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materia nº 36/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2013
Date 2013-03-26
EmentaREQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA FORNEÇA INFORMAÇÕES E TOME PROVIDÊNCIAS, QUE ESPECIFICA, A RESPEITO DA VENDA DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ.
native_id424

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-26 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 18

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
REQUERIMENTO Nº 0036/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura forneça
informações e tome providências, que especifica, a respeito da venda das casas da
Fazenda Santa Cruz.
EXI RA.P, E DA CÂMARA NICIPAL DE GU, BA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
o setor competente da Prefeitura forneça informações e tome providências, que especifica,
a respeito da venda das casas da Fazenda Santa Cruz.
JUSTIFICATIVA:
Para avaliar a transparência na divulgação e comercialização dos imóveis,
gostaríamos de ter em mãos as seguintes informações:
1. Qual foi o valor pago pela Prefeitura Municipal de Guariba com a compra da
Fazenda Santa Cruz?
2. Qual foi o Lucro obtido pela Prefeitura Municipal de Guariba com a venda das
casas?
3. Quantas casas foram vendidas?
4. Qual o valor arrecadado por cada uma delas?
5. Quantas vezes cada casa foi colocada à venda?
6. Quantas pessoas demonstraram interesse e quantos envelopes foram
apresentados com proposta pelas casas?
7. Solicitamos cópia de cada proposta apresentada.
8. Havia um acordo de prioridade de compra pelo morador da casa?
9. As casas foram oferecidas primeiramente aos moradores das casas?
10. Há algum documento que comprove a oferta primeiramente aos moradores das
casas?
11. Onde foram aplicados os recursos financeiros fruto do lucro da venda das casas?
12. Alguns veículos apresentavam a seguinte descrição no vidro traseiro: "Adquirido
com lucro da venda da Fazenda Santa Cruz". Solicitamos nota fiscal de todos os veículos.
13. Qual foi o meio de divulgação adotado pela Prefeitura Municipal de Guariba para
O
divulgar a venda das casas?
ó 4 io Eu O
— Márcia reis Alves - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
REQUERIMENTO Nº 0036/13
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura forneça
informações e tome providências, que especifica, a respeito da venda das casas da
Fazenda Santa Cruz.
14. Todas as casas à venda foram divulgadas no Jornal Guariba Notícias, com
número de cada uma delas? Se a resposta for positiva, que sejam apresentadas as cópias
dos jornais/editais de divulgação.
15. As estações de rádio da cidade foram utilizadas para divulgar a venda das casas
da Fazenda Santa Cruz, informando o número de cada imóvel? Se a resposta for positiva,
que sejam apresentadas provas concretas.
16. Foi feito um laudo que informasse a segurança dos imóveis vendidos nos
quesitos elétrico e hidráulico?
17. Estão sendo realizadas análise e tratamento da água potável?
18. Solicitamos Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo das obras realizadas
para venda das casas, tais como reforma das casas e números de cada uma delas.
À- st El [) Aa, Pein >.
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
Lido na Sessão de 26/03/20 Despacho em 26/03/
Secretaria - Providenciado em: O ) Ofício nº | / 3
lo Ricard Masai E — Márcia Regin Scalon Alves - Presidente
A
E dr 2 SH « ec Pespoito à à O Vossa E Cento.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Sbietie=
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
OFÍCIO SDE Nº 085/2013
Guariba, 08 d ici 04 pe ariba
R RECFH:;DO
Câmara Municipal de Guariba
Vereadora Márcia Regina Scalon Alves
Presidente
Guariba - SP
11 JuL ias
Assunto: Encaminhamento de Processos de Licitação do eríodo de 2009 a 2
referentes à alienação de imóveis localizados no Residencial Santa Cruz.
Prezada Presidente,
O presente expediente oficial da Prefeitura Municipal de Guariba
tem a finalidade de lhe encaminhar cópias dos Processos Licitatórios
realizados no período de 2009 a 2013 referentes à alienação de imóveis
localizados no Residencial Santa Cruz.
Informo que as licitações ocorridas entre 2009 a 2012 encontram-se
digitalizadas e disponíveis no CD em anexo, e as dos anos de 2012 e 2013
seguem em cópias reprográficas em anexo.
Esclareço que tal encaminhamento se dá em atendimento à
solicitação verbal feita pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Sr. Daniel Louzada, visto manifestação do r. Edil desta Casa
Legislativa Prof. Anselmo Antonio Pereira.
Sem mais, agradecemos.
Cordialmente.
dp
45»
4
Presidente-da Comissão Periganente de Licitação
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba e guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guar
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
RESPOSTA À EXPEDIENTE DA CÂMA
MUNICIPAL DE GUARIBA
Guariba, 19 de abril de 2.013.
Ao A
Ilmo. Sr. 1
Prof. Anselmo Antonio Pereira q verme a)
Vereador
Guariba- SP O ES G / So [3
Assunto: Resposta ao Ofício 135/2013 — Informações sobre o processo de compra
da Fazenda Santa Cruz; venda das casas e aplicação dos recursos oriundos da
venda das casas localizadas na Fazenda Santa Cruz.
Prezado Vereador,
Trata-se de Ofício de número 0135 de 26 de março de 2.013
onde, Vossa Senhoria solicita informações relativas ao processo de compra
da Fazenda Santa Cruz; venda das casas e aplicação dos recursos oriundos
da venda das casas localizadas na Fazenda Santa Cruz.
Repostas aos itens:
01- O valor da compra da Fazenda Santa Cruz somou R$
3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) sendo que R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) foi descontado da negociação com a LDC visto aluguel
do setor de garagem a referida empresa e R$ 2.900.000,00 (dois milhões e
novecentos mil reais) foi efetivamente pago, conforme escrituras públicas
que desde já ficam à sua disposição junto a esta Secretaria Municipal para
verificação.
02- A apuração do lucro final será auferido quando
concluído o processo de venda das casas localizadas na Fazenda Santa
Cruz, pois as vendas encontra-se em andamento.
ESTADO DE SÃO PAULO | - Câmara Municipal do Guariba
CNPJ 48.664.304/0001-80 : R EC E B l D 0)
21 MAL ZON
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ul
03- Todas as 124 casas já passaram por processo de venda,
porém, como a maioria dos adquirentes optam por compra através de
financiamento imobiliário ocorre que, alguns processos acabam se
inviabilizando visto que alguns adquirentes não conseguem cumprir os
critérios exigidos num financiamento imobiliário, resultando no retorno de
algumas unidades à prefeitura que as colocadas à venda novamente. Assim,
estamos com processos de venda em andamento e, assim que apurarmos
junto às instituições financeiras quais os processos de financiamento não se
viabilizaram forneceremos tal informação.
04- O valor individualizado de cada venda, viabilizada e
recebida, segue em anexo.
05- Esta informação consta dos processos de licitação cujos
objetos referem-se à venda de casas localizadas no residencial Santa Cruz,
conforme relação em anexo, os quais encontram-se à disposição de Vossa
Senhoria junto ao Departamento Municipal de Licitação.
06- Esta informação consta dos processos de licitação cujos
objetos referem-se à venda de casas localizadas no residencial Santa Cruz,
conforme relação em anexo, os quais encontram-se à disposição de Vossa
Senhoria junto ao Departamento Municipal de Licitação.
07- Informo que os processos de licitação cujos objetos
referem-se à venda de casas localizadas no residencial Santa Cruz,
conforme relação em anexo, encontram-se à disposição de Vossa Senhoria
junto ao Departamento Municipal de Licitação para extração das cópias.
08- Não há acordo formal de prioridade de compra com
moradores, visto se tratar de imóvel público e o único instrumento legal de
alienação é através de processo licitatório.
09- Não, conforme justificado na resposta anterior.
10- Não, conforme justificado na resposta 08.
11- Os recursos oriundos da venda das casas localizadas na
Fazenda Santa Cruz são aplicados em ações que resultem em ganho de
capital ao município. Tais informações estão disponíveis junto à Secretaria
de Finanças.
12- Tais informações estão à disposição de Vossa Senhoria
para verificação e cópia.
13- Os meios de comunicação são: o Jornal Guariba
Notícias e a imprensa Oficial do Estado de São Paulo conforme disposto na
legislação.
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
14- Todas os processos de licitação, assim como os de venda
de casas localizadas na Fazenda Santa Cruz são publicados no Jornal
Guariba Notícias bem como na imprensa Oficial do Estado de São Paulo,
porém as ações de marketing em jornal e rádio são feitas conforme
disponibilidade orçamentária e financeira do município.
15- Conforme justificado na resposta anterior.
16- Foram confeccionados laudos de verificação e avaliação
da casas, tanto pela Prefeitura quanto pelas instituições financeiras,
conforme demonstrado nos processos de licitação e nos processos de
financiamento imobiliário.
17- Foram realizados dois laudos de potabilidade, cujos
resultados revelaram que a água é apropriada para consumo; e encontra-se
em andamento uma análise química completa de minerabilidade. Tais
documentos estão à disposição de Vossa Senhoria para verificação e cópia.
18- Nenhuma residência recebeu melhoria específica para
venda.
Éo que temos até o presente momento a apresentar.
Cordialmente.
TT ASA EL ATA
sem etário de Desenvolvimento Econômico
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
ADQUIRENTES CONCORRENCIA 001/2011:
[DORUA | CASA | N.ANTIGO | MATRICULA VALOR [DD NME | AconaRO
855551060122
A 80 73 13.245 R$ 45.135,00 Rodrigo José Politi / Giovana Carla Rorato Politi
D 50 10 13.290 R$ 45.135,00 ne Ludovino 855550986502
R$ 90.270,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
ADQUIRENTES CONCORRENCIA 003/2011:
[RUA [casa [annco [maria] vaor Tom nome O | nconmaro |
R$ 45.135,00 Neves da Costa Marcondes / Carlos Fernando Marcondes 855551181447
R$ 45.135,00 Marcia Aparecida Maduro 855551179493
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA :
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
ADQUIRENTES CONCORRENCIA 004/2011:
[RUA | CASA | N.ANTIGO | MATRICULA VALOR = SS
31 83
| R$45.135,00 — |Luis Fernando da Costa Pires Barbosa | 855551193293 |
[ R$45.135,00 **|Geovane Souza Sena / Carla Araújo de Sena | 855551248066 | |
[7 R$4513500 JalexApvede TT gssssazonas |
| R$45.13500 | Sanderson Raphael Laurentino | 855551229602 |]
R$ 180.540,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
ADQUIRENTES CONCORRENCIA 007/2011:
[casa | mAnico [ MARCA [VAR [0 NOME | Nconaão
20 79 13.239 | R$45.135,00 — |Bruno Aparecido Augusto / Priscila Ap. Da Cunha Augusto 855551499693
30 78 13.240 R$ 45.135,00 Valdemir Alves da Silva / Nilma Ap. Pereira da 855551507542
90 72 [O 13246 | R$ 45.135,00 Maria Vitorino 855551456106
R$ 45.135,00 Leonardo Perlato 155551157636
R$ 45.200,00 Edson Luiz Ferreira 855551613316
R$ 45.200,00 Josiane € 855551513820
R$ 45.135,00 Raimundo Donizete Pereira / Lecy Angélica Brito Pereira 855550978565
R$ 46.000,00 Marcelo José Santana 855551482648
R$ 45.135,00 Marcelo Ap Ferreira 855551181666
R$ 45.505,00 Pedro de Jesus da Silva 855551488650
R$ 45.187,00 Sonia Regina de OI a Souza / Gilberto Alves de Souza 855551612860
R$ 45.620,00 Marcela Cristina Ci 855551477951
R$ 45.135,00 Manoel Alves dos Santos / Maria das Graças Silva Santos 855551496993
R$ 45.135,00 Joaquim Telles de O. Silva / Simone Letícia dos Santos Silva 855551620776
R$ 45.135,00 Elisangela Ap. da 855551535416
R$ 45.135,00 IFlávio Alex Maduro 855551503190
R$ 45.135,00 |Douglas Ludovino 855551502966
R$ 46.600,00 Eder Haroldo Marques Leão / Mara Cristina Alves Graça Leão 155551628844
R$ 45.135,00 Milene Ferreira de Aquino 855551421618
R$ 45.135,00 Alexandre Monteiro / Elisângela de Oliveira Monteiro 855550992985
R$ 45.135,00 Andreia Sheila Maduro 855551523929
R$ 45.135,00 Bruno Henrique Nala 855551624826
R$ 45.135,00 Islei Simone Oliveira dos Santos / Elisvaldo Almeida dos Santos 855551613544
R$ 45.138,00 Diego Cosme da Silva / Aline Aparecida Varanda da Silva 855550982304
R$ 45.135,00 Jose Rosa do Nascimento Filho / Vaderlice Agostinha Oliveira do Nascimento 855551486908
R$ 45.235,00 Fabiana Alves Martins 855550983020
R$ 1.176.980,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
ADQUIRENTES CONCORRENCIA 008/2011:
[Rua [CSA] MANicOo [ MARCIA [VAR [0 NME OT RicoNtRTO
60 13.263 R$ 45.135,00 Aguinaldo de Souza Amaral
855551887529
21 R$ 45.135,00 José Geraldo da Silva 855551917040
R$ 45.900,00 Ivanir da Silva 855551890868
R$ 45.135,00
R$ 46.345,90
R$ 227.650,90
B
c
c
c Octávio Franco Neto
D Admilson Ferreira da Silva / Reginalda Luzia de Oliveira Silva
855551896327
855551887565
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
N. CONTRATO
855552035078
855552039171
| assss2oaasos |
[assss20n7813 |
| êssssaoisoss |
[8s5s520a3142 |
| 855552028495 |
ADQUIRENTES CONCORRÊNCIA 009/2011
[CASA | NANTICO | MARK] AGR |
[po Bruno Alberto Silva Mandel
pa
| RUA | -
(e | [| 8 | 13228 | n$assssoo |
[e | [| 8 | 132209 | *$4526000 |tucineia Nunes da Cruz
| e | 30 | os | 132600 | *n$as13500 | |valdecir Lucas de Freitas
(e | [| 93 | 13265 | *$4710000 | |paulo Roberto de Souza Neto
| c [a | so | a32s0 | n$4s13500 | |Débora Cristina Mendes da Silva
106
0
[cc | e | 106 | 13253 R$ 45.250,00 Danilo Cleber Marques dos Santos
[ela | 16 | s328 R$ 45.135,00 João Carlos Oliveira
R$ 318.150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
ADQUIRENTES CONCORRÊNCIA 010/2011
[RUA | CASA | N.ANTIGO | MATRICULA VALOR E
155552060017
[cc [ 10 | 120 | 13750 R$ 51.100,00 Saulo Emanuel Atique
[| cc [20 | 9 | 13751 R$ 50.000,00 Flávio dos Santos Marçal 855552038458
[oc [10 | 6 | 13733 R$ 50.000,00 Wellington de Castro Borges Lima 855552038427
R$ 151.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
ADQUIRENTES CONCORRÊNCIA 004/2012
ua [ONA [| NAntco [MARK] NRO [SME | NccontaRão
8444401508685
[cl mn [dog | 13.254 R$ 52.100,00 Levanir Marques dos Santos
R$ 52.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
ADQUIRENTES CONCORRÊNCIA 008/2012
[RUA [CASA | NANTIGO | MATRIGUA) VAO | NOME TT Ncontaro
[oa [40 | 7 |) 132 R$ 61.142,59 José Aparecido Rasteli 8444401216250
8 ES 96 8444401281214
R$ 54.144,95 Vejoana Candido Leite
R$ 56.250,00 Miguel Antonio da Silva 8444401163114
R$ 58.255,00 Marcos Jesus Volante 8444401438890
R$ 229.792,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
[ADQUIRENTES CONCORRÊNCIA 010/2012
[RUA | casa | N.antico [ MarrícuLA | vaor To OO nome O] N-CONTRATO
R$ 48.257,35 Ana Paula Bento 844440041949
R$ 45.135,00 Michael de Sousa Taveira
R$ 48.513,77 Maria da Rocha Pinheiro
R$ 66.352,29 Zaqueu Joaquim Augusto
R$ 259.258,41
8444401508685
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ ATRAVÉS DE FINANCIMENTO - CAIXA FEDERAL
[ADQUIRENTES CONCORRÊNCIA 013/2012
N. ANTIGO | MATRÍCULA VALOR N. CONTRATO
R$ 50.000,00 [Robson Dantas Medeiros 1.4444.0180426-0
R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELAÇÃO DE ADQUIRENTES DAS CASAS DA FAZENDA SANTA CRUZ COM PAGAMENTO AVISTA
ADQUIRENTES À VISTA
[Rua JOCA [Nantico [Mamicua| vao | Tender O Tsmunção|
19 EO
R$ 46.025,00 Jose da Silva Porto
A
A R$ 45.135,00 Cristiane Celeste Ferreira da Silva
A R$ 51.005,00 Amarildo Ferreira dos Santos
A R$ 45.135,00 Djalma de Souza
A R$ 45.135,00 Neide de Oliveira dos Santos
[E R$ 45.135,00 Zanália dos Santos Carneiro
8 R$ 45.135,00 Antenor Migano
B R$ 45.135,00 Helena Viana de S. Tavares / Severino Antonio Tavares
B
8
c
c
c
c
c
R$ 45.300,00 Marcel Rocha Gonçalves
R$ 30.100,00
R$ 45.135,00
R$ 48.860,00
Maria do Carmo Christoforo
[Vicente Fermiano / Cleusa Maria Bispo Fermiano
Eliana Aparecida Soares
R$ 51.001,00 Dirceu Ferreira dos Santos
R$ 47.537,99 Adenilson Ferrari
R$ 60.010,00 Fabrício Vacaro de Oliveira
R$ 52.000,00 Sirlene Aparecida Lemos Boa
R$ 45.135,00 José Luiz Miranda / Maria Aparecida da Silva Miranda
terreno 03 R$ 20.333,00 Oscar Sie!
terreno 04 R$ 23.323,00 il
terreno 05 R$ 23.339,00 Oscar Sihel
terreno 06 R$ 23.364,00 Tereza Lucizani Ferreira
terreno 11 R$ 23.497,00 Oscar Sihel
terreno 12 R$ 23.521,00 Oscar Sihel
terreno 13 R$ 20.029,00 Oscar Sihel
R$ 839.313,99
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