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INDICAÇÃO Nº 0069/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de proceder à campanha de conscientização dos munícipes
proprietários de veículos automotores com placas de outras cidades para que esses
providenciem a transferência de domicílio de seus veículos para Guariba.
Lida na Sessão de 01/03/2005 Despacho em 01/03/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à campanha de conscientização
dos munícipes proprietários de veículos automotores com placas de outras cidades para que esses
providenciem a transferência de domicílio de seus veículos para Guariba.
JUSTIFICATIVA:
Como parte significativa do IPVA (50%) fica no município (a outra metade vai para o Estado),
uma postura ativa da Prefeitura para aumentar a arrecadação desse imposto pode ampliar a receita
municipal. O fato de não ser imposto municipal não impede que procuremos melhorar sua
arrecadação. No caso do IPVA não há muitas atividades de fiscalização que o município possa realizar,
pelo que cremos seja necessário conscientizar e estimular a transferência da documentação do carro
assim que houver a mudança de município, compra ou troca de veículo, fazendo ver aos proprietários
que, além de estar cumprindo o que determina a legislação, o imposto que seria arrecadado em outras
localidades poderia muito bem ficar por aqui e ser utilizado em benefício da cidade (para uma melhor
manutenção e ampliação de nossa malha viária, por exemplo).
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de março de 2005.
Dorival Silva
Bacaxi - PL - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - autor
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