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INDICAÇÃO Nº 0076/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura quanto aos cavalos soltos no Residencial Morada do Sol e outros
bairros. Solicita também providências quanto aos animais mortos (gatos, cachorros) que são
atirados nos terrenos baldios daquele bairro.
Lida na Sessão de 01/03/2005 Despacho em 01/03/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura quanto aos cavalos soltos no Residencial Morada do Sol
e outros bairros. Solicita também providências quanto aos animais mortos (gatos, cachorros) que são
atirados nos terrenos baldios daquele bairro.
JUSTIFICATIVA:
Recebemos inúmeras reclamações dos moradores daquele bairro quanto aos cavalos que por lá
andam soltos. Além da preocupação com a saúde, devido aos carrapatos e outros parasitas, ainda há o
problema da sujeira e do mau cheiro deixados pelas fezes dos animais, além da ameaça à segurança
de veículos e pedestres, principalmente crianças.
Normalmente seus proprietários são pessoas simples, sem condições de ter um local apropriado
para criar os bichos, mas também não podem deixá-los pelas ruas, mesmo amarrados, pastando no
perímetro urbano e atormentando o dia-a-dia de outros munícipes.
Como temos legislação municípal para coibir tais fatos: a Lei nº 1.528 de 27/01/1998, que
dispõe sobre a apreensão de animais soltos dentro do perímetro urbano e nas margens da rodovias e
estradas municipais; e a Lei nº 1.622, de 05/04/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
cadastramento de animais dentro do perímetro urbano do Município de Guariba e sua extensão,
solicitamos ao Sr. Prefeito que determine uma fiscalização rigorosa com o intuito de apreender esses
animais e penalizar seus donos com multas.
Também no residencial Morada do Sol, há o problema da prática de se jogar animais mortos
(gatos, cachorros, etc) nos terrenos baldios mal conservados, o que tem causado grandes transtornos
às famílias que moram nas proximidades daqueles locais devido ao mau cheiro e à proliferação de
insetos e animais nocivos à saúde. Assim, sugerimos uma fiscalização mais amiúde visando coibir tal
incivilidade e também para fazer com que os proprietários de terrenos baldios os mantenham limpos.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de março de 2005.
INDICAÇÃO Nº 0076/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura quanto aos cavalos soltos no Residencial Morada do Sol e outros
bairros. Solicita também providências quanto aos animais mortos (gatos, cachorros) que são
atirados nos terrenos baldios daquele bairro.
Lida na Sessão de 01/03/2005 Despacho em 01/03/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
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