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materia nº 61/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2012
Date 2012-04-17
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE RESOLVER OU AO MENOS MINIMIZAR A INFESTAÇÃO DE POMBOS QUE ESTÁ OCORRENDO NA VILA ROCCA, E SUGERIMOS PARA ISSO UMA CAMPANHA JUNTO À POPULAÇÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-17 Plenário - Leitura U LEITURA.

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 INDICAÇÃO Nº 0061/12
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de resolver ou ao menos minimizar a infestação de
pombos que está ocorrendo na Vila Rocca, e sugerimos para isso uma campanha junto à
população.
Lida na Sessão de 17/04/2012 Despacho em 17/04/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de resolver ou
ao menos minimizar a infestação de pombos que está ocorrendo na Vila Rocca, e sugerimos
para isso uma campanha junto à população.
JUSTIFICATIVA:
A questão da presença de pombos é um assunto bastante delicado, uma vez que
eles trazem sérios danos à saúde da população e não podem ser exterminados, pois são
protegidos por leis ambientais. A própria legislação brasileira diz que matar, apreender ou
maltratar aves é crime.
Toxoplasmose, omitose, samonelose, candidiase, encefalite, pseudotuberculose
avícola e mais de 26 doenças registradas são alguns males transmitidos pelos pombos, sem
levar em conta, ainda, os danos materiais, porque as fezes ácidas corroem metal,
descolorem pedras, apodrecem madeira e danificam superfícies.
Em nossa região, a maioria - se não todas - das cidades enfrenta esse problema. Em
Ribeirão Preto (todos devem se lembrar), houve uma grande polêmica sobre infestação de
pombos na Praça da Catedral. O pároco acusou o IBAMA de incompetente por não
encontrar uma solução para o problema. Um grupo foi criado, envolvendo políticos e
ambientalistas, mas não surtiu efeito prático. Pensou-se até em usar macacos e gaviões
para combater os pombos, porém o IBAMA advertiu que se isso acontecesse poderia autuar
os criadores e responsáveis.
Parecia um caso sem solução, até que o bom padre conseguiu diminuir o número das
 INDICAÇÃO Nº 0061/12
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de resolver ou ao menos minimizar a infestação de
pombos que está ocorrendo na Vila Rocca, e sugerimos para isso uma campanha junto à
população.
Lida na Sessão de 17/04/2012 Despacho em 17/04/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
aves com um método, digamos, festivo: o uso de rojões.
Sertãozinho, com certo sucesso, usou repelente à base de uva, porém esse produto
não é autorizado pela ANVISA. A Prefeitura só não foi autuada pelo IBAMA porque nunca foi
flagrada no ato, o que acarretaria multa de R$. 500 a R$ 2 milhões.
Os repelentes químicos são paliativos de curta durabilidade e custo alto, não sendo
apropriados para uso no pátio da escola em função do contato com os alunos. Existem
alguns produtos no mercado que são utilizados somente em forros e telhados.
Fazendo uma pesquisa na Internet, encontramos o repelente de pombos
ultrassônico, cujo princípio de funcionamento do aparelho está baseado na emissão de
ultrassom variável que incomoda os pombos forçando-os a abandonar a área. Inofensivo
para pessoas e animais domésticos é indicado para proteção de pátios, telhados, jardins
etc. Com área de abrangência de 400m2, mas é um equipamento muito caro.
Como se vê, é muito complexa, difícil e cara a solução do problema, não podendo o
município através de mecanismos legais erradicar a praga simplesmente pelo extermínio.
Pudemos notar que muitos municípios, Curitiba - por exemplo -, desenvolvem
campanhas visando criar princípios de controle das aves. Cremos também que esse seja o
caminho mais viável.
Um programa de educação e esclarecimento pode ter um papel essencial no
resultado da contenção das aves. A população precisa aprender a higienizar o local que o
pombo habita e retirar seus ninhos. Um outro mau habito é alimentar os pombos, o que
acarreta no aumento exagerado do número de aves. Com a escassez do alimento, a ave
migra para outras regiões e deixa a área livre de contaminação.
É de extrema importância a realização de campanhas de esclarecimento, informando
dos riscos. É preciso alertar a população e utilizar medidas preventivas e ecologicamente
 INDICAÇÃO Nº 0061/12
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de resolver ou ao menos minimizar a infestação de
pombos que está ocorrendo na Vila Rocca, e sugerimos para isso uma campanha junto à
população.
Lida na Sessão de 17/04/2012 Despacho em 17/04/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
corretas contra a presença dessas aves.
Outra atitude a ser tomada é a destruição de ovos e ninhos dos pombos, quando
encontrados. É proibido por lei matar os animais, por isso o controle deve ser feito pelos
ovos.
A vigilância sanitária estimula a construção de pombais (que são locais de
reprodução) para facilitar a destruição dos ovos.
Conclusão: parece-nos que os órgãos responsáveis estão de mãos atadas por força
da legislação vigente. Nenhum município através de lei ordinária conseguiu resolver o
problema.
Jaboticabal tem a lei n° 3133 (projeto de autoria do Vereador Sérgio Aparecido
Ramos), que autoriza o Executivo a implantar o programa de coleta ecológica, com o
objetivo de recolher os pombos existentes nos próprios públicos municipais (não especifica
o método que seria utilizado).
Quem passa à noite ou estaciona o veículo na Praça da Fonte pode verificar na
cabeça ou no capô do carro a eficiência daquela lei.
Só nos resta a campanha!!!
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de abril de 2012.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
 INDICAÇÃO Nº 0061/12
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de resolver ou ao menos minimizar a infestação de
pombos que está ocorrendo na Vila Rocca, e sugerimos para isso uma campanha junto à
população.
Lida na Sessão de 17/04/2012 Despacho em 17/04/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente

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