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materia nº 17/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2012
Date 2012-08-07
EmentaREITERA REQUERIMENTO À MESA DIRETORA, SOLICITANDO SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXTERNANDO O APELO DESTA CASA PARA QUE SUA EXCELÊNCIA DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ÔNIBUS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE TRABALHADORES, NOTADAMENTE DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS QUE DIARIAMENTE SE DESLOCAM ATÉ RIBEIRÃO PRETO.
native_id3683

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-07 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 0017/12
Reitera Requerimento à Mesa Diretora, solicitando seja oficiado ao Chefe do Executivo
Municipal externando o apelo desta Casa para que Sua Excelência determine ao setor
competente da Prefeitura os estudos necessários objetivando viabilizar a ampliação do
número de ônibus do serviço de transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente
das empregadas domésticas que diariamente se deslocam até Ribeirão Preto.
Lido na Sessão de 07/08/2012 Despacho em 07/08/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que Guariba depende quase que totalmente do setor sucroalcooleiro
e que a maioria de sua população é constituída de boias-frias que formam a chamada mão
de obra sazonal, aquela ocupada apenas durante o período da safra;
Considerando que a mecanização crescente da lavoura e da colheita da
cana-de-açúcar a cada ano elimina centenas e centenas de postos de trabalho em nosso
Município;
Considerando que a cidade também recebe uma grande quantidade de migrantes
oriundos de toda parte do país, que aqui buscam melhores condições de vida e trabalho, e
que a maioria aqui se radica, elevando a níveis alarmantes o desemprego, o que aflige
inúmeros chefes de família;
Considerando que, em razão disto, muitas de nossas munícipes têm necessidade
premente de trabalhar para ajudar seus maridos na composição da renda familiar,
mormente durante a entressafra canavieira;
Considerando que nosso Município não consegue absorver toda essa mão de obra
feminina na lavoura ou em outras atividades;
Considerando que essas batalhadoras encontraram total respaldo e condições para
desenvolver atividades como doméstica na cidade de Ribeirão Preto, com o salário, a
jornada e os direitos trabalhistas equiparados às profissionais locais, não lhes sendo feita
qualquer discriminação, podendo assim trabalhar dignamente para ajudar no sustento dos
seus;
Considerando que a viagem é extremamente cansativa e arriscada, e elas
reclamam há tempos que os ônibus vão e vêm superlotados, e muitas delas viajam em pé
ou sentadas pelo corredor do veículo, o que, presumimos, seja irregular;
 REQUERIMENTO Nº 0017/12
Reitera Requerimento à Mesa Diretora, solicitando seja oficiado ao Chefe do Executivo
Municipal externando o apelo desta Casa para que Sua Excelência determine ao setor
competente da Prefeitura os estudos necessários objetivando viabilizar a ampliação do
número de ônibus do serviço de transporte intermunicipal de trabalhadores, notadamente
das empregadas domésticas que diariamente se deslocam até Ribeirão Preto.
Lido na Sessão de 07/08/2012 Despacho em 07/08/2012
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Cássio Aparecido Pereira - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Considerando que esse transporte é subsidiado, não gratuito; e que sobram
queixas e faltam ações capazes de minimizar os transtornos que elas enfrentam após um
dia estafante de trabalho, e que na volta ainda as aguarda outra árdua jornada para cuidar
da própria casa e da família;
Considerando, por fim, que a função do vereador, entre outras, é a de atender às
reivindicações populares e verificar as necessidades dos munícipes; e que esta Casa de Leis
assim tem agido ao longo de sua história; REQUEIRO à Mesa, após ouvir o Egrégio
Plenário, nos termos regimentais, reiterando o Requerimento nº 0023/10, de autoria do
nobre companheiro vereador Roberto Luiz Carósio, seja oficiado ao Chefe do Executivo
Municipal externando o apelo desta Casa para que Sua Excelência determine ao setor
competente da Prefeitura os estudos necessários objetivando viabilizar a ampliação do
número de coletivos do serviço de transporte intermunicipal de trabalhadores em pelo
menos mais duas unidades, notadamente das empregadas domésticas que diariamente se
deslocam até Ribeirão Preto.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de agosto de 2012.
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor

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