CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0028/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a
esta Casa se há um local adequado para que os inspetores de alunos e demais funcionários
das escolas municipais possam fazer seu horário de descanso, visto que na ausência desse
local os inspetores de alunos têm seu descanso comprometido, pois estarão sempre a
serviço. Requer, ainda, que estudos sejam elaborados no sentido de viabilizar que todos
os funcionários envolvidos com o desenvolvimento da área da Educação possam trabalhar
em escolas mais próximas de suas casas, pois, assim sendo, terão um menor prejuízo com
relação ao transporte e tempo.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa se há um local adequado para que os
inspetores de alunos e demais funcionários das escolas municipais possam fazer seu horário
de descanso, visto que na ausência desse local os inspetores de alunos têm seu descanso
comprometido, pois estarão sempre a serviço. Requer, ainda, que estudos sejam
elaborados no sentido de viabilizar que todos os funcionários envolvidos com o
desenvolvimento da área da Educação possam trabalhar em escolas mais próximas de suas
casas, pois, assim sendo, terão um menor prejuízo com relação ao transporte e tempo.
JUSTIFICATIVA:
Os inspetores de alunos e faxineiras têm de fazer seu horário de almoço e descanso
dentro da unidade educacional por vários motivos, mas o principal é a distância entre a
escola e suas casas, o que inviabiliza o percurso para almoço e descanso, porém as escolas
não dispõem de locais adequados, e os serviços desses profissionais são solicitados a
qualquer instante, impedindo assim o aproveitamento apropriado desse horário.
Aneulm o Aa. Ôcar
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Assunto: : Requerimento nº. 0028/2013
Guariba, 21 de Maio de 2013.
Prezados Vereadores,
Esta Secretaria de Educação apreciou a Requerimento nº.
0028/13, feita pelos ilustrissimos vereadores que requerem ao Chefe do Executivo Municipal que
o setor competente da Prefeitura informe a Câmara Municipal se há um local adequado para que
os Inspetores de alunos e demais funcionários das escolas municipais possam fazer seu horário
de descanso, visto que na ausência desse local os Inspetores de alunos têm seu descanso
comprometido, pois estarão sempre a serviço. Requerem, ainda, que estudos sejam elaborados
no sentido de viabilizar que todos os funcionários envolvidos com o desenvolvimento da área da
Educação possam trabalhar em escolas mais próximas de suas casas, pois, assim sendo, terão
um menor prejuízo com relação ao transporte e tempo.
A Secretaria Municipal da Educação informa que estudos
serão realizados com relação à possibilidade de “transferência” dos funcionários da Educação que
trabalham nas Unidades Escolares, de forma que poderão, se houver vaga, trabalhar em escolas
mais próximos de suas residências sem, entretanto, ferir sua ordem de ingresso. Muitas vezes,
isso ainda não foi possível, devido o surgimento de vagas de forma aleatória, não sendo possível
prever onde essa surgiria. Mas como mecanismo de oportunidade, para o Ano Letivo de 2014,
haverá uma “chamada/inscrição” das intenções de mudança de sede de serviço, para posterior
remanejamento.
Com relação à possibilidade de disponibilizar espaço
“adequado” ao descanso, estudos mais aprofundados serão necessários, pois não existem
espaços ociosos para adaptação nesse momento.
Sem mais, despedimo-nos reiterando protestos de estima e
apreço e nos colocando à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que sejam
necessários.
Atenciosamente,
À
Exma. Sra.
MARCIA REGINA SCALON ALVES RECEBIDO
M.D. Presidente da Câmara Municipal
GUARIBA/SP
21 MAI 203
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