aos alunos da rede
municipal de ensino que mais se destacarem.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar
parcerias com empresas de formação profissional do Município para oferecer cursos
profissionalizantes aos alunos da rede municipal de ensino que mais se destacarem.
JUSTIFICATIVA:
Muitos alunos da rede municipal se destacam nos estudos, têm muita vontade de
progredir e de fazer um curso profissionalizante, como, por exemplo, técnico em
informática, mas não possuem condições financeiras para tal, pelo que rogo ao
Excelentíssimo Prefeito que estude com carinho a presente proposta, para que possamos
abrir para nossos jovens, muitos oriundos de famílias carentes, as portas para um futuro
melhor.
la das Sessões Mário Lourenço Petrini em 12 d 2013.
Pista BA Peuuao
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
é Carioca)
> ereador
Lourivaldo Viana de
(Lourival dos Gêmeos)
Vereador
Lida na Sessão de 12// 3 Despacho em 12/03/
Secretaria - Providenciado em: ) Ofício nº N b / | )
e ed
AA X — náo fa e Alves - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Oficio nº: 035/2013
Assunto: Indicação nº. 0149/2013
Guariba, 10 de Abril de 2013.
Prezados Vereadores,
Esta Secretaria de Educação apreciou a
Indicação nº. 0149/13, feita pelos ilustrissimos vereadores que solicitaram ao
Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar parcerias com empreses de
formação profissional do município para oferecer cursos profissionalizantes aos
alunos da rede municipal de ensino que mais se destacarem.
A Secretaria Municipal da Educação informa
que estudará a possibilidade de viabilizar parcerias de empresas de
formação profissional do município para oferecer “bolsas de estudos” aos
alunos.
Informamos também que o município conta
com uma Unidade de Ensino Técnico — ETC, vinculada a Secretaria de
Estado de Ciência e Tecnologia que oferece cursos técnicos
profissionalizantes aos alunos interessados e que sejam aprovados em
avaliação específica, o que na maioria das vezes contempla os alunos que
mais se destacam na rede pública. Outras parcerias também são
estabelecidas com Instituições de renome na oferta de cursos
profissionalizantes, a exemplo SENAI e SENAC para essa faixa etária,
através de projetos desenvolvidos pela Secretaria (Edinho) através de
projetos específicos os quais prevêem a forma de recrutamento e público a
que se destinam.
Com relação à oferta de bolsas de estudos
em escolas de formação profissional do município, como exemplo citado
nessa Indicação, Curso de Técnico em Informática, lembramos que os
recursos financeiros necessários para esse investimento não esta previsto
em Lei. Cumpre-nos esclarecer que os recursos do FUNDEB poderão ser
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
oferecidas, a todos os alunos, como atividades diversificadas desde que
essas aulas integrem as atividades escolares, desenvolvidas de acordo
com as diretrizes e parâmetros curriculares do respectivo sistema de ensino
e com as propostas político pedagógicas das escolas, como parte de um
conjunto de ações educativas que compõem o processo ensino-
aprendizagem, trabalhado no interior dessas escolas, na perspectiva da
consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a
educação básica, e a propositura é para curso profissionalizante, portanto,
não se aplica; quanto à utilização de recursos próprios da Administração,
não há previsão legal para contratação de Empresa prestadora de serviços
nessa modalidade e oferta de cursos à alunos da rede.
Sem mais, despedimo-nos reiterando protestos de
estima e apreço e nos colocando à inteira disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que sejam necessários.
Atenciosamente,
JOÃO MARQUES GOUVÊA NETO
Secretári lei Educação
À
Exma. Sra.
MARCIA REGINA SCALON ALVES
M.D. Presidente da Câmara Municipal
GUARIBA/SP
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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