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materia nº 105/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3879

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-15 Proposição aprovada U Aprovada.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 063 — do Sr. Prefeito Municipal
Guariba, aos 11 de Setembro de 2014.
SENHORA PRESIDENTE, | Fr:
SENHORES VEREADORES. | —em
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal de Guariba, o incluso Projeto de Lei
Complementar que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE
TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO
QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para que seja
apreciado com a máxima brevidade possível, observada as restrições quanta as matérias de
codificação, assim entendidas, também, as leis complementares, nos termos do artigo 43 e 3 3º,
da Lei Orgânica do Município.
Necessitamos da criação de mais um emprego público de Coordenador de Ensino
- provimento efetivo, mediante prévia aprovação em concurso, para atender a atual demanda da
rede pública de ensino, especificamente na EMEB “Prof. Luiz Garavello”.
Esta unidade escolar atende, diariamente, nos três períodos, 943 alunos, sendo:
385 nos anos iniciais do ensino fundamental; 323 nos anos finais do ensino fundamental; e, 235
na EJA — Educação de Jovens e Adultos, contando com apenas 01 Coordenador de Ensino para
atendimento de toda demanda existente — etapas anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao
9º ano), além da EJA, razão da necessidade de contratação de mais um profissional para oferecer
melhor suporte aos docentes e, consequentemente, melhoria da qualidade do ensino oferecido à
comunidade escolar.
Expostas, nestes termos, as razões que justificam esta propositura, espero receber
de Vossa Excelência e de seus nobres pares o apoio e a compreensão necessárias para que o
projeto de lei em referência seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Renovo, nesta oportunidade, a Vossa Excelência, os protestos de elevada estima e
respeitosa consideração.
Respeitosamente,
DR. F CISCO DIAS MANÇANO JUNIOR a E
Prefeito Municipal
A Sua Excelência a Sra. MARCIA REGINA SCALON ALVES, Digníssima Presidente da
Câmara Municipal de Guariba - SP
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 e LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE
TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO
QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia | de de 2014, APROVOU e eu - DR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e
promulgo a seguinte ...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica criado no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo, a que se
refere o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, com
alterações dadas pela Lei nº 2.679, de 28 de Março de 2.013 c.c. a Lei nº 2.694, de 06 de Junho
de 2.013, o seguinte emprego público:
I- 01 (um) Coordenador de Ensino
Parágrafo Único - As atribuições funcionais do emprego público de Coordenador
de Ensino são as mesmas previstas no Anexo V, da Lei nº 2.494, de 01 de Abril de 2.011, cuja
denominação foi alterada pelo inciso I, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 2.679, de 28 de
março de 2013 c.c. a Lei nº 2.694, de 06 de Junho de 2.013.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à
conta de dotações próprias, consignadas na lei orçamentária do presente exercício financeiro de
2014, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 11 de Setembro de 2.014.
=
DR. F CISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito do Município de Guariba
A
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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