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materia nº 94/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO MINIMIZAR O PROBLEMA DO GRANDE NÚMERO DE CÃES SOLTOS PELAS RUAS DA CIDADE.
native_id3593

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-12 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0094/12
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura objetivando minimizar o problema do grande número de cães
soltos pelas ruas da cidade.
Lida na Sessão de 12/06/2012 Despacho em 12/06/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando minimizar o
problema do grande número de cães soltos pelas ruas da cidade.
JUSTIFICATIVA:
Embora nosso Código de Posturas preveja em seu artigo 60 que "os cães que forem
encontrados soltos nas vias públicas da cidade serão apreendidos e recolhidos ao canil da
Prefeitura ou outro lugar que lhe convenha", praticamente por toda cidade há reclamações
quanto ao excesso desses animais pelas ruas, os quais - além do perigo potencial em
transmitir doenças e atacar pessoas - incomodam, rasgam sacos de lixo a procura de
comida, causam sujeira e mau-cheiro; trazem transtornos e desconforto aos munícipes.
O abandono, a falta de responsabilidade dos donos que permitem que seus animais
procriem indiscriminadamente, e falta de ação efetiva geraram, ao longo dos anos, essa
situação.
Sabemos que esse é um problema de difícil solução, porém algo tem de ser feito
para ao menos minimizá-lo.
Muitas cidades têm conseguido resultados satisfatórios destinando local e verbas
para a construção de um Centro de Zoonose, com canil apropriado e centro cirúrgico de
esterilização de animais; lei de posse responsável, neutralização de risco de doenças e
conscientização da população.
Sugerimos ao Executivo que, além de tomar as providências elencadas no parágrafo
anterior, apoie financeiramente entidades e pessoas que cuidam de animais abandonados e
sem dono (como fazia nossa saudosa Lalá Sadalla), e incentive a adoção desses animais.
 INDICAÇÃO Nº 0094/12
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura objetivando minimizar o problema do grande número de cães
soltos pelas ruas da cidade.
Lida na Sessão de 12/06/2012 Despacho em 12/06/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Sabemos que essas ações não resolverão completamente esse problema crônico,
mas irão diminuí-lo sensivelmente.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 12 de junho de 2012.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor

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