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materia nº 23/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2013
Date 2013-03-26
EmentaREITERA PARCIALMENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO REGULAMENTAÇÃO E PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS PELA AVENIDA VICTOR VALENTIE DE OLIVEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RUI BARBOSA E AVENIDA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
native_id411

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-26 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
E CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
REQUERIMENTO Nº 0023/13
Reitera parcialmente Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando
regulamentação e proibição do trânsito de veículos pesados pela Avenida Victor Valentie
de Oliveira, no trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Sagrado Coração
de Jesus.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR parcialmente os termos do
Requerimento nº 0011/13, de autoria do Vereador Paulo Dionísio de Sá; solicitando
regulamentação e proibição do trânsito de veículos pesados pela Avenida Victor Valentie de
Oliveira, no trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Sagrado Coração de
Jesus.
JUSTIFICATIVA:
Continuam as muitas reclamações de moradores daquela avenida e de toda Vila
Jordão quanto ao trânsito de veículos pesados - muitos até com excesso de peso - que por
lá passam para fugir de pedágios de estradas da região.
Além do barulho em plena madrugada, esse trânsito está provocando estragos
enormes na via e rachaduras nas paredes e muros das casas.
Como os moradores pedem solução com urgência e como assiste à Prefeitura o
direito de impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possam
ocasionar danos materiais aos bens públicos e à vida humana, solicitamos que o Prefeito
regulamente esse trânsito inconveniente naquela avenida, proibindo através de sinalização
a passagem de caminhões carregados ou acima de certas toneladas, dando condições para
que a Polícia Militar, como agente de trânsito, possa autuar os infratores.
Sala ssões Mário Loure. Petrini em 26 ma 2013.
Márcia od Alves
Márcia do A - PSD - autora
o Alex R LL é Secretário Márcia Be Scalon Alves Presidente
E dadfria, Pé e Hespeito à O Vossa Sente.
Avenida Marcelo Ragazã, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - Sugios - SP
INDICAÇÃO Nº 00
AUTOR(ES): Alex Ricardo Masalskiene
Marcia Regina Scalon Alves
Marcos Henrique Osti
José Ferreira de Sousa
Dr. Pedro Carlos Garcia Dias
Lourivaldo Viana de Souza
ASSUNTO: Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando regulamentação e proibição de
transito de veículos pesados pela Av. Victor Valentie de Oliveira, no trecho compreendido entre a
Rua Rui Barbosa e Av. Sagrado Coração de Jesus.
Fi IVA: Esclareço aos Nobres Vereadores, autores da referida Indicação, que o tema
referente ao transito de veículos de carga, nas vias de nosso Município, é um problema crônico,
devendo este assunto ser tratado com extremo cuidado, pelos Poderes Executivo e Legislativo,
Órgão de Fiscalização Policia Civil e Militar.
Quanto ao local citado pelos Nobres Edis, informo que ate poderiamos restringir o trafego de
veiculo na referida Via, mas em detrimento desta ação, estaríamos mudando o “transtorno” de
local, pois os veículos estariam utilizando outra Via.
A posição deste Departamento, referente a questão relacionada ao trafego de veículos de carga
nas vias do Município, é que se elabore uma Lei, amparada pela Lei 9.503, de 23 de setembro de
1.997, que seja efetiva e não venha a ferir os direitos insculpidos na Constituição Federal.
Transportes e Fones: (16) 3251-8088 « (16) 3251-2917
DIMT'T | rransito Email: dmttquaribadgmai.com
Departamento Vicinal Alpheu Belodi, s/nº « Residencial Santa Gruz
Municipal de Cep.: 14.840 - 000 « Guariba e São Paulo

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