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INDICAÇÃO Nº 0092/12
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no
sentido de disponibilizar vagas de estacionamento para idosos nos espaços públicos e
próprios municipais, tais como nas vias e praças, nos postos de saúde, no Hospital, no Velório
etc.
Lida na Sessão de 12/06/2012 Despacho em 12/06/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de disponibilizar vagas de
estacionamento para idosos nos espaços públicos e próprios municipais, tais como nas vias
e praças, nos postos de saúde, no Hospital, no Velório etc.
JUSTIFICATIVA:
Embora seja direito constante no Estatuto do Idoso - que prevê a obrigatoriedade de
reserva de 5% das vagas públicas para eles -, em nossa cidade não há a concessão desse
benefício de reserva.
Assim, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine as providências
necessárias objetivando reservar e regulamentar vagas de estacionamento para nossos
idosos, que não têm mais a paciência de ficar rodando à procura de um lugar onde possam
parar seu veículo, e quando o encontram às vezes está distante do ponto aonde querem ir
ou então não possuem mais a coordenação motora e habilidade para manobrar e
estacionar em espaços exíguos.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 12 de junho de 2012.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Nilton Duarte Varella
INDICAÇÃO Nº 0092/12
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no
sentido de disponibilizar vagas de estacionamento para idosos nos espaços públicos e
próprios municipais, tais como nas vias e praças, nos postos de saúde, no Hospital, no Velório
etc.
Lida na Sessão de 12/06/2012 Despacho em 12/06/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Profº. Nilton - PMDB - autor
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