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materia nº 117/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2014
Date 2014-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2.788, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA AO EXECUTIVO A ALIENAR, POR PERMUTA, MEDIANTE P´REVIA AVALIAÇÃO E DESAFETAÇÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, CARACTERIZADO PELO PAVILHÃO N/ 26, NA FAZENDA SANTA CRUZ, COM OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, DA SOCICANA, E A PAGAR A REPOSIÇÃO OU TORNA EM DINHEIRO DO VALOR DESIGUAL E FALTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
MENSAGEM Nº 075/2014 — DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
GUARIBA, em 15 de outubro de 2014. O oamara Municipal do
Senhora Presidente, |
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei Complementar que: Dispõe
sobre alterações na Lei Complementar nº 2.788. de 24 de junho de 2014, que autoriza ao
Executivo a alienar, por permuta, mediante prévia avaliação e desafetação, bem imóvel de
propriedade municipal, caracterizado pelo Pavilhão nº 26. na Fazenda Santa Cruz, com outro de
propriedade particular, da SOCICANA, e a pagar a reposição ou tona em dinheiro do valor
desigual e faltante, e dá outras providências”, para ser apreciado com a máxima brevidade
possível, respeitadas as restrições do $ 3º, do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, por se
tratar de projeto de lei complementar, ou projeto de codificação, bem como observadas as
disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 2.788, de 24 de junho de 2014,
esse Egrégio Poder Legislativo autorizou o Executivo municipal a alienar, por permuta,
mediante prévia avaliação e desafetação, bem imóvel de propriedade municipal, caracterizado
pelo Pavilhão nº 26, na Fazenda Santa Cruz, com outro de propriedade particular, da
Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba — SOCICANA -, e a pagar a reposição ou
torna em dinheiro, da diferença do valor desigual e faltante, com vistas a assegurar O
pagamento da justa remuneração decorrente dos procedimentos administrativos regulares da
desapropriação por utilidade pública, assim declarada através do Decreto municipal 2.892, de
10 de abril de 2014.
Em resumo, este Executivo desapropriou, por via amigável, o conjunto de
ambulatórios médicos, o anfiteatro e todas as demais instalações existentes, pertencentes à
SOCICANA, com área edificada total de 4.055,48 metros quadrados, localizada ao lado do
Hospital Regional “Francisco Carneiro D”Albuquerque”, que é mantido pela Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Guariba, cuja avaliação realizada pela própria entidade privada
acusou o valor de R$ 3.530.000,00, mas que de comum acordo com a Administração
municipal, aceitou reduzi-lo para R$ 3.181.790,00, desde que da transação imobiliária fosse
incluído, como parte do pagamento da justa remuneração, o Pavilhão nº 26, da Fazenda Santa
Cruz, pelo valor de R$ 2.493.790,00, decorrente de avaliação de comissão especial municipal.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 -
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Diante do relevante interesse público presente na aquisição do bem particular
constituído pelo conjunto completo de ambulatórios médicos e de outras instalações ou
dependências, dentre as quais as do moderno anfiteatro, que seriam muito úteis para
desenvolver, logo de imediato, os programas e projetos de atendimento da saúde da população
usuária do SUS, e também de atividades de difusão cultural, do Departamento Municipal de
Cultura, esta Administração aceitou a proposta amigável de incluir, como parte do valor maior
da desapropriação, o valor menor do Pavilhão nº 26, com área total de 3.975,15 metros
quadrados, da Fazenda Santa Cruz, que se encontra desocupado e sem nenhuma previsão de
utilização, na base de troca ou permuta, por ser comprovadamente vantajoso o negócio
jurídico, até mesmo em razão das dificuldades orçamentárias que adviriam do desembolso
financeiro, para pagamento da prévia e justa indenização em dinheiro, nos termos do inciso
XXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
As condições da desapropriação pelas vias amigáveis do bem imóvel particular, de
propriedade da SOCICANA, estavam devidamente equacionadas, sobretudo, após a vigência
da Lei Complementar nº 2.788/2014, que autorizou este Executivo a incluir o Pavilhão nº 26,
da Fazenda Santa Cruz, na base de troca ou permuta, como parte do valor da expropriação, e a
pagar a diferença de avaliação entre ambos, como torna ou reposição, visando assegurar a justa
remuneração decorrente do processo expropriatório, quando as partes foram surpreendidas pela
informação dada pelo Tabelião de Notas de Guariba, de que seria obrigatório o recolhimento
do ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — Intervivos, uma vez que considerava
duas operações imobiliárias distintas.
Essa informação cartorial surpreendeu a SOCICANA, que havia aceitado reduzir o
valor inicial de mercado imobiliário local de todo o conjunto edificado, completa e
modernamente instalado, das dependências do anfiteatro e dos ambulatórios médicos, no bairro
denominado como Jardim Boa Vista, por entender ser mais oportuno e prioritário o seu
interesse particular de adquirir o Pavilhão nº 26, na Fazenda Santa Cruz, pertencente ao
patrimônio público, para armazenamento e estocagem de grãos, em base de troca ou permuta,
com a compensação do seu respectivo valor conferido por meio de laudo de avaliação
elaborado por peritos e profissionais do ramo de corretagem de bens imóveis.
Os argumentos da SOCICANA, exteriorizados através de carta-notificação objeto
do registro de Protocolo nº 4.662, de 10 de setembro de 2014, indicam sua posição definitiva
de desistir da desapropriação amigável, que havia sido acertada, inicialmente, entre as partes,
para que recebesse prévia e justa indenização, no valor exato da média ponderada da avaliação
de R$ 3.293.000,00, sendo parte do valor por conta da troca ou permuta com o Pavilhão nº 26,
da Fazenda Santa Cruz, e parte do valor em dinheiro, na importância correspondente à da torna
ou reposição da diferença apurada com as pesquisas oficiais de preços de mercado entre os
dois respectivos bens imóveis, objetos da transação imobiliária.
Em razão do desconhecimento desta Administração de que o cartório competente
exigiria o pagamento dos encargos de natureza tributária relacionados com o ITBI, pois
providenciaria a lavratura e a matrícula de duas escrituras públicas distintas, pela Lei
Complementar nº 2788, de 24 de junho de 2014, este egrégio Legislativo autorizou o Executivo
a pagar em dinheiro a importância de R$ 688.000,00, a título de torna ou reposição da
diferença de valor encontrada entre a avaliação a maior do bem imóvel particular e a avaliação
a menor do bem imóvel público.
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E após esta média ponderada de avaliação do conjunto de ambulatórios médicos,
com diversas salas administrativas, consultórios, recepção, banheiros, cozinha, copa, sala de
procedimentos, além de anfiteatro e lanchonete, ser referendada pela comissão especial
municipal, em manifestação datada de 10 de outubro de 2014, para efeito de estabelecê-la
como limite máximo para efeito de desapropriação por via amigável, estou propondo a Vossa
Excelência e seus nobres pares a alteração de alguns dispositivos da Lei Complementar
municipal nº 2.788, de 24 de junho de 2014, para efeito de aumentar de R$ 688.000,00 para R$
774.361,00, o valor da diferença em dinheiro da torna ou reposição ($ 2º, do art. 4º), e também
o valor inicial da avaliação de R$ 3.181.790,00 para R$ 3.293.000,00 (“caput” do art. 4º).
Como Vossa Excelência e seus ilustres pares poderão observar, as alterações
propostas visam acrescer no valor de avaliação inicial a importância de R$ 86.361,00, que
corresponde aos encargos tributários do ITBI e às despesas cartoriais, que não foram previstas
no início dos procedimentos administrativos da desapropriação amigável, e agora não podem
ser exigidas da SOCICANA para efeito de evitar a transgressão ou violação do princípio
constitucional da justa e prévia indenização em dinheiro, consagrado pelo inciso XXIV, do
artigo 5º, da Suprema Carta.
Mesmo que o limite médio do valor de avaliação atualizado pelos profissionais e
peritos oficiais seja de R$ 3.293.000,00, este Executivo vai precisar alterar a lei complementar
em referência apenas para acrescer a diferença do valor de R$ 86.361,00, das despesas dos
encargos tributários e cartoriais, elevando, então, o valor inicial da desapropriação amigável de
R$ 3.181.790,00 para R$ 3.268.151,00.
Enfim, se Vossa Excelência e seus nobres pares autorizarem as alterações propostas
para a Lei Complementar nº 2.788/2014, diante das explicações e esclarecimentos aqui
prestados em nome dos princípios da transparência, da legalidade e da moralidade da
Administração Pública, vai ser possível concluir os procedimentos administrativos da
desapropriação por utilidade pública, iniciados com a republicação do Decreto municipal nº
2.892, de 10 de abril de 2014.
Pois tenho a mais absoluta certeza sobre o quão vantajosas são as condições do
negócio jurídico para esta Municipalidade, que poderá adquirir todo o conjunto edificado de
ambulatórios médicos, devidamente instalados, juntamente com o moderno anfiteatro e até
mesmo as dependências de uma lanchonete,, em base de troca com o Pavilhão nº 26, da
Fazenda Santa Cruz, que se encontra desativado e desocupado, pelo valor deste no mercado
imobiliário local, mediante a devolução em dinheiro apenas do valor da diferença entre as duas
avaliações oficiais,antes de R$ 688.000,00, mas agora acrescida da importância de R$
86361,00, totalizando R$ 774.361,00, por causa das exigências do cartório competente de
recolhimento do ITBI e das próprias despesas cartoriais.
Apenas para encerrar estas justificativas, lembro Vossa Excelência e seus nobres
pares que este Município possui apenas quatro unidades básicas de saúde, centro uma central e
três postos localizados nos bairros da periferia, com uma quantidade bastante variada de
médicos que atuam em diversas especialidades, dentro de números programas de saúde
pública, como saúde mental, saúde da família, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica,
farmácia popular, fisioterapia, campanhas de vacinação etc., para o atendimento pleno de uma
população que caminha, a passos largos, para quantidade demográfica de 40 mil habitantes.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx.
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Com a exigência do pagamento do tributo de arrecadação deste próprio Município,
que é o imposto “Intervivos” ou ITBI, mais os encargos notariais e cartoriais, surgiu a
diferença do valor de R$ 86.361,00, que se for paga pela SOCICANA teria de ser deduzida e
prejudicaria o valor inicial de avaliação, violando, assim, o princípio constitucional da Justa e
prévia indenização em dinheiro, que havia sido pactuado entre as partes para oficializar os
exatos termos da desapropriação pelas vias amigáveis.
Deste modo, então, precisei solicitar a realização de novos procedimentos
administrativos de avaliação imobiliária, para efeito de atualizar os preços praticados no
mercado imobiliário local, a fim de analisar as viabilidades de readequação do valor da
diferença informada pelo cartório competente local e reformular os dispositivos pertinentes da
Lei Complementar nº 2.788, de 24 de junho de 2014, para efeito de evitar a frustração do
processo de desapropriação amigável, cuja declaração de utilidade pública foi dada pelo
Decreto municipal nº 2.892, de 10 de abril de 2014.
Apenas para rememorar o que já foi explicado em ocasião anterior, para a
formalização dos respectivos valores, através do Decreto municipal nº 2.899, de 17 de abril de
2014, foi constituída comissão especial composta de servidores municipais, com a atribuição
de proceder à avaliação dos bens imóveis envolvidos na proposta de transação comercial, a
partir da desapropriação por utilidade pública, declarada pelo Decreto municipal nº 2.892, de
10 de abril de 2014, cujo pagamento da prévia e justa remuneração far-se-ia por meio de
alienação, mediante troca ou permuta do pavilhão municipal, e também da torna ou reposição
em dinheiro da diferença do valor a maior, em relação ao bem imóvel de propriedade
particular.
Os membros da comissão especial realizaram os serviços de avaliação com o
auxílio de profissionais de engenharia e corretores imobiliários ajustados para essa finalidade
de interesse público, com vistas a elaborarem, com a máxima precisão possível, os respectivos
laudos circunstanciados, com base nas pesquisas de preços praticados no mercado imobiliário
local, recorrendo ao método comparativo de dados obtidos por meio de fontes de consultas
relacionadas com os fatores de valorização de cada um dos bens imóveis envolvidos na troca
ou permuta, dentre os quais a localização, a dimensão das áreas dos terrenos e das edificações,
o padrão de acabamento, o estado de conservação, a “obsolescência”, ou o envelhecimento das
construções, as benfeitorias existentes etc.
Com a finalidade exclusiva de aprofundar a análise técnica dos fatores de
valorização e de desvalorização dos preços de mercado local, novos laudos de avaliação foram
elaborados por profissionais e corretores de imóveis, que atuam como peritos oficiais, para
efeito de indicar o valor médio entre a avaliação inicial da SOCIC ANA, de R$ 3.530.000,00, e
o da avaliação realizada pela comissão especial municipal, de R$ 3.181.790,00, que é o
constante do “caput” do artigo 4º, da Lei Complementar municipal nº 2.788/2014.
A média encontrada comparativamente, entre os laudos de avaliação do Engenheiro
Civil: Jorge Luíz Chiquito, de Guariba, no valor de R$ 3.316.000,00, elaborado em 7 de
outubro de 2014, e do Engenheiro Civil: Eládio de Oliveira Martins Palmiere, de Sertãozinho,
no valor de R$ 3.270.000,00, elaborado em 9 de outubro de 2014, foi o valor de R$
3.293.000,00.
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Em contra partida, o prédio dos ambulatórios médicos da SOCICANA, ao lado do
hospital, do pronto socorro e do SAMU, não só se encontra localizado numa posição
estratégica, como também possui toda a infraestrutura física necessária para desafogar a
Secretaria Municipal de Saúde, que não possui mais espaço para atender, da melhor e mais
eficiente maneira possível, toda a população usuária do SUS.
Afora o fato de dispor de instalações modernas e muito bem aparelhadas, prontas e
perfeitamente adequadas para instalar no local uma nova e grande unidade básica de saúde, por
possuir diversos consultórios, salas administrativas, recepção, sanitários masculinos e
femininos, cozinha, copa, sala de procedimentos ambulatoriais e outras dependências
correlatas, o conjunto de ambulatórios possui, ainda de quebra, um moderno anfiteatro, pronto
para ser usado nas atividades difusão cultural do Departamento Municipal de Cultura, e uma
lanchonete, na esquina entre o prolongamento da Avenida Cel. Neca Junqueira e a Rua Primo
Roma.
Renovo, nesta oportunidade, a Vossa Excelência, os protestos de elevada estima e
distinta e sincera consideração.
Respeitosamente,
a
DR. F ISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
A sua Excelência a senhora Vereadora, Márcia Regina Scalon Alves,
Digníssima Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo. ai!
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.788, DE 24 DE
JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA AO EXECUTIVO A ALIENAR, POR PERMUTA,
MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO E DESAFETAÇÃO, BEM IMÓVEL DE
PROPRIEDADE MUNICIPAL, CARACTERIZADO PELO PAVILHÃO Nº 26, NA
FAZENDA SANTA CRUZ, COM OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, DA
SOCICANA, E A PAGAR A REPOSIÇÃO OU TORNA EM DINHEIRO DO VALOR
DESIGUAL E FALTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia .... de ...eeeeeees de 2.014, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam alterados os artigos 4º e 5º, e acrescido o artigo 5º-A, da Lei
Complementar nº 2.788, de 24 de junho de 2014, que autoriza ao Executivo a alienar, por
permuta, mediante prévia avaliação e desafetação, bem imóvel de propriedade municipal,
caracterizado pelo Pavilhão nº 26, na Fazenda Santa Cruz, com outro de propriedade particular,
da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba — SOCICANA -, e a pagar a reposição ou
torna em dinheiro do valor desigual e faltante, passando a vigorarem com a seguinte redação:
“Art. 4º - Em consequência da desapropriação por utilidade pública, a que se
refere o artigo 1º, “caput”, desta lei complementar, de acordo com o respectivo laudo emitido
por comissão especial, constituída na forma do Decreto municipal nº 2.899, de 17 de abril de
2014, o bem imóvel particular da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba foi
avaliado no valor médio de até R$ 3.293.000,00, para efeito de pagamento de justa e prévia
indenização, nos termos do inciso XXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
$1º- Por se tratar de desapropriação amigável, tendo em vista o reconhecimento
de o valor de avaliação do bem imóvel particular, de que trata este artigo, ser perfeitamente
compatível com o mercado imobiliário local, a entidade privada expropriada manifestou,
formalmente, seu interesse de aceitar, em base de troca ou permuta, o bem público
caracterizado pelo Pavilhão nº 26, localizado na Fazenda Santa Cruz, pelo valor de avaliação
da comissão especial, que é de R$ 2.493.790,00, como parte do valor da diferença da justa e
prévia indenização, prevista no inciso XXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
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$2º- Em razão da diferença de valores reais de mercado, de R$ 799.21 0,00, obtida
por meio dos laudos da comissão competente, que procedeu às respectivas avaliações com base
nas pesquisas de mercado imobiliário local e nos fatores pertinentes como localização, áreas
de terrenos e de edificações, padrão de acabamento das construções, estado de conservação e
outros, o Poder Executivo, além da entrega do bem público de menor valor, na forma de troca
ou permuta, deverá pagar em dinheiro, à entidade expropriada, a título de torna ou reposição,
o valor a menor de R$ 774.361,00, por acordo entre as partes.
Art. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na lei orçamentária anual em
vigor, crédito adicional especial, no valor de até R$ 774.361,00, que será coberto com recursos
disponíveis como o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, ou os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, a que
aludem, respectivamente, os incisos I e II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 5“A - Todas as despesas de natureza tributária, comercial e cartorial,
provenientes da transação imobiliária autorizada na forma desta lei complementar, correrão à
conta de dotações próprias consignadas na lei orçamentária anual, que serão suplementadas,
se houver necessidade, na forma da legislação em vigor.
Parágrafo único. As despesas mencionadas neste artigo constituem-se, meramente,
em valores de ordem comercial, não se configurando como enquadráveis nas disposições do
artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal.”
Artigo 2º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, em 15 de outubro de 2014.
DR. FRA O DIAS MANÇANO fai)
Prefeito Municipal
ERA
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PREFEITURA DO: MUNICÍPIO DE GUARIBA ç
ESTADO DE são. PAULO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Rs
REQUERENTE: ei as EmA Ins pr )
GOVERNO DA CIDADE DE GUARIBA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO | |
ECONÔMICO Dá ( grato ()
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MEMORANDO Nº 066/2013 Yom i” ú
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PARA: DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR”
PREFEITO MUNICIPAL
C./ CÓPIA P/:
DATA:
ASSUNTO:
GUARIBA.
HISTÓRICO: Solicito ao Senhor Prefeito com o costumeiro respeito que, autorize a instauração
de um Processo Administrativo com a finalidade de reunir todos os documentos a fim de instruir
projeto de viabilidade visando. a aquisição, por parte desta municipalidade, do Prédio do
Ambulatório Médico de propriedade da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba.
Solicito ainda que autorize as demais secretarias municipais, respeitada cada
atribuição, a manifestarem-se sobre o assunto.
No mais, esclareço que este memorando fundamenta-se no fato de que, tal imóvel
foi construída pela Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba com a finalidade de abrigar o
ambulatório médico, o qual teve seu funcionamento no local por vários anos, até que, por força de
decisões administrativas, foi desativado.
Desta forma, o referido imóvel reúne todas as condições para abrigar um Centro
de Saúde Municipal, pois foi construído respeitados todos os critérios de engenharia e diretrizes
sanitárias que um espaço de atendimento à saúde necessita.
No aguardo, agradeço.
Sem mais.
= DANIEL DA >
ETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
mm
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROCESSO ADMINISTRATIVO 6856/2013,
PARECER DO GABINETE DO PREFEITO
Como Prefeito de Guariba assumi a missão de administrar nossa cidade
com a finalidade de aperfeiçoarmos os serviços públicos municipais e
consequentemente oferecermos uma melhor e contínua qualidade de vida à
população.
Diariamente busco encontrar ou desenvolver alternativas, a fim de
vencermos as nossas limitações, objetivando sempre conduzir Guariba no
caminho do desenvolvimento.
Neste sentido, uma das áreas que mais me preocupo é a Saúde, razão pela
qual tenho investido neste importante setor municipal recursos além do exigido
pela constituição.
Contamos atualmente, na Secretaria da Saúde, com médicos de diversas
especialidades, saúde mental, saúde da família, vacinação, vigilância sanitária,
vigilância epidemiológica, farmácia popular, fisioterapia, entre muitos outros
programas de atendimento à comunidade.
Porém, mesmo dispondo de quatro unidades básicas de saúde, sendo uma
central e três em bairros da cidade, esta atual estrutura física não suportará as
ampliações previstas, como por exemplo a contratação de novos médicos em
diferentes e novas especialidades, limitando assim o atendimento à população.
Para solucionarmos definitivamente este problema e aproximarmos do
Pronto Socorro e consequentemente do nosso Hospital, os principais
atendimentos municipais de saúde, identifico que o prédio do, ambulatório
médico da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba, reúne todas as
condições de abrigar uma unidade básica de saúde, pois foi projetado e edificado
justamente para o atendimento da saúde, visto que na época a SOCICANA
oferecia, diretamente, atendimento médico/hospitalar aos seus fornecedores de
cana e funcionários.
Assim, entendo que aquele local oferece as condições necessárias para
aperfeiçoarmos os atendimentos de saúde à nossa população, além do que, a
Legislação Municipal veda qualquer tipo de atividade no Jardim Boa Vista,
senão serviços de saúde.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Desta forma, visto a necessidade de ampliarmos os serviços de saúde
pública municipal em Guariba, conforme fundamentado, e frente à vedação da
legislação municipal para utilização daquele local apenas para a área da saúde,
manifesto-me formalmente favorável à aquisição do Prédio do Ambulatório
Médico da Associação dos F ornecedores de Cana de Guariba.
Destaco anda neste Parecer, a seguinte disposição:
Em setembro de 2009, adquirimos da LDC Bionergia S/A a sede
administrativa e de serviços da Fazenda Santa Cruz, a qual dispõe de um
conjunto residencial, escola, creche, marcenaria, oficinas, amplo espaço
esportivo e áreas e galpões livres para recebermos investimentos públicos ou da
iniciativa privada.
Neste sentido, um destes galpões, mais precisamente o de número 26,
devido à sua localização, estrutura e dimensões oferece as melhores condições de
desenvolvermos parcerias com empresas privadas para geração ou manutenção
de emprego e renda em nossa cidade.
Este galpão está edificado numa área de 3.601,57 metros quadrados,
contanto com 1.603,94 metros quadrados de área construída, conforme croqui em
anexo.
Importante destacar que a compra da Fazenda Santa Cruz já está
totalmente quitada e todas as matrículas imobiliárias do empreendimento
encontram-se devidamente registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis
de Guariba, em nome deste município.
Desta forma, o município está elaborando um Plano de ação que
disponibilizará, inicialmente o galpão 26, para receber investimentos privados,
respeitados os princípios € leis que regem a administração pública.
Assim, como tenho conhecimento que a SOCICANA desenvolve em
parceria com a COPLANA, negócios comerciais no ramo de grãos, manifesto-me
disposto a viabilizar uma permuta, de forma equilibrada e justa, entre o prédio do
Ambulatório Médico e o Galpão 26 da Fazenda Santa Cruz,
Anexo segue plantas e mapas que instruem este Parecer.
É o que se tinha inicialmente à expor, autorizando a continuidade da
instrução deste processo administrativo.
Guariba, 11 de dezembro de 2013.
|
ns À
DR. F ISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA
Av, Evaristo Vaz, 1.190 --Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br


REMANESc a Rm
967615 no ENT
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EA 3» 136
YA 13H
Zi
1
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31
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
PARECER
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO MANÇANO DIAS JR
Prefeito Municipal
Com relação ao Processo Administrativo nº. 6856/13, tem o presente a finalidade de
informar que, com referência a aquisição do prédio do Ambulatório Médico da Associação dos
Fornecedores de Cana de Guariba, damos parecer favorável.
Em discussão com vários servidores da Saúde, concluímos que esta aquisição trará
muitos benefícios a Saúde Pública do município, visto que o prédio onde estão as instalações
atuais do Centro de Saúde III “Dr. Álvaro Landgraf” é da Santa Casa, por isso muitas
benfeitorias, como ampliações de alas, ficam prejudicadas; além do que as reformas são
frequentes, posto que as instalações elétricas e hidráulicas são muito antigas.
Por isso, o Ambulatório Médico é ideal para abrigar essa Unidade Saúde com todas
suas especialidades e departamentos internos, pois as salas são amplas, a recepção está
bem subdividida, a sala de espera é adequada, há várias salas administrativas ideais para as
equipes das Vigilâncias, entre outras qualidades que o prédio tem.
Com a aquisição de um imóvel próprio para a Saúde também poderemos realizar os
investimentos necessários em infraestrutura, bem como implementar os setores da Saúde,
visando acomodar adequadamente as equipes e usuários do SUS, principalmente a
Farmácia, pois atualmente está inviável a transitação interna dos funcionários, devido a
insuficiência de espaço destinado ao estoque de medicamentos; e destinar uma sala de
espera apropriada de forma humanizada ao paciente que aguarda atendimento.
Atenciosamente.
Em, 15 de Dezembro de 2013.
À
MARCIA REGINA 4 v CAMARGO
Secretária Munitipal da Saúde
Avenida Emesto Buck, nº. 560 - Centro - Cep 14840-000 - Guariba - SP - Fone: (16) 3251-4382 - Fax: 3251-1514 - E-mail; sec saude&guariba.sp.gov.br
E ses dep de Imóyeisje Anexos
Matrícula Fólha
E SE É | 001- E
José Carlos Costa - onciat
Elisio Antonio Tlicodoro de Pinta - Escrevente A DIVRO:N.S::20
Sátima de Lourdes Moggi Banhato — Escrevente
IMOVEL: - UM TERRENO, de formato irregular, sem qualquer benfeitoria
com a área superficial de 4.055,48 metros quadrados, localizado -
ório de Registro de Imóveis
stilião de GUARIBA - SP
STRO GERAL
|neste distrito, cidade 8 Comarca de Guariba/Spv, com frente para a =
Rua Nello Petrini, local denominado, Jardim Boa Vista, iedinco 50,00-
82,50 metros da frente aos fundos, de ambos os es dividindo e -
“confrontando, pela frente com a mencionada via pública, ou seja Rua-
“Nello Potoints pelo lado. “esquerdo, divisando com a Avenida Cel, Ne —
ca Junqueira, pelo lado direito divisando com a Avenida Segismua ndo-
Mangolini, antiga Avenida À e pelos fundos com a Rua Primo Roma, -
sendo que es esquinas desenvolvem-se em curvas, obedecen do o ráio E
equivalente a tangente lãs 9,00 metros; que o imóvel acima descrito |-
e confrontado echa-se:- 1- cadastrado na Prefeitura Municipal de +
Guariba, sob os números 3.471, 3.472, 3473.3475, 3476, 3477, 3478,-
3479, 3480, 3481, 3482 , 3483, 3484, 3485, 3470, 3474; 2- situado -
do lado par da numeração predial da Rua “Nello Petrini, 3- situado -
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos |
na/ quadra, "HW" do Loteamento Boa Vista, 4- encravado na quadra deli
mitada pelas seguintes vias públicas:- Ruá Nello Petrini, Av. Cel. -
Comarca de Guariba - SP
Neca Jungu eira, Rua Primo Roma e Av. Segismundo Mangolini,.réseccos
PROPRIETARIA:-— ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA, sedi-
ada nesta cidade, à Av. Evaristo Vaz nº 1160, CGC, nº 48,663.470-000
A 57) Gg ae RA DR Re AR e SS Fr PS Sr Rae mm rp Na
TITULO AQUISITIVO:- matriculas nºs. 2,350, 3228, 3007, 579, 580, -
581, 58 2, 583, 584, 2088, 2082, /2083, 2084, 2085, 2086, 2087, todas
deste CaRSORIO a Sa
“e Quariba, L0-de-outunto-de 1,005 awa es e 0jU 0/6: 6 er aia 0/0 89-00 6.8 50.0 0:00 0.00 0/8 00
SA Eser. ES Ros SELS (Fátima de L.M,Banhato)...
:="3.200- se;— 864- cst- 640 = 4.704,
022752
1
co
Se)
S
<,
Av.001/ 4.527:---Guariba, 10 de outubro) de 1.985. .cecscsesccscesoavo
No terreno; objeto da presente matricula, foi'em 05 de janeiro de -
1,982, edificado um prédio de n atureza estritemente AMBULATORIAL -—
todo de alvenaria de tijolos-e coberto de telhas, com vários comodos
jAnternos, que recebeu o nº 1,650 da Rua Nello Petrini, no Bairro -
“Jardim Boa Vista, nesta cidade, com 2.541,98 metros quadrados de -
Begue NO VEISO. case cess es snanaac or cor ones con caca srs ese sie rs oaãa
4038 20001-25000-0613
< A E
Página: 0001/0002
Matrícula Fólha 3 E |
| wa 4.527 | | for RR A à
f
de área construida, conforme documentação apresentada e arquivada em MOR
cartório, «sendo: — Certidão Kegativa de Débito do Tapas- CND. nº -
00340, auto de vistoria nº 009/05, certidão de habite-se nº 009/85,- Vá
certidão de construção-de obra nº 230/85,. plenta do imóvel.. coco ssos À
VALOR VENAL:- Crê- 130.222/480- Iptu'ano de 1,985..cseoseccosvanacva
Autoria. ( ESSA =) á : | Dl
A Escr. Autoriz, | (Fátima de L.M. Banhato).. / ARA
e:- 393.900- ge:— 106.353- cg: 178.780 = 579.033... ce sacacasceroanos Vi
. / x “UM
Ao Oficial...: R$, 24,04 CERTIFICO, e dou fé, que o imóvel objeto desta matrícula nº |
Sa ado à) : e so 4527, em forma reprográfica nos Termos do $ 1º do art. 19 da à a
py do-Reg. Civil: R$) 10,00%) Lei n.º 6.015/73, tem sua situação com referência a Dl
Ao Trib, Just; R$ 0,00» ALIENAÇÃO e CONSTITUIÇÕES DE ÔNUS GERAIS, a
integralmente noticiadas na presente xerocópia, não constando SA
4 sobre o mesmo citações em ações reais ou pessoais |
' Rncatonas: até a pe data, até o último RancAmento
/ PARA USO eDiNE DA "PREFEIÍURA
(a GUARIBA", NÃO TENDO VALIDADE ALGUMA EM NEGÓCIO
QUE NÃO ENVOLVA ESSA ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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JARA
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
CRECI Nº 41.120
End.: Av. Cel. Neca Junqueira, 1.137, Centro, Guariba / SP
LAUDO DE AVALIAÇÃO
UBIRAJATA PIRATINGA JATOBÁ, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis,
inscrito no Conselho Regional de Imóveis CRECI — SO sob o nº 41.120 e no
CPF/MF nº 6.758.029, com escritório na av. Cel Neca Junqueira, nº 1.137 —
guariba/SP, a pedido verbal do Sr. Prefeito Municipal desta comarca de
Guariba — SP, sobre a avaliação do Terreno urbano, acrescendo, a construção
a esta avaliação, onde me dirigi no local e endereço retro, e dei cumprimento
ao meu mister, com a finalidade precípua, de realizar a avaliação do imóvel,
conforme segue:
I- Objetivo do laudo:
Proceder à avaliação atual e pecuniária de mercado, do terreno abaixo
relacionado, inclusive as benfeitorias.
HI- Localização e características do Imóvel:
O RESPECTIVO IMÓVEL ENCONTRA-SE SEDIADO NA CIDADE DE
GUARIBA — SP, NA ANTIGA FAZENDA SANTA CRUZ.
COMPÕE-SE DE UM TERRENO, COM 3.975,15 METROS QUADRADOS,
CONFORME CROQUI EM ANEXO, E LADEADO POR UMA RUA
PAVIMENTADA EM TODO SEU PERÍMETRO.
|
QUANTO AS SUAS BENFEITORIAS, TEMOS O QUE SEGUE:
UM BARRACÃO COM 1.603,94 METROS QUADRADOS DE ÁREA
CONSTRUIDA, TAMBÉM HÁ UMA COBERTURA TIPO VARANDA COM
100,00 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUIDA.
O BARRACÃO É CONSTRUIDO COM AVENARIA DE TIJOLOS COMUNS
QUE VEDAM AS ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO (VIGAS E
COLUNAS) EM TODA SUA EXTENSÃO, E TEM DOIS PONTOS DE CARGA E
DESCARGA SENDO UMA COM DESNÍVEL DE APROXIMADAMENTE 3,00
METROS EM RELAÇÃO AO NÍVEL NORMAL, É COBERTO COM TELHAS
DE CIMENTO AMIANTO.
A VARANDA É CONSTRUIDA EM ESTRUTURA METÁLICA E COBERTA
COM TELHAS DE FOLHAS GALVANIZADAS.
O BARRACÃO ACHA-SE EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
CABENDO APENAS UMA LIMPEZA GERAL, NO QUAL AVALIO O
BARRACÃO EM R$ 1.150,00 (HUM MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), O
METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$
1.844.531,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E
QUINHENTOS E TRINTA E HUM REAIS).
A VARANDA ESTÁ EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE
AVALIO EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) O METRO
QUADRADO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E
CINCO MIL REAIS).
UMA BALANÇA, CONFORME FOTO EM ANEXO (DESATIVADA).
PORTANTO, SOMANDO-SE O VALOR DO TERRENO, ACRESCIDO DE
SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, TEMOS O MONTANTE DE R$
2.493.790,00 (DOIS MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E
SETECENTOS E NOVENTA REAIS).
HI- Dos Exames:
Foram realizados exames “in loco”, conforme fotografias anexadas, feito pesquisas de
mercado imobiliário local, bem como consultas realizadas junto a empresas
juridicamente constituídas, especificamente no ramo de engenharia civil, dentre elas a
empresa: Construplan — sediada na comarca de Ribeirão Preto / SP e a empresa:
MR&J construtora Ltda e EPP sediada neste município, além de consulta realizada
junto ao SINAP ( SISTEMA NACIONAL DE PESQUISAS, CUSTOS E ÍNDICES DA
CONSTRUÇÃO CIVIL).
O exposto é expressão da verdade, pelo qual dou fé.
Guariba / SP, aos 05 dias do mês de maio de 2014. ) as
68 9
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UBIRAJARA PIRATININGA ANOS y
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CRECI nº 41.120
Comissão Avaliadora:
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TERRENO: dele
CARRACÃO: 1 :603,94 M2
E) VARANDA: 100,00 mo
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98.676,15 M2
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Data: 06/05/2014
AS
BLA
Proprietário - SOCICANA (Associação dos Fornecedores de Cana
Guariba )
Local do Imóvel — Rua Nélio Petrini n.º 1.650 centro
Município de Guariba — SP.
Tipo de Imóvel — Comercial
INTRODUÇÃO
De acordo com a inspeção efetuada no local, elementos fornecidos
pelo proprietário, dados obtidos no Projeto de Aprovação da Prefeitura
Municipal de Guariba, às características principais do objeto da
avaliação são os seguintes:
OBJETIVO:
O “OBJETIVO DO TRABALHO" é a determinação do valor de mercado
para compra e venda do imóvel comercial, situado à Rua Nélio Petrini
n.º 1.650 , centro na cidade e comarca de Guariba — SP.
METODOLOGIA
Entre os métodos de avaliação de imóveis, o COMPARATIVO é sem
dúvida, o mais empregado e o que apresenta melhores resultados. A
NORMA NBR 5676 da ABNT, assim definida, é aquela em que o valor
do imóvel ou de suas partes CONSTITUTIVAS é obtido através da
comparação de dados de mercado relativos a outros, de
características similares.
CARACTERISTICAS DA REGIÃO
A região possui serviços públicos disponíveis, tais como: rede de
água, esgoto, rede de energia elétrica e telefone, guias e sarjetas e
galeria de água pluvial e asfalto.
ZONEAMENTO
O local é classificado como sendo Residencial / Comercial.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Construído alvenaria coberto com laje, piso paviflex, cerâmico e
ardósia, pintura em látex.
DEPENDENCIAS:
Secretaria, Consultórios diversos, salas de espera, salas dos médicos,
salas para cirurgias, salas para emissão de guias, laboratórios,
sanitários diversos, arquivos, anfiteatro, copa para funcionários,
biblioteca, lanchonete, depósitos, caixa com capacidade de 20.000
litros de água.
[IMÓVEL TIPO: COMERCIAL
[ÁREA DO TERRENO: 4.055,48 m2;
[ÁREA CONSTRUÍDA: 2.647,24 m2;
Valor para venda: R$ 3.181.790,00 (três milhões cento e oitenta e um mil e
setecentos e noventa reais).
—
VALOR OBTIDO POR METRO QUADRADO:
e da construção R$ 818,94, por metro quadrado
e doterreno R$ 250,00, por metro quadrado
CONCLUSÃO
Em vistoria no local e considerando os critérios necessários para fins
de avaliação, com pesquisas de mercado, bem como consultas junto à
pessoas conhecedoras do ramo imobiliário e de engenharia civil, por
se tratar de um imóvel em bom estado de conservação, conclui-se que
o preço de mercado para venda atualmente do imóvel é de
R$ 3.181.790,00 (três milhões cento e oitenta e um mil e setecentos e
noventa reais);
Ás
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Deixo claro que os valores informados são “estimativos” podendo
sofrer oscilações para mais ou para menos, pendentes de valores
reais, de situação de mercado, assim como problemas de ordem
econômicos financeiros. Nessas condições, valores reais são obtidos
somente quando se oferta pública de imóveis, quanto maior e menor
interesse de terceiros ditará “VALOR DE MERCADO”.
Certo de ter atendido a solicitação de Vossa Senhoria, e colocando-
nos sempre à vossa disposição para quaisquer esclarecimentos que
se fizerem necessária.
Atenciosamente
DONIZETE AP. RANDISK
CRECI 48.428
COMISSÃO AVALIADORA
JOSE RT DEFANTI
LOSE A/C DO DEFPPITE
Anexos / Fa
Registro de Imóvei
a Matrícula. É Fôlha-— É
TA | nº 16,557- | -001>
2 José Carlos Costa Oficial
Elívio Antonio Theodoro de Lima - Oficial Substituto
Comarca de. GUARIBA - SP
CLIVRON. “2 - REGISTRO, GERAL
IMÓVEL:- UM TERRENO, situado neste dis o cidade, município é E oRinica de Guariba Estado
de São Paulo, de formato irregular, com a área superficial de 3.975,15 metros quadrados, com frente
para a Rua 01, medindo 116,21 metros, para a aludida-via publica, ou seja, a Rua 01; daí, virando a
direita segue em linha reta na distância de 47,94 metros, divisando com a Área Remanescente 04 de
propriedade da Prefeitura Municipal de “Guariba; daí, virando a direita seguc em linha reta na
4 distância de 70,77 metros, ainda divisando com a Área Remanescente 04 de propriedade da Prefeitura
Est Municipal de Guariba; daí, virando a direita segue em linha reta na distância de: 11,25 metros,
E divisando os primeiros 2,99 metros' com Área Remanescente 04 de propriedade da Prefeitura
Municipal de Guariba; e o restante com a Avenida 01; daí, virando a esquerda segue em linha reta na
distância de 4,62 metros, divisando com a Ávenida 01; daí, defletindo a direita segue acompanhando
o desenvolvimento da curva cujo raio é de 10, 00 metros na distância de 15,93 metros, ainda divisando
com a Avenida 01; daí, segue em linha reta na-distância de 20,05 metros, ainda divisando com a
Avenida 01; daí, defletindo a direita segue acompanhando o desenvolvimento da curva cujo raio é de Zos
4,00 metros na distância de 5,71 metros, ainda divisando com a Avenida 01, até atingir o ponto inicial
de partida. O imóvel acima descrito e confrontado acha-se: a) Cadastrado na Prefeitura Municipal de
Guariba sob nº,-15.223; b) situado do lado impar da numeração predial da Rua "01"; c) situado na
| esquina da Avenida 01 com e Rua 0l;e, d) encravada na quadra delimitada pelas seguintes vias
ASMA publicas“ ou seja a; Avenida 01, Rua” 01 e Área Agrícola.
(ap PROPRIETÁRIA:- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, Entidade de Direito Público, 7
Eca - representante da HauniciPandado, de Guariba, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 48.664.304/000]-80, com sede nesta cidade e Comarca de Guariba, Estado! “de | 8
| São Paulo, Estado de Si Paulo; na Avenida Evaristo Vaz, nº 1.190 - (Centro. ES SR [é Ê
) | <a
; Sã
se
|Zs
3 Ao Oficial...: R$ 24,04 CERTIFICO, e dou fé, que o imóvel objeto desta matrícula so
| ApTEStada eme 8,84 | 16557, em forma reprográfica nos termos do $ 1º do art. 19 da Lei
| , progr:
é Ao IPESP. 3 5,06 - Pie entre ÃO Ts
Dik: Ao Reg. civil RS 1,27 n.º-6.015/73, tem sua situação com referência a ALIENAÇ e +
A Ao Trib. Just: R$ 1,27 CONSTITUIÇÕES: DE ÔNUS GERAIS, - integralmente
' Total. ....... : R$! 38,48 noticiada: e e xerocópia, não > constando sobre o mesmo
LO
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José Carlos Costa )
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A ESTE DOCUMENTO!
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“QUALQUER ADULTERAÇÃO!
| Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPU 48,664.304/0001-80 É
MENSAGEM Nº 026 /2014— DO SR. PREFEITO MUNICIPAL É
GUARIBA, em 12 de maio de 2014. o
E E ”
Senhora Presidente, Ro O
à a
Senhores Vereadores. Ng =? E S
4 sg
Tenho: a honra de encaminhar à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, : por “intermédio de. Vossa. Excelência, o Projeto de Lei Complementar que:
“DISPÕE. SOBRE AUTORIZAÇÃO AO. EXECUTIVO PARA ALIENAR PO
PERMUTA, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO E DESAFETAÇÃO, BEM IMÓVE
FAZENDA SANTA CRUZ, COM OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICUL
ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA, E A PAGAR
REPOSIÇÃO OU TORNA EM DINHEIRO DO VALOR DESIGUAL E FALTANTE
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para ser apreciado-o mais breve possível, respeitadas
restrições do 8-3º, do artigo-43, da Lei Orgânica do: Município, por se tratar de projeto de lei
complementar, ou projeto de codificação, bem como observadas as disposições pertinentes db
Regimento Interno dessa-ilustre Casa Legislativa.
Em razão dos mútuos interesses, tanto privados, da Associação dos e
de Cana de Guariba, que pretende adquirir o bem público caracterizado pelo Pavilhão nº 26, da
Fazenda Santa Cruz, para depósito e armazenamento de grãos, quanto públicos, uma vez q
esta Administração municipal entende ser viável -adquirir.o bem particular constituído pop
conjunto completo de ambulatórios médicos e de outras instalações:ou dependências, dentre
quais as do anfiteatro, para desenvolver os programas e projetos de atendimento da saúde d
população usuária do SUS,-é também de-atividades de difusão cultural, é que foi tomada E
iniciativa de encaminhamento deste projeto de: lei complementar, a essa colenda Câmara de
Vereadores.
Tudo começou com 'a-declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação,
por vias amigáveis ou. judiciais, do: bem imóvel edificado, pertencente à Associação dos
Fomecedores de Cana de Guariba, com frente para a Rua-Nello:Petrini, esquina. do lado direito
coma Av. Segismundo-Mangolini, fundos:com a Rua Primo Roma, e do lado direito com lo
prolongamento da Av. Coronel'Neca Junqueira e 6 Hospital Regional “Dr. Francisco Carneiro
D"Albuquerque”, através do Decreto municipal nº 2.892, de 10 de abril de 2014.
O. propósito 'do decreto expropriatório era: de manter, a princípio, com ple;
eficácia, durante os-cincó anós: previstos no Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho d
1941,a declaração dewutilidade. pública, que-impediria a entidade expropriada de comercializa
ou dar destinação: diversa: ao conjunto de: ambulatórios médicos e do anfiteatro, enquanto
Administração: municipal-teria o tempo necessário para providenciar a alocação, na legislaç:
orçamentária, dos recursos suficientes para consumar a aquisição do bem imóvel
propriedade particular, mediante o pagamento de justa e prévia indenização, a
estabelecem a Suprema Carta é também o artigo: 73, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município.
vossos
o
Av: Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - GEP 14 ostal, ag
É E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br á
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Praticamente, ao mesmo tempo, a Associação dos Fornecedores de Cana de
Guariba confirmou o seu interesse particular de adquirir o Pavilhão nº 26, na Fazenda Sant
Cruz, pertencente ao patrimônio público, com a exclusiva finalidade de armazenamento
estocagem de grãos. |
Esta Administração municipal, então, diante do elevado valor de avaliação da áre
total do bem imóvel edificado da quadra. circundada pelas Ruas Nello Petrini e Primo Roma,
Avenidas Segismúndo Mangolini e Coronel Neca Junqueira (prolongamento), onde s
encontram devidamente instalados os ambulatórios médicos, o anfiteatro e outras dependênci
complementares de todo aquele complexo ainda moderno e bem conservado, destinado a
atendimento da população em geral, teve a ideia de oferecer, em base de troca ou permuta,
pavilhão da: Fazenda Santa Cruz, também pelo. valor de avaliação, com o pagamento di
diferença a maior, em favor da entidade privada, por meio da torna ou reposição em dinheiro.
Para formalização dos respectivos-valores, através do Decreto municipal-nº 2.899,
de 17 de abril-de 2014, foi constituída comissão-especial composta de servidores municipais,
com a atribuição de proceder à avaliação dos bens imóveis envolvidos na proposta de transaçã
comercial, a partir da desapropriação por utilidade pública, declarada pelo Decreto municipal
nº 2.892, de 10 de abril de 2014, cujo pagamento da prévia e justa remuneração far-se-ia por
meio de alienação, mediante troca ou permuta do pavilhão municipal, e também da torna o!
reposição em dinheiro da'diferença do valor a maior, em relação ao bem imóvel de propriedade
particular.
auxílio de: corretores imobiliários: ajustados para essa finalidade de interesse público, co
vistas-a elaborarem, com a máxima precisão possível, os respectivos laudos circunstanciado.
com base nas pesquisas de preços praticados no mercado imobiliário local, recorrendo ap
método comparativo. de dados obtidos por meio: de fontes de consultas relacionadas com os
fatores de valorização de cada um dos'bens imóveis envolvidos na'troca ou permuta, dentre os
quais a localização, 'a: dimensão das áreas dos:terrenos e das: edificações, o padrão de
acabamento, o estado de conservação, a “obsolecência”, ou 6 envelhecimento das construções,
as benfeitorias existentes etc.
Os membros: da comissão: especial: realizaram. os: serviços de avaliação com ;
>
Tanto na avaliação do beim imóvel pertencente ao patrimônio público, quanto do
bem imóvel particular, os membros da comissão especial recorreram a corretores o |
para subsidiá-los de informações mais abalizadas e precisas. |
|
Deste iodo, então, no caso do primeiro, o Pavilhão nº 26, localizado na Fazenda
Santa Cruz, com a participação de Ubirajara Piratininga Jatobá, proprietário da corretora JAF
— Administradora de Imóveis, inscrito no CRECI sob o nº 41.120, o laudo de avaliação da
comissão especial apresentou o valor de R$ 2.493.790,00.
Enquanto que, no: caso do segundo,. o: conjunto, de ambulatórios médicos |e
anfiteatro, localizados:no, Jardim Boa Vista; com: a participação de: Donizete Aparecido
Randisk, da empresa San-Marino Negócios Imobiliários Litda., inscrito no CRECI sob o nº
48.428, o laudo de avaliação da comissão especial apresentou o valor de R$ 3.181.790,00.
|
|
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Enfim, se Vossa Excelência e seus nobres pares autorizarem a aquisição do bem
imóvel particular em questão, com a toina ou devolução do valor de R$ 688.000,00, de
conformidade: com os critérios previstos no projeto de lei complementar, não há dúvida de que
um grande salto de eficiência e de qualidade será dado, em ação conjunta, pelos Poderes
Legislativo é Executivo deste Município, na direção certa é determinada para se solucionar à
maior parte dos sérios entraves e das gravosas deficiências encontrados juntos à atual estrutura
organizacional e operacional das ações é serviços de saúde da população usuária do SUS.
A respeito da alienação de bem imóvel municipal por meio da troca ou permuta
com outro bem imóvel de propriedade particular, ainda que por valores de avaliação desiguais,
ensina Hely Lopes Meirelles que: “A permuta, troca ou escambo é o contrato pelo qual
partes transferem e recebem um bém uma da outra, bens, esses, que se substituem,
reciprocamente, no patrimônio-dos permutantes, (...) A permuta pressupõe igualdade do
valor entre-os bens permutáveis, mas é admissível a troca de coisas de valores desiguais,
com reposição ou torna em dinheiro do faltante” (in Direito Municipal Brasileiro, 9º edição,
São Paulo: Malheiros-Editores, pág. 239).
Como em toda e qualquer alienação -de bens imóveis, a troca ou permuta depende
de autorização legislativa, de prévia avaliação da coisa.a ser alienada e, no caso em exame,
como se trata: de intervenção do domínio público na propriedade particular, por meio d|
instituto jurídico da desapropriação, mediante-declaração de utilidade pública, não cabe aqui á
incidência: de licitação, por incompatibilidade dessa formalidade com a própria natureza do
contrato.
Em que pese inexistir afetação de uso comum: do povo do bem imóvel relacionado
com o Pavilhão nº 26, da Fazenda Santa Cruz, ou mesmo destinação pública especial, posto
não haver previsão de finalidade de interesse público: para a sua utilização, mesmo em longo
prazo, ainda assim, este Executivo entendeu ser melhor traduzir essa desafetação no próprio
texto escrito dos dispositivos enumerados na forma de artigos, no respectivo projeto de lei
complementar.
Expostas, de maneira clara é objetiva, as razões que fundamentam a iniciativa desta
propositura, eu espero: contar com 0-apoio eo reconhecimento de Vossa Excelência e de sgus
nobres pares, no sentido de que se trata de um empreendimento administrativo, de relevante
interesse público, envolvido: em: procedimento regular de aquisição de bem imóvel e
com a alienação de outro do patrimônio público, em base de troca e a torna da diferença a maior
entre os valores de avaliação, por meio de desapropriação, por via amigável, do conjunto|de
ambulatórios médicos, que serão destinados, exclusivamente, para o desenvolvimento |de
programas, ações e serviços de.saúde da população em geral, assim como das dependências do
moderno anfiteatro, nas quais serão desenvolvidas atividades de difusão cultural, que suprirão
uma expressiva lacuna neste-setor, tendo em vista -que Guariba, até a presente data, ainda não
possui um teatro municipal.
Renovo, a Vossa ê
consideração. | A
<L
Respeitosamen
evada estima e sincera
Digníssima Presidente Sd Câmara Municipal de Guatiba, Estado de São Paulo.
Av. Evaristó Vaz, 1.190 - Fone: (QuelB) 3251-9422 = CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4
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r6éiên árcia Regina Sealon E
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE. SOBRE: AUTORIZAÇÃO: AO EXECUTIVO . PARA . ALIENAR POR
PERMUTA, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO E DESAFETAÇÃO, BEM IMÓVEL
DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, CARACTERIZADO PELO PAVILHÃO Nº 26
FAZENDA SANTA CRUZ, COM OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, D)
ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA, E A PAGAR.
REPOSIÇÃO OU TORNA EM DINHEIRO DO VALOR DESIGUAL E FALTANTE, É
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 73, da Lei Orgânica |do
Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária realizada
nodia de de 2014, aprovou, e-ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a-alienar, por permuta ou troca, berh
imóvel pertencente "ão: patrimônio público municipal, caracterizado pelo Pavilhão nº 26, d
Fazenda Santa Cruz, com outro de propriedade particular, da Associação dos Fornecedores de
Cana de:Guariba, caracterizado pelo-conjunto de ambulatórios médicos e anfiteatro; localizado
com frente para a Rua Nello Petrini, nº 1.650, esquina-com a Av. Segismundo Mangolini, no
Jardim Boa Vista, e à pagar a reposição ou torna em dinheiro da diferença dos ie
desiguais, . de: acordo com: as avaliações prévias realizadas por comissão especia,
principalmente, para a instrução: do-processo de: desapropriação por utilidade pública, com
fundamento no Decreto municipal nº 2.892, de 10 de abril-de 2014.
Parágrafo único. Os bens imóveis, público e privado, objeto da troca ou permuta,
a que-se refere este artigo, possuem os limites, medidas e confrontações seguintes:
I—o pertencente-ao patrimônio público-da Fazenda Municipal, objeto da Matrícula
nº 16.557, do Cartório de Registro de Imóveis: Anexos-de Guariba: “um terreno, de formato
irregular, com área superficial-de 3.975,15 m2, contendo benfeitorias caracterizadas pb
Pavilhão nº. 26, construído: de alvenaria de tijolos comuns, que vedam as estruturas de
concreto armado (vigas e colunas), com:dois pontos de carga e descarga, coberto de telhas
de cimento amianto, com área construída de: 1.603,94-m2, mais uma cobertura do tip
varanda, com 100,00 m2 de área construída em estrutura metálica e coberta de telhas
galvanizadas, localizado com frente para a Rua “01º, da antiga Fazenda Santa Cruz.
que o imóvel acima descrito e confrontado acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de
Guariba, sob'o nº. 15,223;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 » Fone: (0xx16) 3251-9422:« CEP 1, Cx. Postal, 4
E-mail: guaribae guariba.sp.gov.br
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X - o de propriedade particular, da Associação dos Fornecedores de Cana de
Guariba, objeto da Matrícula nº 4.527, do Cartório. de Registro de Imóveis e Anexos de
Guariba: “um terreno, de formato irregular, com benfeitorias caracterizadas pel
conjunto de ambulatórios médicos é anfiteatro, com área superficial de 4.055,48 metr:
quadrados, localizado com frente para a Rua Nello Petrini, no local denominado Jardi
Boa Vista, medindo 50,00 metros de frente, igual medida na linha de fundos, por 82,50
metros da frente 4os fundos, de ambos 0s lados, dividindo: e confrontando, pela frente,
com a mencionada via pública; pelo-lado esquerdo, divisando com 6 prolongamento ar
Av. Coronel Neca Junqueira. e o Hospital Regional “Francisco Carneir
D'Albuguerque”; pelo lado. direito, divisando com a Av. Segismundo Mangolini, antiga
Avenida: “A'; e pelos fundos, com a Rua Primo Roma, sendo que as esquinas s
desenvolvem em curvas, com o raio equivalente à tangente de-9,00 metros; e que o imóvel
acima descrito e confrontado acha-se: 1 — cadastrado na Prefeitura Municipal de
Guariba, sob os nºs. 3.470, 3.471, 3.472, 3.473, 3.474, 3.475, 3.476, 3.477, 3.478, 3.479,
3.480, 3.481, 3.482, 3.483, 3.484 e 3.485; 2 — situado do lado par da numeração predial da
Rua Nello Petrini; 3 — situado na quadra “Hº do loteamento Jardim Boa Vista; 4 +
encravado na quadra delimitada pelas seguintes vias-públicas: Rua Nello Petrini, Av.
Cel: Neca Junqueira, Rua Primo Roma e Av, Segismundo Mangolini; e, 5 — possui a den
edificada de 2.541,98 metros quadrados, de acordo com à Averbação 001/4.527, de 10 d
outubro de 1985%.
Art: 2º - A autorização legislativa contida nesta lei complementar compreende tanto
a alienação imobiliária, mediante troca ou permuta para assegurar O pagamento de justa e prévia
indenização, em decorrência de desapropriação pot utilidade pública:e por via amigável, quanto
ao pagamento da torna ou devolução em dinheiro, da: diferença-a maior verificada entre) os
valores: reais. e respectivas utilidades ou, benfeitorias, do bem particular, em relação ao bem
público, conforme avaliações: imobiliáriasrealizadas por comissão especial.
Art, 3º - Fica o bem imóvel do patrimônio público municipal, descrito no inciso Ljdo
parágrafo único, do artigo 1º, desta lei complementar, desafetado de uso comum do povo ou de
destinação de-uso especial, pará fins de alienação imobiliária, mediante troca ou permuta, por se
encontrar completamente ocioso e em desuso, sem qualquer previsão de interesse público
relevante, que possa justificar a necessidade administrativa: de sua utilização, mesmo em loilgo
prazo.
Art; 4º - Em consequência da desapropriação por utilidade pública, a que se refere o
artigo 1º, “caput”, desta Jei complementar, de acordo com o respectivo laudo emitido ad
comissão especial, constituída na forma do Decreto-municipal nº:2.899, de 17 de abril de 2014, o
bem imóvel particular da Associação dos Fomecedores-de Cana de Guariba foi avaliado em |R$
3.181:790,00, para: efeito: de pagaínento de justa -e prévia indenização, nos termos do ingiso
XXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
8. 1º- Por se tratar de desapropriação amigável, tendo em vista o reconhecimento, de
o valor de avaliação 'do bem: imóvel particular, de que trata este artigo, ser perfeitamente
compatível com o mercado imobiliário local, a entidade expropriada-manifestou, formalmente,
seu interesse de aceitar, em base de troca:ou permuta, o-bem público caracterizado pelo Pavilhão
nº 26, localizado na Fazenda Santa Cruz, pelo valor de avaliação da comissão especial, que g de
R$ 2.493.790,00. |
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£2º - Em razão da diferença de valores reais de mercado, obtida por meio dos laudos
da comissão: competente, que procedeu às respectivas avaliações com base nas pesquisas ide
mercado e nos fatores relacionados à localização, áreas de superfície de terrenos e de edificações
de qualquer tipo ou natureza, padrão de acabamento, estado de conservação e outros, O Poder
Executivo deverá, além da entrega do bem público de menor valor, na forma de troca ou
permuta, pagar em dinheiro, à entidade expropriada, a importância da torna ou reposição de R$
688.000,00.
Art.'5º « Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ha lei orçamentária anual em
vigor, crédito adicional especial, no valor de até R$ 688.000,00; que será coberto com recursos
disponíveis como o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
ou os resultantes de anulação: parcial ou total de dotações orçamentárias, a que aludem,
respectivamente, os incisos 1 e JL do 8 1º, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
Art: 6º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, em 12 de maio de 2014.
Av. Evaristo Vaz, 1.190» Fone: (0016) 8251-9422 - CEP 14840-000 - Ex. Postal, 49
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
GUARIBA
"Cidade Primavera"
Ofício nº 0152/2014 Guariba, em 23 de majo de 2014.
Exmo. Sr.
Dr. Hermínio de Laurentiz Neto : À À y
MD. Prefeito Municipal de Guariba ye JS A
Guariba - SP >”
Senhor Prefeito:
Na Sessão Ordinária de 20 de maio, foi levado para discussão e votação em Plenário
o Projeto de Lei nº. 035/2014, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração ao
Executivo para alienar por permuta, mediante prévia avaliação e desafetação, bem imóvel
de propriedade municipal, caracterizado pelo pavilhão nº. 26, na Fazenda Santa Cruz, com
outro de propriedade particular da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba, e a
pagar a reposição ou torna em dinheiro do valor desigual e faltante, e dá outras
providências”.
Justificando necessidade de melhor análise do seu texto, todos os vereadores
requereram vista do referido projeto, salientando que - antes de sua deliberação pelo
Plenário da Casa - necessitam de alguns documentos a serem fornecidos pelo Executivo,
quais sejam: a documentação existente desde a doação do prédio à Associação dos
Fornecedores de Cana de Guariba e alterações (se houver). Pedem também cópia das
matrículas nºs. 2.350, 3.228, 3.007, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 2.088, 2.082, 2.083,
2.084, 2.085, 2.086 e 2.087.
Assim, para atender ao que foi requerido pelos nobres edis, solicito a Vossa
Excelência que determine o envio dessas informações a esta Casa o mais rápido possível,
para que possamos ter melhor conhecimento da matéria.
Agradecendo a atenção e providências, renovo os protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente
Márcia Regina Stalon Alves
Presidente
Ciludaria, Fé e Respeito à Nossa Fende.
Avenida Márcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ofício GAB n.º 173/2014
Guariba, 26 de Maio de 2.014.
Estava Municipal da Guria |
Exma. Sra. RECEBIDO |
MARCIA REGINA SCALON ALVES i
DD. Presidente da Câmara Municipal 27 Mai qau
Guariba/SP
Referencia: Ofício nº 0152/2014
Senhora Presidente,
Vimos através deste encaminhar a Vossa Excelência, a par de nossos
cumprimentos, em cumprimento à solicitação feita através do ofício em referencia, as
Certidões de Matricula nº 2.350, 3.228, 3.007, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 2.088, 2.082,
2.083, 2.084, 2.085, 2.086 e 2.087.
Sem mais para o momento, renovamos-lhes protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone; (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Wtório (de Registro de Imóveis:
r es de GRARIBA “SP
José anos Cssia E Es toté
Êlisio É dei
“250, E metros quad NE SE este iate cidade, Hugel,
À e : pio-e comarca de Guariba, no local “denominado, JARDIM. BOA, VISTA, ie
Ne com frente, para a “Avenida. Segismundo Mengolinis, antigá Avenida MAMA Rap
5 ss Ed do dote nº 11 da quadra, Ss) e “Loteamento Boa Vista; — em )
ê medindo, 10, Do. metros na linha: das (erentes. igual medids na linha dos / q
E e fundos: por 25 00. mépros. da, frent re dos fundos as: envos 08 lados. di
) vidindo. e “confrontando E PES Fome a aludida Avenita Segisnyn-
-do Mangolini, por um: dos lados” con o Jote-nº 10, por outro lago, -
E com, o! Fjote n2 Joxe pelos fundos. com o lote nº E todos da quadra —
PEN e gestao e prefeitura Municipal sob. nº 3,481- EROPRIENÁRI-
OS:- CARLOS EPUADO. CORREA LEITE, do Comércio; RGssnS '6. 181. S87+5P z
e sua mulher de CAR IDA. BICIO DO RR CORREA. LEITE, do lar, RG.
e 1.212.001 -SP, “brasil (ei ros, casados, no eine: de, “comunhão de: cms)
Bié
Dens,, portadores. do. CIC: nº 832. 287. 308-59; residentes. e domicilia E
Ea dae N
dos. essas Se no Região. ee E DO “TITULO: =Pransori- E:
09: des “Julho, de
E EG Jose; Carlos
Oficial de Registro de Imóveis e Anoxos—
Comarca de Guariba - SP
/Ro 001/22350º —= Quality 09 /de “Julho. de-1. |. 580. TRA RSMTENTES + ==
CARLOS EDUARDO. CORREA: LRITE e -gua.mulher CANDEDA BICIO DO AMARAL no
- CORREA Se acima qualificados = ADQUIRENE = - FRANCISCO? “GARNEI-:
“RO Dr AEEUaUIQUS, Ros 160% Sons Pie CIO: nº 012.093. .398- se drasi
024427
EeesAJEEC O: AnscECiaa E E) ES D' aque , regidonto. e onicui
[aão neste municipio; n na Fazanda -Sindote.= TITULO PITULO:> venda. se compras
(BORA DO; PITULO! = Escritura, de-08 de. “Julho del» 980: lavrada nas; —
notas ão/2º tapeliao desta, cidade, br. Jogo: .deAngelis Neto, no li-
vrO/ (nº 29, ms 183.=1 ThnRi=: Cr$: “30. 000 00. — Bs:=Crê 510, [00% SB
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* Prefeitura Hunicipat local Ao cama jato Certificado de Quitação ão
TAPAS nº 915208, arquivados em cartório;= SEMSVALORI= É. :—0rô 159, (oo)
e Bog des 30; d0.= C.9.::= Cr$ 22; SO pi cr3 202; 50.= qssniqao
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(Joss Cerios Costa).= E
Av. 003/2.350 -— Guariba, 09-de-Julho de 1. 80.= E concedido - ao -
prédio sem nú jero (da Avenida Segismundo Hangolinij- acima, o necessá.
rio inanitelé dv; «pela Prefeitura Nunicipal Local; contorno verifica Eee
=se da certidão. -de mesma, de número -029/80;, arquivada, en cartópio.-
SEÍE VALOR. = Ees-0r8 150, 00. Se RR 39; 004= E 22, aum E RIR
Cr$ 202,50. O Escrivão. é
cárlos Gs Sema mene= a
R.004/2% 350] - cuaribas 29 des faso sto ide 14982:.—:
TRANSMI TENTE: —. FRANOISCO CARNEIRO: SD! ALBURQUERQUE, “à oo por-
tador da cédula. de Identidade, RGs nº 2.160. 505/5P. e sua mulher ALI
ce APARECIDA PINTO. Dr *AEBURQUERQUE: “do Zar,:portadora” da Cédula de
Identidade, RGs n2:1.087.440/5P, brasileiros,. casados no. regime. de ) ks |
comunhão de bens portadóres do CIC: comum: do casal-nº 012% :093.358/- E a Fi
49, TEIdentsa e domiciliados neste: municipio de= UERIDA na: Fazenda p (f
Sindoto ,mim=.=,cendenemeniiajfpopnemastosoiniosben posam apennão ES
ADQUIRENTES: = “PRANOTSCA ARROYO, lavrador filho de “Afonso: Arroyo fone EA |
de Domingos Gomes: e sua mulher. ADEDINA BOTECA AFRDxO; donlar, filha Registo qe Ima
ais Angelo Potega e-de “Tui za DESSES casados no regim: e E comunhão 1056 Card)
Regist AN
de vens, portadores: ão! VOTO comum do cabal nº-035,402% 678/08 residen | E)
tes [e ãomiciliados neste municipio “de Guariba na Fazendo. & Sindote;- Comaree doi
57 TOS do imóvels- LUIZA HELENA ARROYO, brasileira, solteiras ares e
dor,-portador da Cédula de Identidade “ng. no 132354 124/SP e-do CIO Ge
nº 035.402 668/28, residente -cddomiciliados nesta “cidade de Uai x
na Fazenda"Sindotes-32, 22% do imóvel; e: -ROBERTO. DONIZETI ARROYO, -—=,
brasileiro, soZtteiro. i-maiod, SE ER Cé ula.. de.. Identi. =)
; residentes e “dos
dade Rgo-nº 13.724 .511/5P' e CIC nº 0204260. 178/16
se Coon tintas e Si
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E RE Non / E Registro de Imóveis e Anexos
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RATIVA.
Bosé Cacos Costa: - EscrivBS Tal
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4 TITULO :— = Compra e venda...
AS PORMA/ DO. -ELTULO:- iEscrituta de 11: es Less to de j. 980,“layradas nas —
notas «dos 2R ale tiaa desta o Srs João des AnseLLS Neto, “livro 28
NÉles (107%: )
; SE TATORE= - Or8. “449% 4 ão 400 sem A )
it (o) Escrivao ato : E É (gos Carlos Costa). =.
; Es=Crê 3:960.-- SB:= Cr$ 792,006=-CS5:—10) = Cro Do Aa oe é
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“R.005/2,350 Guariba, 02 de larço de 1,983,=.=.=1=. a=e=2=2>. =pnpeo= do A
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Ny TRANSUITENTES: = — FRANCISCO: “ARROYO; * Lavrador,” filho de Afonso Arroyo € =| |
dO Re de: Doninques: Gomes) e sua mulher de, ADELINA BOTECA ARRONO,' do Jar, fi-
fa: = | lha-de- Angelo Botega e ge Luiza ERRO CER (ME. nº 035 5402, 678/08," bra
sileiros, casado no cregiono de-comunhão: de shi anteriormente: a cria-/
ção da Lei nº E 515/17; residentos. e domiciliados nesta cidade; a -
comarca de Guaribas” na Pazenda, Sisido te DULZA HELENA: ARROYO; q RG a 0:13.
= 235,125/5P e do. CRR/UP ne 035 .402,669/28' e ROBERTO DONIZETE ARROYI; RG
>| a 13.724. 511/SP. e PRP ano 020 260, 178/16, ambos safados digo brasi=
= leiros, maiores, solteiros, lavradores, residentes-e/ >ãomiciliados nes-
istro de Imóveis e Anoxos
ca de Guariba - SP
no ta- comarca-na fazenda Gindotes-am=)=+=sonnon tee caspamanemant=oname em
ADQUIRENTE: = ASSOCIAÇÃO, DOS ia DE CANA: DE: GUARIBA, sediada -=m
a nesta: cidade, | a Avonido Bvanisto. Vaz de dE Tada nº 1. 160, CacSuE ne e
E E a aççs JP mama maes am
Djs e Anexos ea E ;
nes TITULO :— Venda. e compra. ERROU A Cn id ii a
e gosta
cador +| FORMA E DO TÍTULO := Escritura do-dia 05 de Outubro 1. 982, lavrada nes No >
pita DA —————
dirá quario E tas Ee 2º tabelião acsta cidade Srs Jogo de; Angelis Tetto,) no ditos get:
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AXV e 006/8-350:=S=Guanliva, se de outubro de a 905.= Conforme certidão =
) EE Ê da prefeitura. Júnioipal Tocal nº/ [526/85 arquivadaem cartório, cons-
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a que (o) prógio: edificado e terreno objeto da presente.
matricula Es Ee
fai segue Ho verso.» E EEE EE
Pina! : EE PESdaA : |
tes == as <= "[Página: 000310004
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| Matelcuta ! A Ébilha E
22.350 ES
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ei 4.200- ser= 1134- cs:=.840.=.6/174,-.
4v.007/. 2350:-=-Guaribo, “10 do utubro do 1. dass eres
contorne. autorização; de. “Prefeitura Municipal. Sa nº “21/8508: e denaia-
documentação. arquivada. em cartório, o imóvel, jobjeto-da pr sente ma —
tricula foi AREXADO aos: AhGvaih des Ge nbsão io! Eos 3007, “579, E
580, 581,-582, )583, 584, “2088; 2082, 2083, 2084) 2085, Fone 2087, esp
ficando a área total ANDA devidsmente datriculado: neste. cartíorio-
Sor
conforme matricula E E 52%, ea presente matrícula devidamente Ei
va
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FE sf de eve.
(Pfima)) de LM. Bénhato)
fere açn Ea VE
B eim de oo Bezr 1134, es:- ias bi «IMtos y sz 1 7
N Ao Oficial... E a o /GERTIRICO, e:dou fé, que o imóvel objeto, SR anienias nº
nes: (Ao Estado...
dom ia 2350, em forma reprográfica nos Termos do, S1º do art/1 19'da
EE en RAR ne “6015/73, tem” sua-| Situação com referência - ENRERS
ALIENAÇÃO e CONSTITUIÇÕES) DE ÔNUS. GERAIS,
ho Reg. civil
Ro Trib. Just: R$ “0,00
R$ 24,04 ; : integralmente noticiadas “na presentes Jesoeópia: não. constando. EN
sobre o- mesmo - citações -em ações: reais= ou: “pessoais
tórias, até a-presente-data Naté o último lançamento,
te AV. aos, Ee 2350 “Nada mais! o referido élverdade e
; : PARA USO EXCLUSIVO ne "PREFEITURA MUNICIPAE DE:
dl ese SÃO AS) a “ GUARIBA!, NÃO-TENDO VALIDADE ALGUMA EM NEcóGio
ds çã de = os e QUE NÃO ENVOLVA ESSA ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
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MÓLIALQUER ADULTERACÃO. RASURA OU EMENDA.
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| ESSA ; Ss
Ra : Registro de NEI [o Anéxos”:
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Malice io- de Registro. de Imóveis
(E mea, 228
Comarca de GUARIBA-- Sra ê
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E José Carlos-Costa- --Eseivão lat
Elisio énitonio Theodoro. de-cLimas- Escovonto
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TEÓVEL:O um dornenor de fomato regular, com a a area. superficial de —
REPÚBLICA
SS = DO BR
[=1:250500 (duzentos ei
trito seidade. municipio e “comarca de: Guariba; no: toca? denominado -Jar.
cinquenta) metroa quadrados, localizada neste aeas
dim Boa vista” com Frente para, á Avenide SEE Mangolini, anti=
| ga Rua "AM, consistente jo lote Rs 10-(dez) da: quadra "H“,-do To
seamento “Boa vista; medindo, 10, do (dez), Saad de frente, iqual medi
da: na inha: dos fundos, E 25; jo (vinte e cinco) metros de” PESdES =
aos ndo de ambos”. os: ladôs, dividindo e controntandos-peta-frente
côm-a aludida via pública, por um lado com o-lote nº-9;, por outro la
ão com lote nesir-e pelos fundos como dove nº2, Sostna da quadra He.
a Os imóvel ácimã: descrito hotja-ses> 18)+- fade Straao RES Prefeitura Wuni.
cipal i6c* e: sob número -3.480;-29)= situado do lado impar da nricaçãa / ç
ça o prédial. da Avenida Segismundo Nengolini; 320- aistântes 1500: me E
4r0os da: esquina mais “proxima, Tua, Primo. Roma, e 49)- encravado na ——
Se >
quadra (delimitadá, pelas adquintos * vias “públicas: aventds Feet
nNangolini; “Rua * primo Romeo “Rua, ello” Petrini e Avenida. “Gorônéio Teda- É
e =:
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o de Imóveis e Anexos
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RG. nº Eles as 011/8P; brasileiros,casados. Ee nº 832. 287. ss Te
0 (o sidente's' e domiciliadosinesta ces
ERA N a ; : e
= qoser JJARIOS COSTAD e.
= ono 560; 00. ams=ameme=e>
“NDAADA
R: 001/3. podaea GUEDES og" de Ena de 1.982, .=
TRANSULTENTES:= = CARLOS EDUARDO. CORREA LEITE, e sua mulher da CANDI-=
DA BICIO- DO, AMARAL CORREA DELTES) acima qualificados...
Ebobireves:= DARGT! PURTADO;, brasileiro,RG- nº11.648 157/SP e CPF/MP.
RE 08002. STA O 788/96; casado no regime de “comunhão de bens, com d. ARACI Ed
ROSA CARDOSO FURTADO, lavrador, résidentos e domiciliado na RE RE ão
RS | ç |
du. A
ANIR - AA
EE Sindote,. neste dlieaas Res
fio E RINULOs venda | e: compre =. =,=,—,—.=.—
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Matricula E Falha - 7 = tal
: Nº 3.228 OS vas : E e ]
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| VATORE= NORS 204 0005004= VALOR REA
((JOSÉN CARTOS “GOSPA) += E
aoMsonHE CR$-45158,00 + =ema 5]
Fo: 228-—— Guariba: 02 de Março de gta.
ARANSULTENES: DARCI/FURTADO, RG nº eo 648/1576 dua mulher de
ARACI 'ROSá CAEDOSO FURTADO do lar, filha: do Cesario Rose: a ndgats
, xá e-de: Maria fepess prasileiros; casados no TeSine de comunhão de — 3
ú Dons, enterior/a lei 6s 515/77, portadores do cic “o02:7102198/6,=
E Cregidentes e domi ciliados. nesta cidades “8 Fazenda Sindote, —. Rs
ADQUIRENTES: AsfoGRÁRIO Dô FORNECEDORES DÉ CANA DE GUARIBA, entr. /
dade “sediada, nestacidade e: “Guariba a Avenida Evaristo Vaz 1160,
7 | ego Wp de nº.48» Gó4% 470/0001. -61. === mv= ima meT amem mm em Es
E TITULO: venda e Compras. RE
FORMA DO TITULO: pe sadõr a. do dia 05 de outubro de aba :
nas notas ão 28 abelião “desta acidado ST Jogo ae Angelis Neto JAR
] E
— (José Carlos costa). Ens Eds ;
CS crê 594, fojoro cr$she158, o04 Sotod=
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” A ) Pao
rz0037 '3.228 Guariba, 10 q “ou j de 1. ses ! a
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3 tubr
, "Conforme eutorização. da Prefeitura GEE oca ne 27/85
documentação Arasivetas em. cartório, | o imóvel objeto. da so na: = eps de
“| +ricula foi ANEXADO aos imóveis das matriculas nos. 23504 3007, a jose cio
580, 581, 82, [5835 584; 2088, 2082; 2083, 2084, 2085, 2086; “2087, — : marca Pi
“ficando a érea total” “ANEXADA demendo matriculado neste cartório- SE
conforme me” 4,527 SEREI ENCERRADA. E CANCELADA, aER es Erê
A Esor, Autoriz.] x (rátima ge sindies Benhádo)..« |/ E : E |
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Y— 4,200- :- 11 À Sim = == A : A
4 se Na es 840 = 6. . suts N ) =
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“QUALQUER ADULTERAC:
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Z is z Registo de Imóveis e Anexos; AS
E José Carlos
se Ee fório: “de: Registro de Imóveis
peste OI: E Comarca do GUARIBA = SP 5
ua — DEN o SS
as N:º:2 —, -/ REGISTRO GERAL”
] Fosé Cos Costa — Escrivão Int”
Elísio “Sêntonio Theodoro: de «Lita = Escsovonto
Constcê: e CoRbERs local: denomibado “jardim Boa Vista” com amas
olinizantiga RU PAS pconsistente do gem
para a “Avenida Segismundo , Mang
agr do Loteamento Boa Vista,medindo” Eli; So metros “na
TE nº. 9 da quadra
Vinha da frente, 25,00 metros “de am
so “metros. na “Vinha dos fundos, sendo este lote de esquina “comio -
e LE,
dividido e Contpontando- -
raio equivalente a 5 tengênte de 9 -00 metros;
pelê. frente, com a ludida, Avenida Segismundo Mango lint,por um lado' com,
Ep imã Exa
105 por ERES lado coma Rua Primo Roma, com a, qual faz esqui
acimaracha- se “ie)cadastra
de
Es) lote E
na e pelos turcos Sente o lote n2,015:0 Enade
e) situado do lado. im —
3º)situado -
do na Prefeitura. Municipal Local sob ass 3479;2
ar da casjueraçãos SR da Avenid. Sasientuas Mango ini
exatamente na esquina da Avenida Segismundo Mando ini e Rua Primo :
Roma “e 4º) encravado FD quadra delimitada. pelas-seguintes vias públi-s
cast-Avenida “Segisúndo Mangolini,Rua Promo Roma,Avenida, Coronel Necs-
:
es ) Y
Junqueira: e Rua Nello PetrinE es
PRÓPRLETARIOS: - “CARLOS. EDUARDO CORREA LENTE, do Comencio,RG-nº. 62181.
IDA BICIO: Do AMARAL CORREA LEITE, do Jar, RO nº.
te Registro de Imóveis e Anexos
[587/59 e e suapulher CAND
Pcs 7 == el
>. 2122001/SP, brasi lejros)casados no regime de ão Es bens ante) -
E ao da-Lei nº. 6: 51573 C1; comum do casal nº 1832. 588.
“riormente a criaç
968/20, fesidentesce « domiciliados nesta cidade ano Retiro Boa Vistas»
- 5
ESSE
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(o)
Ga= Natpicuia nês 251 deste Cart
TVTULO “AQUISLTIY
50 -Escri vao kIntepinetso SE h
E, -CR$. 200,00: TSE. -ONS- 40, 00:=05. =CR$. 30, 00 = CeRS.270, oo:
[A e a mi mio e é e a
NOAAI4
RE
-R:001/3007— Guariba 04 de Janeiro de la 098Deccueesenagereneencenantas
IRANSMLTENTES E - CARLOS, EDUARDO CORRA LEITE e: sus, mulher da CANDIDA -
-BICIO DOZ AMARÁL CORREA LEITE gejria qualificadoss..etennraraeentarses
“ADQUI RENTES:= pauLO FURTADO, brosilpiro,Cssado o; regime Be comunhão-—
-de” bens, anteriormente a criação da Lei 6 546/77. com de, MARIA APARECI
“DA SATIM--FURTADO, lavrador; filho de o rdas Faitedo e de Candida Pedro-
dusja jo dado a 9 ame,
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Portadores do: CICinS. 002.728. 128/03, residente e: domiciliado nesta fr
“qidade,na Fazenda. Sindotessas sem renova
La tp V ac
Continua no-verso
E ns,
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5 e y / Págiríá: 0001/0003
Ao Reg.. Civil j
Ao Trib. Just: R$ 0,
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E PS E e e o o Sid mn
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“=| cula nº. 579, passou a pertencer a ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES E
Ss Regis de Im
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A Of Séngio José: Velho
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Distrito: =Guariba- ais q CRM: Z SE E
Municipio: =Cuarába= 0" Crua SING == | |
ENA Cel. Neca J arqueiros Tot St vEn= )
- IMÓVEL:= "LOTE 6. DA QUADRA. vHt;— coma área suporaial de 250, 00]
metros. quadrados, com. frente para a Avenida Cel: Neca Junqueira,
medindo 10,00 (dez) metros de frente, por 25,00 (vinte e: cinco )- ) E
metros da rente aos fundos, de-ambos os“lados, tendo nos” fundos |
a mesma largura da frente, dividindo-e- confrontando; pela frente
com a Avenida Gelé Neca Junqueira,,-pelo lado: esquerdo de iquem
da rua olha o imóvel: como lote nº, 5, pelo outro: lado com o 1o-
te nº. 7 e fundos como lote mê. 14º todos da mesma quadra! vt]
que. esse terreno acha-se cadastrado na" Prefeitura Municipal Om)
cal sob o nº, 257fom “ PROPRIETÁRIOS:— CARLOS EDUARDO: CORREA: IBITE, |
ão comércio, portador do RG. nº. 6.181.597 e do CIC. nº. 832, —|-
288,968/20 e sua mulher e dependente, ã, CANDIDA BICIO DO AMARAI=
CORREA - LEITE, do lar; portadora, do RG%4 nº. 7.212.011, prasilei—
ros, casados, rásidentes e domiciliados nesta cidade de Guariba,
se Retiro “Boa ita - TÍTULO AQUISITIVO : = Registro nº SAR da
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Re 155579:= Guariba; 20 de uno. E is Sqi= Por E EcriUno públi-
ca de divisão amigável datada de/ (28 de dezembro de/1.976, das --
“notas do;22 Tabelionato “local, lavrada no livro nº,22, IS, 56,= :
o imóvel acima “descrito: e confrontado, objeto” da Srssente Natri-
024433
DE CANA DE GUARIBA, entidade com sede nesta cidade, a) Avenida:-An
tonio Albino, CGC, nº, 48,663. 470/0001-61,: pelo preço. de Cr çes
$=5. 000,00 (cinco mil e em virtude de divisão amigavel
(Sérgio oás Re ue deliiaão
; Terá
4038 - AA
Z
TE OOS)5TO: =--Guarida, 10 de outubro de '1.985,= Conforme aoturi-s |
zação da Prefeitura Jinioipall local nê-27/05e- densia qu
se
segue no verso... a e
*ºCARTÓRIO DO REGISTO DE IMÓVEIS: TES DE GUARDA SP
Sião Oficial Interino Sérgio, José Velho : es
A
/ X N :
! : Si ; Página: 0001/0002
-/ REGISTRO GERAL
'; e, / y
7º livro No 2
MATRÍCULA No- 579.
Folha No AV. verso E
“Oficial”. E
arquivados em cartório A o “imóvel objeto da Or ssantES matricula, —
foi ANEXADO aos “Imóveis das” matriculas nºs. 2350, 3228, 3007, =
à
580, 581,-582, 503; E 2088, 208 3, 2082, nbs, 2085, 2086, E
sobr deste cartório, “Pieando: a área: total ANE:
A: dvidamentos =
artório, “conforho! matricul.
AE: E CANCELADA ; - Ê
ie (iáfino de LM. “Benhato)
“era A 200- sei— 1i34- e g:— ESBiO= = 6. 174- E
a i : e E Ss ESSE
ao — se Sa se | CERTIFICO é RE fé, que: e o.imóvel Es desta matrícula nº
Rae E ae tu B7O) , em fe for reprográfica r nos “Termos do G1º'do art. 19 da Lei
— Bo Reg. Civil:
Ao Trib, Just;
Total,
noticiadas na presentê- xerocópia, a constando: sobre'o-mesmo
da citações em ações: reais ou pessoais deipersecutórias, até a
nte data, até o último. lançamento, desta-de nº AV.002:/
t [ | fé) Guariba, 26 de
ES a Jose 7 É
EM VIRTUDE DA: ENÇÃO, ESTA O RETE M EFICÁCIA |
| á PARA USO EXCLUSIVO DA "PREFEITURA MUNICIPAL DE)
o “= =, GUARIBA!!, NÃO: TENDO. VALIDADE nn EM NEGÓCIO /
QUE NÃO. ENVOLVA = pipe EICR MUNICIPAL.
E
E ]
REGISTRO DE: IMÓVEIS. COMARCA DE:
; SR Inforinoz Sérgio: José-Velho:- | =
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RO y
Cc a re |
| NE
| Pará:
Ne Y
E kasuRa OU EMENDA. INVALIDA ESTI EJDOCUMENTO'
ssa
pes E sn MATRÍCULA No =580=" 157
LO NS garos costá Guariba, 20 E SULHO =| Ses o
is per E ed E iAdOS f : Si
Ra ed SS «Olicial- Sérgio Jose Velno
Goma 7 : sm
Distrito =: “Guariba- Urbano + CPM. -257-
Municipio: =Guariba-"— ) se Rural-= INCRA? ==" 07
T-DA QUADRA NrEU= Ave Gel/ Neca 3 ungueiras=
mação: DOTE Nº
+ Denominação : E
IMÓVEL: LOTE “LDE QUADRA Nite scom a «área superficial de 250,00
métros quadrados; com frente para a Avenida Cel. Neca Junqueira;
medindo 10,00 (dez) metros de frente, por 25,00 (vinte e cinco E pa
metros da frente aos fundos, de-ambos-os lados, tendo nos fundos - ç
a mesma largura da frente, dividindo e confrontando, pela frente
com à aludida via pública, pelo Slado esquerdo-com 0 lotenê, 6,2]
-pelo lado direito como lote nº. 8 e Fundos com o lote nº. 155=—
todos da mesma quadra ado: que. esse terreno acha-se cadastrado —=
na Prefeitura Municipal local sob o nº, 257.+ PROPRIBNÁRIOS :4 =|
CARLOS EDUARDO CORREA IBITE, do comércio, portador/do RG. nºs be |:
181,587 e do CIC. nº. 032.268.968/20 e gua mulher e dependente à |
CANDIDA BICIO DO-AMARAL: CORREA IBITE portadora do RG. nº, Teclo
012, brasileiros; casados; residentes)e jâomiciliados nesta cida-
“= MiTULO AQUISITIVO:- Rogis=—
js F
de de Guariba, no Retiro Boa Vistas=)
+ro nº. (001, da Matricula (nºs 251; d
riba, aos vinte dias do mes de julho do anoide m
setenta 'e seto, (20.074197 7) ==: 0 Escrivão Interin
(Sérgio José Velho je<s ceme nan cano sc usjir ste A
Camarea da Guariha - SP
Ie Registro de Imóveis e Anexos
N
Oficial
1
e
Apr -
Re 1- 580:- Guarita, 20 de julho de 1:977,- Por escritura públi-
| ca de divisão amigável datadajde 26 de dezembro de 1.976, das/no
tas do 2º Cartório local; lavrada no livro nº. 22, fIss 56, 0 ——
Amóyel acimá descrito e confrontado, objeto da presente Matrícu-
“1a/nº. 580, passou a “pertencer à ASSOCIAÇÃO: DOS. FORNECEDORES) DE=.
“ CANA DE CUARIBA, entidade com sede nesta cidade; a ivenide. Anto-:
nio Níbino; 060, nº, 48,663.470/0001-61, béxo: preço de:0 7 ..,.|
4-4.000,00: (quatro mil cruzeiros), em virtude de divisão amiga-—
vel feita pelas partes na aludida escritura acima referidas- Sua
rita, aos/vinte dias do-mes de julho do ano de mil-noy cer
setenta e sete (20. Julhos1977)==-0 Escrivão Interi
(Sérgio José Velho )Je=e===2=a=i=enesenssschcssansTemso Cimino
N944RA
s— a N 4 É
See x EAR :
1w1002/580; —-Gueriba, 10 de outubro de 1.985.-- Conforme auto
rização da Prefeitura Municipal local-nº 27/85 e demais documen=
IS
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,
cc
[52]
c
J
tos arquivados em cartório, o imóvel objeto da presente metricula
fa CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS- COMARCA DE
j : ==", EX Oficial Interino : Sérgio José Velho ee
Página: 0001/0002
FA ]
7
7 qse is, 5 a feia Sei
JMATRÍCULA No 580
Folha-N.o f V.º
Oca
foi ANEXADO” Bos. imóveis dás natricules nós. 2350, 3220, 2007, -
579, 581, 582, 583) 5 By, 2088, 2082, 2085, 2084, 2085, 2086, /
2087, ficando. a área total. TELADA Aevidemente. SEER nes=:
Ear, o a
Tesente natricu da
te cartório contofne aatricula no
É CERTIFICO, edou fé, que o 0 Eos “objeto desta SNS EIE nº a
580, em forma reprográfica nos! “Termos d do, O 'do art. 19:da Lei -
n.º:6.015/773; tem sua situação com referência -a ALIENAÇÃO as
ONSTITUIÇÕES “DE “ÔNUS “GERAIS, | integralmente *
fe a : ao E noticiadas. na. apresente xerocópi à, não constando sobre” omesmo
UN | ; Egas citações em“ ações reais-ou pessoais. seipersecntórias, até-a,
: lata, até 0 último” idos desta de nº AV. 00: E S
NO
7] GUARIBA", o TENDO VALIDADE ALG
QUE-NÃO ENVOLVA ESSA ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,
CAMONO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DEC GUARA: SP
» Oficial Interino: e José Velho”
j + | aa
msm oi nao Passem
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"QUALQUER ADULTERAÇÃO. RASU!
AENDAJINVALIDA ESTE DOCUMENTO! ) “Ba
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EEN:
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Denominação:
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yvias públicas, pelo outro lado como lote nº, 6; ou melhor nº, |
Efe SEG |
(E SR E f EE E É
REGI STRO, Rb
so [ MaraicuLA No =581=
“Livro Nós
Distrito: —Guariba= Urbano =-C. PM: E E
Município :—=Guariba=" Es + Rural = INCRA e É Ee E
E “Ave Cel. Neca unqueira, esqu:,
LOTE 8 DA QUADRA NE Esto Ina
Ea Es
: ESQUADRA Ngns=" com aréa e RES SE
263y8f-metros - quEra dos “com -frente: para a Avenida: Gelo Neca -—
Junaugiera digo, Junqueira, fazendo esquina com-a Rua. Nello Petri
ni, medindo 11, [ojo) (onze) “metros de-frente, 11,50-metros na linha
dos fundos, por 25, 00: (vinte e/cinco): metros da frente aos fundos
de -ambos-0s- lados; -tendo-a frente de o arredondada, -Givi-|
dindo e confrontando, pela frente e um dos lados com as citadas-
Vga e fundos) com o“lote16-todos-da mesma. quadra “Hs que esse ter
reno foi cadastrado na Prefeitura Municipal local sob 6 n2,257.—
PROPRIETÁRIOS: — CARIOS- EDUARDO CORREA IBITE, do, comercio, portas
dor do RG. nº. 6,101,.987 e do CIC. nº, 832. 288. 968/20.e sua mu—
lher-e “dependente ds CANDIDA BISCIO DO ANARAL CORREA LEITE; do ã
1ãr, portadora do RG. nº. 7.212.011, - brasileiros, casadós, resi-
dentes e domiciliados. nest
Vistas TÍTULO AQUISIDIVO:
51, à/Registro. Tmobilisric
julho do-ano de mil novee e
O Escrivão Interino,
Registro nes 00L;; da Matrícula. nº. —
“Guersba;-aos vinte dias do mes do-
E setenta ejsete (20. Julho. 1977).
AS (Sérgio José Velho), —
Ro JE 581:- “Guariba; 20 de jjulhosde 2. Gle= SPor/escritura públi-
“ca de divisão amigavel datada de 20 de dezembro de-1.976, das —
notas, do 2º Tabelionato. local, lavrada no livro-nêº. 22, fls, 56,
o imóvel acima descrito. -S confrontado, objeto: da presente latri-
cula-nº,:581,-passou a pertencer a) FASSOCIAÇÃO DOS« FORNECEDORES: =
DE CANA DE GUARIBA,. entidade com sede nesta cidade, à Avenida, —
“António Albino, COC. 40.663. 3+470/0001=61, pelo preço-de C r'sês.
Ag. 000,00 (quatro: mil cruzeiros), em virtude de divisão afiigá= )
vel feita pelas Partes” na escritura acima referida, =: =
(Sérgio E Cià emememe meme mçh em
Av. 002/5681: -—— - Confoeme autorizaç ão da Prefeitura Yu nicipal -
Rio Guariba nº 27/85 “demaio docul mentos ea em cartório,
“o “imóvel objeto da “preson Es matricula foi” ANEXADO son imóveis e
CERTÓRIO DO. REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE GUARIBA- ES)
segue: no verso! bo Oficial Interino': SEigi ais Voa sê
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Página: 0001/0002
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos 14
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MATRÍCULA No 58h
aa No 1VL
; das metriculas n29,'2350, 3228, -3007,-519, 580, -
AE
ste, 583, 5647 2088, 2082, 2083, 2084, 2085, 2086;2087, fi -—
ando a área. total ANEXADA “devidamente natriculado neste cartó 7
matricu Ja nº 4, set, e psd end matrícula. : devil
á ima se Le e Banhato
A Bsom/ jutoriz, R P
es- “4,200 ges= asa AE 850 = [5 Ide S ERES es Z :
x ; 5 do E : de sa É Se
Ao tordel baia R$ 24,04% “CERTIFICO, e-dou-fé, que o imóvel EE desta matrícula nº
dons tado RD x 581, em forma reprográfica” nos Termos do 1º do art. 19:da Lei
2'6.015/73; tem sua situação com cferência a PALIENAÇÃO à
CONSTITUIÇÕES - DE “ÔNt GERAIS, = integralment
notíciadas na presente xerocópia; não oRstRdo “sobrê-o mesmo.
am a citações em ções! reais: ou “pessoais eipersecutórias; até” a
a presénte, data, até o último lançdmento desta -de nº AV.002 /
n E -Nad mais, O referido é verdadé e e dá fé. “Guariba, 26 de
j |
! | ; des ç PARA USO EXCLUSIVO DA PREREITURO ts MUNICIPAL DE.
7 | X ) T ES GUARIBA!; NÃO TENDO VALIDADE, ALGUMA EM. NEGÓCIO: EN
/ | = E Sae NÃO ENSOLNA ESSA: sn PÚBLICA MUNICIPAL.
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PRONTO DO REGISTRO DEIMÓVEIS- COMA A
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Feio homi nai Re iam
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MENDAS INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
“REGISTRO: GERAL
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Livro-N.9,2e Coflos/Cost Guariba, 207 o 1 NS
Se | Oficial Sesnte José VedHo
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Roéists dor
Distriol- =Guariba= "E == A Urbanos CRIME
PR Erdcs SEbase E E Ee
Município : =Guará ba" 3 Rurali= INCRA: -
LOTE Nº, 14/DA QUADRA tttt= | Rua MAM, =
t Denominação:
: E
IMÓVEL: + nIOrE. ne: Sr DA, QUADRA ngis— com a área jsupérticial ER
250,00 00: metros. quadrados, com frente para a Rua vam (ainda sem =+''
denominação), medindo 10,00. (dez) metros dejtrente, por 25, 00-——
(vintee cinco) metros da frente aos Fundos! de” ambos 081 lados,-
tendo nos fundos-a mesma largura da frente, dividindo e confron-
EA pelo lado direito desquem da-rua olha o imóvel com o lote
! 13, pelo lado esquerdo com ol lote nê, 15 e fundos como lote
E “6,-todos da mesma quadra "H"; “que esse terreno acha-se cadas
trado-na Prefeitura Municipal local sob o. nº, 257.— PROPRIETÁ-
RIOS:= CARLOS EDUARDO: “CORREA: ABITE,. do| comércio, portador do RGs
6.181.587 e do CIC. nº, 0324 288, 968/20 e sua mulher e dependen-—
“te, de CANDIDA -BICIO-DO AMARAL CORREA LEITE; do lar, portadora —
do RG. Taclc. OIL, brasileiros, casados; residentes e domiciliados
nesta cidade de Guariba, no Retiro Boa Vísta,— TÍTULO AQUIS TIVO
Registro nº «001, da Matricula nº. 251, d/Registro ImobiliÃ
Guarita, doe vinte jdiassdo- RESTOS julho-do ano de mil Defende
e setenta e gete (20. Julho. 2977). — O bscrivão Interino Ci
“(Sérgio José Ga gm ca çm
RS EST f e
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CRS JE 582:;- Guariba, 20 Ss de 1:977.- OE escritura públi-
ca-de divisão amigável datla-de 20 de dezembro de-1.976, das no-
tas ão 2º Tabelionato local, lavrada no livro nº, Soa Tlse 56, o
imóvel acima descrito e confrontando, objeto da presente Hatricu
Ja n2,-5625 passou a pertencer|a ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE=::
CANA DE GUARIBA;: entidade:com sede nesta cidade, à Avenida Anto-
não Albino, CGC. nº. 48.663.470/0001=61, pelo preço de O 1 «e. |
$-4,000,00 (quatro mil cruzeiros), em virtude da divisão amigáve
feitas pelas partes na escritura acima referid
J002/582;===uariva; 10º SE outubro je ai DES eres ni NE, al
Conforme autorização dal Prefeitura Munidipal local nº. 27/85 6 ..—
Fsemaa documentos: arquivados em cartório, Do) imóvel objeto. “da pre-
Segue No Verso; ; :
CERTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS- COMARCA: DEGUARDA: SP
| E [Oficial Interino: =Sérgio: José Velho “
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gistro de Imóveis e Anoxos
Comarca de Guariba - SP
024436
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Oficial de Re
MATRÍCULA: No
Folha No VS
“REGISTRO GERAL RSA
Livro No 2
das-matriculas DES
presento matricula E REXADO aos: imóve
2350; 4228; 3007, 579; 580, 581, 583, 984, 2088.; EE 2083, -
2084, 2085, “2086 2087, ficando 8 área total, ANEXADA dovidemen- E
te matri ada neste cartório, conforme matricula nº 4. 527; e Ea
-[4:200- Do = mad 'osi= 840 =
ho Oficial...: R$ 24,04 “CERTIFICO, e a e que'o: SE AEIES desta “matrícula 1 nº
é Exp peso cade a =5B25 em forma reprográfica nos “Termos. do$ 1º do art, 19 da Lei
y : e no 6015/73, tem sua! situação “com referência a ALIENAÇÃO el
NSTITUIÇÕES: “DE” ÔNUS:=- GERAIS, “integralment
Ao Reg. Civil: -R
| ho Trib. asa R$
ba | ““noticiadas na presente xErocápiay a não: “constando sobre: o mesmo! 5
he citações qm ações Es ou: pessoais - teipersecutórias, atéca
ES presente dita, até o-último Jançamento desta deinê Ea 0025/*
RS Ze 582 “Nada ne is. O seferido: é Seçdade edá fé Guanbá, 26 de».
JE a | maio de 2014. E Ss
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| ) x “EM VIRTUDE DA SE) No O, ESTA
ed Ee “PARA USO EXCLUSIVO DA "PREFEITURA Mi tú
od | Les GUARIBA", NÃO TENDO VALIDADE ALGUMA EM NEGÓCIO |
! | À Res = QUE NÃO ENVOLVA ESSA ENTIDADE. PÚBLICA NICIPAL.
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«QUALQUER ADULTERACÃO.IRASURA OU EMENDA. INVALIDA ESTE DOSUMENTO /
“neoISTãO, GERAL ê CATRÍGuLA No
E E Uibano CPM: : =.
Rural = nor: 3
LOTE Nº, 15 QUADRA "EV Rua tAM;= ; na ç
Distrito:
Guariba-
Município : =Guariba-
Nostonbição
Ê DiÓVED += = “Tone ne 5 DA QUADRA RH com a área: puporficial del)
;« 250,00: metros: quadrados, 'com frente para a. Rua nau (ainda sem —
denonanadaGs medindo 10 100 (dez) metros de frente, “por igual —
largura na linha dos fundos; por 25; 00: (vinte e cinco) metros da
frente aos fundos; de: ambos osjlados; dividindo e confrontando,-
N pela frente com ar “aludida via pública, pelo lado esquerdo” com o-
lote nº. 16; pélo, lado direito com o lote nº, 14 e fundos(com o-
lote nº 7, todbé da mesma quadra "HU; queso terreno acima des—
crito acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal local sob:o = |
p=] na Ta PROPRIETÁRIOS: CARLOS EDUARDO CORREA LEITE, do; comer-
cio, portador do RG. nº. 6.181,587-e-do CIC. nº. 832.268.968/20].
! e (sua mulher e dependente d, CANDIDA BICIO DO AMARAL CORREA 1BI-
TE; do lar, portadora! (do RG, 7.212.011; brasileiros, casados, ——
: residentes e domiciliados nesta cidade de Guariba;-no RetiroBoa
=| Vista.- TÍTULO AQUISITIVO:= Registro nº, 001; da Matrícula. nº.5]
252, a Imobiljari uEniba; aos SÉ dias-do mes de-
E eo getenta E sete (20, JULHO. 77). =
(Sérgio José Velho). e
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7 Recl- 583:= “Guarida, 20 E julho. Es E 977e- Por escritura E
= ta de divisao amigável datada de 28/de dezembro-de 1. 976, das —
E “notas do 2º Tabelionato local, lavrada no: Iivro-nº. 00; f£l8o —=
[va 56: o-imóvel acima descrito e confrontando, objeto: da-presente —
! (Matrícula-nº,. 563; passou a partencer: à ASSOCIAÇÃO DOS FORNECE—
| E | DORES DE: CANA DE GUARIBA ; entidade com sede nesta cidade, a Ave-
pp" 7 | Dida: Antonio Albino, CGC. nº. 48,663.470/0001-61, pelo Preço de-
À Cleto 000,00: (quatro mil cruzeiros), em virtude de divisão ami
EN gáveis feita entre as partes na escritura acima referi E
dba, aos vinte dias do mes de julho do ano demil nove
; tenta e sete (20, Julho,1977).=:0 Escrivao Interino
na (Sérgio José, Vélho).=.- SE SS En,
(=|
ss Ay. 002/583: = guarida, 10 de outubro de 1, CEEE
Conforme autorização. da Prefeitura lihocpal local nº 27/85 es
demais documentos arquivados em cartório, o inóvol objêto da =)
(U sesue No verso... Es
Eca A ST STE
caco no REGISTRO DE IMÓVEIS-COMARCA: DE GUARIBA - SP
= SE OliclalNntorino: pSérgio José Velho: E g |
Registro de Past -583= ?
juisro Niog Cr Guariba, 207 JULHO) 77 |X
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É Essas Olicial Sérgio. José Velho SE
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A REGISTRO: GERAL
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ANEXADO: aos “amôveia - “das nétrio ulas -
da presente. patricula foi
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“mos. 2350,-3228; 200% 579, -580;2581, 562 504, 208 '3)-208
2084, 2085, 2086, 2087; fApenao a: área al ANEXADA dévidamen-
to matriculad “neste cartônios “conforme “matricula nº ne=4527
2
'ao osiciall. EESEs
Ao Estado... R
Ao IPEÉP....
Ao Reg. Civil:
Ao ipráb. Just:
E E 04" RR e dou fé, que-o4móvel Lobjeto « desta matrícula: nº
Ser0o pis em forma reprográfica nos Termos do $ 1º'do art. 19:da Lei,
'n.º6.015/73, tem sua situação com: referência -a ALIENAÇÃO e
"ONSTITUIÇÕES “DE; ÔNUS GERAIS, integralmente.
noticiadas na presente. xerocópia, não. constando: sob mesmo!
até a” Se
Citações em ações: reais ou” “pessoais. reipersecutórias,
e data, atéro último lançamento: “desta” de nº AV 002 E a
da: mais: O referido é verdade e dá fé- feanDa 26 de,
present
ão, ESTA SOMENTE, TEN N a
UPREFEITURA MUNICIPAL DE --
GUARIBA", NÃO TENDO VALIDADE ALGUMA EM NEGÓCIO: —
QUE NÃO ENVOLVA ESSA PSD FUBIACA MUNICIPAL.
RODE; IMÓVEIS:
“Oficial Interino: Sérgio José Velho
ea pa | e]
GERÓNO) DO TESIS
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ÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
— REGISTRO: GERAL E se
TATRÍGUCA No -—584-
oranha eg JULHO) deles
é “Oficial Sórgio José Velho:
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Distrito: -Guariba- E = Sa tiano = "CRM. | S257>
Município: cGuariba= =) “Rural = INCRA: S CE
A GS nau
LOTE NES 16 DA QUADRA Juin= Rua "A!, esq. c/Rua Fello
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qeDenqminaçãos
g pena À A eh Es o e
“IMÓVEL => MEOLH NS -X6-DANQUADRA “Ht:=" com a area superficial de
ma, 263,67 metros. “quadrados, com frente-para a Rua “AM (ainda: sem —
A y denonibação) fazendo esquina coma Rua Nello, Petrini,. medindo] :
po 11,00 (onze) metros de frente, 11,50 ietros na linha-dos fundos;
a! “por: 25,00 metros de ambos os lados, tendo na, frente em seu lado
“esquerdo a linhayarredondada;; dividindo e confrontando; pela ==A:
| Ê frente e“um dos lados com as aludidas vias públicas; pelo lado]
direito com o lote nº, 15 e, -fundos' com o lote nº, 8, todos da —
mesma quadra "HS: que cepse “Serreno acha-se cadastrado na -Prefei..
tura Municipal local: sob. o) nº 02575= PROPRIBTÁRIOS:— CARLOS =|"
EDUARDO CORREA IENE, do comércio, portador do RG. nº. 6.181.587
m ) e do CIC. nº: 8324 288% 968/20 é sua mulher e dependente, d. CAN-
a ! “DIDA BICIO DO: AMARAL CÓRREA IEITE, do lar, portadora do-RG,- nº
FA 7,212, 012, brasileiros, casados; residentes e domiciliados Ness
irá ta cidade de Guariba, no Retiro Boa Vista.=— TÍTULO AQUIST IVO 3
On Registro. nº. 001, da. “Matrícula nº. 251, d/RegistrosImobi RIOS :
ON Guarita; aosvinte- dias do mes de julho do ano de mil novãc
es e setenta e sete (20% Julho. 1977). = O Escrivão Intérin
“(Sérgio ie Velho). Eres as msm meme ode mas -
Re 1-:584:- Guarita, 20 dé “julho: del.977,—-Por ESA pública
de divisao amigável datada de 28 de dezembro de 1.976, das no— |
tas: do 28 Tabelionato local, lavrada no livro nº, 22; fls. 56, —
sc RS O imóvel acima descrito e: confrontado, objeto. da presente Matri-
BRAS cula nº. 579, Passousa pertencer à ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES =
TAN DEV CANA DE GUARIBA,- entidade com sede nesta cidade; à Avenida —)
Ntioo Antonio Albino, UGC, nº, 40,6634470/0001-61, pelo “preço de Crea.
o 1 |28-4.000n00 (quatro-mil EEE SR em virtude de divisão amigá—
Gps “vel feita entre aspartes naeseritura acima Téferi as- iba, -
E aos vinte dias do mes de: julho do ano demil novste
E e sete (20. Julho.1977).- O Escrivao; Interino
E Serato José Velho).= SoPansna mena me mamae maços gh = eme ema
A =
Av. 002 [584:===guaráda; 10 do outubro de 1,985. Conforme /autori-—
sação “da prefeitura Municipal Jocalnº: “27/85 e demais documentos
arquivados em cartório, o imóvel objeto da aa presente
ses ENE Oficial látorino : Sérgio José Velho É y= E
CaBRGAIo es E DE IMÓVEIS - COMARCA DE; ie E :SP y
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Oficial de Reaisiro de Imóveis e Anexos
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0001/0002
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REGISTRO/GERAL
amÍGuLA N. 0:594
Fla X fo) 1: o
A E poi,
Livro No-2:
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foi ANEXADO aos óveis -das matriculas: -nº8; 2350; 53828, 3007;-
579, 500, 581,-.582; 583; 2006;-20062, 2084, 2085,/0086 GosT, =.
o fic do e “área total ANEXADA deyidenento matriculada -
conforme. natriovia no Ae Set & presente ma —
«24,04 “CERTIFICO, é sm É que: 01 vel objeto desta matrícula, nº
e eo 584, em forma reprográfica nos “Termos. do. E 4º-do ar 19 da Lei
2 6.015/73, tem sua: Situação Tom: referência. a ALIENAÇÃO e
- CONSTITUIÇÕES “DE (ÔNUS GERAIS, / integialme
Es oticiadas na presente: xerocópia; 1 não: constando: s sobre
== Citaçães “em ações reais “ou pessoais reipersecutórias, até a
— presen “dat, até o último! ento desta” de ne! AV.002:/
Es E 584 Nalh ai 9; isfesdo ; = Guaniba, 26:de -* E
po oricialss(53R$
ÇÃO,
s PARA USO EXCLUSIVO DA "PRI FEITURA: MU: ICIPAL DE
pe í “JGUARIBA", NÃO. TEND! VALID DE ALGUMA: EM N EGÓCIO
RQUE, Naa OLVA Epa e PÚBLICA Mc
TRO DE IMÓVEIS -€
Oficial: Interino :=Sérgio: José Velho
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Pedido de certidão nº: 22.507 ,
| S k N 'a E So
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«UALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA-OU,EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
| Registro de Imóveis e Anexos
—— Matrícula
1 E
| Nº --2088-
TVA! -
E
= José CarlostCosta eis E
a Gar ério /de: Registro: de: Imóveis
José Carlos Costa -Esciivão NES
domarca de GUARIBA - S:P.,
/
z fa | > disp - N é
Elisio Sent? Theodoro-de-<Linta ="Estigvente- == 5 aà | o UE :
> ti Be = ã Jr de e +,
IMOVEL (Sm terreno: de formato regular, com área 'superficisl de -|
263.87 metros “quadrados, logalizado neste-distrito, cidade, muni-|
cipio/ e comarcade Guariba, local: denominado Jardim Boa Vista, =|
“consistente do lote nº0l quadra “H“, do Loteamento Boa Nista, com] |
frente para a Avenida Coronel Neca Junqueira, fazendo esquina com]
Rua Primo Roma, medindo 12.50. ms na linha da frebte, igual medida| 5
na; linha dos fundos; Dor 25 00 metros de frente-aos fujdos, sendo ||
que a linhaide divisa da Avenida Coronel Neca Junqueira com a Rua]
Primo Roma desenvolve “em curva: com um raio equivalente à tangente] -
de 09.00 metros; dividindo: elconfrontando pela frente de um dos -|
lados as aludidas vias -publicas, por outro ladovcom lote n209% =|
que este. imóvel achasse, cadastrado na Prefeitura Municipal de ———| o
Guariba sob. n9/3471.-FROPRIBIARIOS, CÁRIOS EDUARDO CORREA LEITE, |
do comércio, RG.m? '6-181.587. 6 sua esposa. de CANDIDA BICIO DO AMA] |. Ê
RAL CORREA LEITE, qo. lar, RG ne7.2k2.011,-e portadores do Cio/m.:|7|
n 2-832.208.968/20, lbiontes neste municipio-de Guariba, Ao —| S
Rotiro Boa Vistã.-PIZULO AQUISITIVO, Matricula nº25k, deste re-|
gistro.-Guar
| ) ) |
! Ea
A j Ee,
IVKO-N.º 2 = REGISTRO GERAL
va 04: do) Deie RE As 1.969 ,digo. 1.979 S=0 msori-l
ÉS se = La
Ê ES ESSA REA
(JOSE! CARLOS COSTA). =. -..|
R.001/2068-“-Guariba-04 de Dezembro de 1.979 TRANSUITENTE, Os [O
proprietários acima qualificados - ADQUIRENTES, — ASSOCIAÇÃO: DOS a]
FORNECEDORES DE GUARIDA S/C (LIDA. com/enpidade nesta cidãde nd]
“Avenida gbaristo -Vaz-n 2-1160, CEC nº-48.662.470/00001261, repre | q
sentadar por. seu Dixetor Gerente Dr. FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUER|
QUE, prasileiro,. casado, agricultor; “RG nêii2, 160.505. e CIC n 2-1
1012.093.538/49; “residente! nesta municipio: ; &-Fazenda Sindotes- =|
| TITULO, Venda e compra.-FORMA DO TITULO, mseritura-do dia 30 =]
de novembro de 1.979, lavrada nas rNotás do 2º Tabelionato Zocal|
livro nº27 £ Vá OR, -or$-121.000,00-B-=cr8-540,00-Estado.-| |
cr$-B1ç60<Tptal.-cr$-729,00.-0 Escrivão ass
« (JOSE! CARÉOS COSTA)! Sp
Av.002/ 2.008: -==Guariba, “10 de outubro de 1,985, VConfoíme autoriza -
ção da prefeitura lunicipal local nº 27/85 e demais documentos arqui-
vadop em cartório, o imóvel objeto da presente matricula foi ANEZADOS
“aos imóveis das Natriculas nºs: 2350, 3228, 3007, 579, 580, 581, 582,
|-583, 584, 2082, 2083, 2084, 2085, 2086, /2087, ficando a área total =
ANEXADA devidamente matriculada neste cartório, conforme m./4.527 e a
presente matricula P) [E CANCELADAS séc ecaa ro o no su voo siso a 000.00
A Esor, Autóriz. , ç - A pátima: de LM; Banhato) «+ ed
e;- 4.200- pe:= 1134 08:= 840/=6.d7h.= SN :
IN
a
VADIR- 20001- 25000-0613
de E - Página: 0001/0002 |
NANDA ESTE DOCUMENTO!
EMENDA.
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ERR Repaede de imbvéis e Anexos —
jo de: Registro de Imóveis.
= Confárea de GUARIBA - S. Po
Matrícula”
Nº: -2082-
E |
Gosé Carlos e = Escrivão Int?
gli SEnte Theodoro-de Sais = Esctovosta
aros metros: quadrados, localizado mento, caistrito, mono do io el
Comarca de “Guariba, local: denomin ado ardim Boa Vista, com frente]
1 para a Averida Coronel Neca Junqueira; cosistente do lote nº02 E)
Ne Quadra “Er, do loteâme to -Boa Vista, : édindo 10.00 ms ãe frente!
Ro] igual medida na linha dos funtos, por 25s 9 metros de-frente so]
ta s fundos; (de ambos os “lados confrontando pela frentê com/Avenida se]
Es Cel. Neca, Junqueira, por um Jado, com loté -n20l, por: um “lado com —]|
ps : lote nº03, e: “pelos fundos com lote nº 10, queseste imóvel acha-se] —
Ve 4 | cadastrado na Prefeitura Iunici al dê Guariba 'sob nº.3472.- --——— 1/ A
H “| | LPROPRIETARIOS, ass EDUARDO CCORREA LEITE, ci SScontreio; RGme=| 1 é
n9=6.181.587 e sua esposa. “ao OANDIDA BICIO DO ANRAL CORREA LEITE] |
do lar, RG nº. 212:011,-.6 OIG ne-ê32. 288. 968/20, residentes em o
Guariba, Ao retiro Boa Vista, -PITULO “AQUISITIVO, Matrícula sá
2.04 de desembro de 1. 979.0 Escrivão!
E
ve=(J0S5" /CARTOS na ER]
é ss e 1
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T Em OS = A
É R.001/2082-—"Guarava-da de desempro é “de 1.979. PRANSUTTENTE (2 ga CO[
- proprietários acima qualiZicados. -ADQUTRENTES E 2 ASSOCIAÇÃO DOS=]
[ FORNECEDORRS DE CAMA DE GUARIBA S/C LIDA, com/sede nesta cidade) |
a fr
de Guariba a Avenida Evaristo Vaz- 1 licor, CGC nº -48.6623470/0001
61, representada. “por seu. diretor. FRANCISCO Es
prasileiro; casado, agricultor, “RG-2:160.505 CIC nº012.093+ 538/49
IX : residente nesia, -LITULO: Venda. e compra, FORMA DO-TITULO,.. gsoril
(tura ão: dia-30“de nóvem ro. de A 979, lavrada. nas notas “ads ar Ta--,
belionato local livro nº27 E 500; po-=B. cond
= [
Oficial de Registro de Imóveis e Anoxos
ta ) Sal Av .002/2. 082:="-Guariba, 10-de' outubro: de" 1; Es Conforme autoriza-
çao da Prefeitura Municipal lócalne | 27/85 *e-demais documentos ar -—
quivados em cartório, o imóvel objeto “aa presente matricula foi =
ANEXADO aos imóveis: das matriculas n 29, 2350, .3228, 3007, 579, 580,
581, 58 2, 583, 504, 2008, 2083) 2084, 2085, 2086, 2087, ficando am
É área os ANEXADA devidamente matriculada. neste SErt “orio, conforme
e matricula n º 4. 527 Se ENCERRADA E CANCELADA S 4»
E) À Escr. AU toriz, ESEC ro fa VS (Fátima de ga 5 Benhato). .»
' e:= 4,200- se:=1134- cs:- Di car= Bud Taio To e — / [esse
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“QUALQUER ADULTERACÃO, RASURA OU-EMENDA. INVALIDA ESTE sda
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EE E Registro de Imóveis é Anexos a
brio de-Registro de Imóveis
Matrícula E Fólha f José (ar |
So 2083- Eo01- Comarca de GUARIBA-='S.P. |
Comarca s N.º Dice REGISTRO GERAL,
N
Gosé Carlos Costa = Escrivão Int
Elísio Jeni | Tlicodoro. de Seitas = Esciovonto 0)
="
:250,00 metros. “quadrados 3 ocalicado: neste distrito, ciddds;:
nicipio e comarca de guarida, consitente “do lote n203. Quadra E AA
'do loteamento Boa Vista, com “frente para a Avenida” Cel. Neca Jun--|
queira, medindo 10-00 ms ne linha da frabte, igual Sa na tes)
linha dos fundos; por 25300 metros de- frente aos. fundos, de “Bndos|
ENSÕ 8: lados dixidindo e confrontando pela frente com cita Avenida |
“Cel. Neca: Junqueira, por um lado com lote nº02; por outro: 1ado e
——C Om: lote nº-04: e -pélos fundos com Ipte nº 11, que: este -imóVEL =|
acha-se cadastrado-na TMN de Guariba: sob-nº- 3473. PROPRIBTARIOS, |4
CARLOS EDUARDO CORREA LEITE, go Eomércio RC 5. 182.587. e sua esposa
pa CANDIDA: BICIO| [DO AMARAL CORREA” LEITE; do lar, RG nº 7.212. 021, |
“portãdores. do CIC nº832,.288. 68/20, - residentes nesta. TITULO AQUI]
See daiE Matr. nº251, EN ! rsba 04 de dearmbro -——)|
E Ga cints gera
Ne
É.001/2083---uariba 04 de de renbo ca de 1.979 CIRANSMICENTE;-Ós =| f
proprietários acima qualiticados: cAPQUIRENTES SS )ASSOSTAÇEO LOS =|
FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA, com Sede nestaj-cidad SAS Avis |-]
: Bvaristo váz-1160; fofeio no 48. EESELTO/O00LL6IS ceprósantada por -suu] /
Dirtore- FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUERQUER “brasileiro, casado || E
agricultor, RG 2.160.505. e cic 58012093538/49%, residente RAE
TITULO, = Venda-.e cojipra « -PÓRIA DO ÉITULO, Fscnttura- do dia 50 [LA
de novembro de-1.979, lavrada has notas do 2º Tab.plocal livro no! |
27 ts: 194 -NALOR, -cr$-121.500,004B.
c5.-cr$-81,00:+-T.-cr$-729, 00.-0- Es
ape sARTOs Fase Ego tera
is 8 Anóxos
Oficial de Regislro de Imóveis e
A rumarrs fm fá ciada
do
a Ss 2] —
“Av.0020 2/2: 083:=--quariba;: 10" de outubro: del. SS SARA Gaia pioja o 019
co nforme autorização “ida Prefeitura Municipalílocal nº 0a e de —
)
N94441
mais documentos arquivados em opit orio, o imóvel objeto aa prese m
te-matricula foi ANEXADO. aos nóveLs das matridalas n Ss. 2350, 322 8
3007 379 580, 58 1, 582, 983, 584, 2088, 2082, 2084, 2085, 2086,
2087, ficando a área total ANEXADA devidamoríte matriculada nesta =
cart'orio, conforme matricula nº siseT ; e a prese nte matricula —
ENCERRADA E CAN GRUADAÇS pesa sa cansa vaso e dya no como ao aas romero teca
A Escr. Au toriz,: Ny 35, ((pátima de Le, ad
e:= 4.200- sê:= 1134-cB:— 8 40 = 6174, E A
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0001- 2500-0613
- E E : | = Página: 0001/0002
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poa Se) louaLauERADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
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Rê Registro-de Imóveis.e Anexos ( N
“José CarlosCosta:
Matricula 7
2.084"
Gosé Carlos Costa: = Esciivão ER
-Blísio JEntonto Ro de-Lima - Esstovanto
OE area: superficial dé Ft,
Um terreno de: LOCHARO SEERCEA
250,00: metros quadrados, localizado neste: distrito, cidade, municipio Eae
e Comarca de Guariba; consistente do lote nº 04 da Quadra nat do = <
loteamento Boa Vista; com frente para a Avenida Cel, Neca Junqueira à
medindo 10,00 metros de frente iqual medida na/linha' dos fundos por |
25,00 metros de frente aos fundos, ds ambos os lados, dividindo e - ]
confrontando pela frente coma citada Avenida/Gel. Neca. Junqueira,
por um jádo com o lote: nº03 nom outro”, ado com o: lote nº 05..e pelos
fundos com o lote ng: os que esto) “imóvel acha-se. cadastrado na: PMe =)
&e Guariba sob nº 3474. PROPRIETÁRIOS: CARLOS EDUARDO CORREA LEITE
do comercio, RG.nº 6.181. 587,7e. “sua esposa d. CANDIDA BICIO DO AMA--)
RAL. - CORREA LEITE, do NES Reno. TO Los 011,. e.CIC.n? 832, 288. 968/20-
Cestacnise nesta TITULO AQUISITIVO: Eri uIs nº 251, deste regis
tro.- O Eger CtosE! € CARLOS o
Ro 60175; 0B4E Ts CEE O4-de- dezembro 'go22. «979. —TRAN SMITENTES: nas
Og propristariossacima qualificados. ADQUIRENTE:-. ASSOCIAÇÃO DOS -—
FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA s/0 LIDA, com entidade nesta, à Eva
risto vaz — 1160, CICne 48. 663. 4704000161, representada por seu Di
retor FRANCISCO CARNEIRO D ALBUQUERQUE, brasileiro,casado, agricul
mjtor, RG.n? 2. 160.505; CIC: nº 012.093.538/49, residente nesta. -TITU..
| |LOz= Nenda q compra. PORMA-DO TITULO: —-Escritura do dia 30 de no-—
RARE e 1.979, lavrada nas notas do 2º Tabeligo local, livro nº”
27 £flse 195, VALOR: CR$ 121.500,00.- E:-CR$ !
Es; -cR$ 81,90, = = =-cha 729,00. O Esc
Oficial de Registro de Imóveis e Ariexos
Camarra da Ruariha . SD
Contorme autorização da Prefeitura nie içal loca nº 27/85: e demais-
documentos arquivados em cartório, o imovel objeto-da mat ricula pre-
ND4449.
= sente, foi ANEXADO cas imóveis das petricutas nºs,2350, “a228) 3007, -
579, 580, 58 2, 582, 583, 504, 2088,/2082 ; 2083, 2085, 2086, 2087,
ficando a “area total ANEXADÁ devidamente matriculada neste cartó -
' 3 rio, conforme matricu la no” ta 527,0 a presente mat ricula ERTINTA -
4038 - AA
“JE ENCERRADA, ss cen se0 aaa eg sto colo À é RE MulfiD O 0.0 0 GERE
A Escr. SS S (Fátima de L.M. Benhato)..
e:= 4.200- se: 1134- o5:- 840 = 6.174,-
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/ “5 E AQUALQUER ADULTERAÇÃO. RasuRAÓU EMEND. INVALIDA ESTE DOCUMENTO! eo ea
ficando a área total ANEXADA devidamente matriculada nesté cartório,
Registro de imóveis, prende Y a |
e Caslos Costa E
jose
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Matrícula +
mo 2085-"
Tibcomarca de GUARIBA - S.P.
LIVRO: Nº 2 — REGISTRO GERAL
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José" Carlos-Costa== Escrivão Inte"
Êlisio Sente ependpnndo «Lima - Gs
E neste dioféito, ERA SR Etodo |
ex comarca de Guariba, consinten a, -do Oto “ne05 Quadra: "Eta medin-|
do 10.00 ms de frente. igual> medida na linha, dos Zundos; Por: 25.00] /
ms de frente os fundos,. “de ambos os. lados dividindo e confromten|.
ão pela frente com Avenida Coronel Neva Junqueira, por um lado gel ES]
lote, “ne-04 Por: outro lado com lote n206-e Juhdos: A (Vote n213, que
Veste imóvel. acha-se cadastrado na PM. de: “Guariba sob- n23475.> ||
*PROPRTHTARTOS, GARTOS EDUARDO CORREA LEITE “ao coméxcio , RG nº||
6.181.587" e sua esposa. ds CANDIDA BICIO DO AMARAL - CORREA LEITE, a)
do lar, RG/7.212.011, e CIC nºBi2.288; 968/2057 residentes nebba.— 1]
ro.-: Guariba 04]|
TÍTULO AQUISICIVO, 7 Matricuja ni
Bose Ro costa
E 003/2065] ==pumnias 04 (de dezempro “de: 1. 575. TERNSNETENTE, E=:08 SIN
proprietários acima qualificados. ADQUIRENTES, READ DOS FORA
NECEDORES DE CANA DE GUAKIBA 8/0, LIDA; entidádocnesta, a Avenida” |
Eraristo- vaz -1160, fojeio) Rs 460/0007-61, representada por seu/|,
É Jaireitor. FRANCISCO UARNEIRO: D$ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, --—|
agricultor, RG. 2 160. 505 e cio n2012.093. SETAS residente netsa,-|
mana e Venda e compra . - FORMA DO TITULO, Escritura do dia 30 EE
del novemro” “de: 179, lavrada nas. Notas do or Tabelionato local -|
livro nº27 fis, 196. PAUOR, 6. 121.500,00-B.-cr$-470, fojo RS =|,
cr$-94.00-C8.Lcrg= [4 ese BF$-108,00-CS.-cr$-81,00.|
Tecezêutos, 00-0-E e CARLOS e
SC!
Conforme: autorias ag &o da-Prefeitura Municipal: local. nº 27/05. ede
mais documentos Prquivados: em cartório; (o) imóvel. objeto da DRosento
matricula foi ANEXADO aos Inóvêis das matriculas “neo, 2350, 3228,
3007, 579, 3805 581, 582, 583,; 584, 2088, 2082); *2083, 2084, 2086, 2087
Confoíme matricula nº Es 527/e a presente rio ula ENCERRADA E CAN-
GELADA. vv ensen S
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)
(Mítina à de L.M, Banhato)...b.
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FREE (085: =>Guaribá, losde- outubro de 12085 css ses cd
ório de Registro de Imóveis.
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Oficial de.Registro de Imóveis e Anexos »
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Jose Carlos Gostas ge se
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VR N.º 2 — REGISTRO GERAL
José Carlos Eos — Escrivão Int* e
Blisto-SEnt.º Vlicodoro:de Lima = Esersvonto
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im terreno. “DES PORmato o eguiaíTcon área E nsertledol: ide Se] N
E SRE metros quadrados; localizado neste distrito, cidade, munici)
Pães e CORRER de/ Guariba, conisttente do pesa n2º12 quadra CHE po
do, loteamento Boa Vista, com frente para a [avenida Segismundi e E ira
Mangolini, medindo NO. 00 e a frente, de 1 medida na linha dos=]|
fundos por 25.00/ms de frente aos fundos, -de ambos os íados, jãi==]
vidindo: e confront andopela frente com cita meta Segiemindo E)
Mengolini, por “um ladocom lote nº11, por outro: lado. com lote nºk3.
e; fundos com loten? 4; que-este imóvel jacha-se cadastrado na: PMS]
de Eus DE sob-.nº-3482,— - PROPRIBTHRIOS, À : CARLOS EDUARDO. CORREA ]
/| LEITE go comércio RE 6. 1081.5076. sua esposa di CANDIDA BICIO DO ==|
— AMARAD-CORREA LEIBT, “go Jar, Ro 7.212.013, CIC. no 632000960/20,, =|
egempro o del. 989.-0 Escrivão Totóriao! Jo!
aqu Oree ne COSTA). So a)
: TRANSUTDENTE E Gs f”
SEO acima qualificados. -ADQUIRENT E ASSOCIAÇÃO DOSxFOR
Rd o DE GUARIBA 5/0 LIDA, cásidado nesta: a Avenida] |
Evaristo Vaz-1160.5: cos nº4B. 663. 416/0001-61,representãa por seul
Diretor-Presidente. ERANCISCO CARNEIRO D!ALBUQUERQUE | brasileiro!
casado agricultor, RG .-n2-2.160.505,-8 GIÓ nº-012.093.531/49% =|
residente. nesta. TINUDO. = ivenda e gompra-- FORMA DO TITULO, bo-|
critura do dia. 30 de novembro: de 1.979. lavrada nas Notas do |
2 Tabelionato local livro nº 7», digo. f19.197.-VADOR, st;
| 3905. —cr$=81,00,— ——|
Total ceras, 500 E rRsa ne EA (JOSE GARIOS Costa)
EEN Av. 002/2: 086 ESSES 10 de outubro de 1: SRB ssa ns ssa do
Conforme Eu ton tação da Prefeitura - Municipal local imo 27/85 e demais-
gistro de Imóveis e Anoxos”
- Oficial de Re
NOA AAA
documentos arqu dgsdoa em cartório, o imóvel obj ai aa presen te ma-
tricula foi ANEXADO aos imóveis das matriculas, gs. '2350, 3228, 3007
579, 580, 581, 582,-583, 583, Oh, 2088; 2082, 2083; 2084, 2085, 208
ficando a área total ANEXADA: devideme até matriculada neste c a
conforme matricu la nº-4. dal e a presente matricula. ENCERRADA. E “ate
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Es : SRegiátro de Imóveis e Anexos /
ia e Registro-de Imóveis
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Nos — REGISTRO GERAL,
Matrícula ;
Nº —poBTo =
Gosé Carlos Costa = Esciivão Inte
Blisto Ant? Theodoro: pe =i
N
———Iuoveb, Um. terreno. de formato: regular, com dre! supêrficial EITA
250.» vo; metros! quadrados, localizado neste. distrito, cidade, : muns||
cipio e comarca de Guariba, cânsistente do lote nºi3 Quadra vHR, a)
com Zrente para a Av. Segismendo Mangolini, esnido Tae 00 ms" da fre
frehte igual meidida-na Jinha dos: fundos, por 254 005 metros de —|
frente aos fundos: de ambos' os asc confrontando pela frente 1]
com Avenida. Segismundo Mangolind, por umlado-com: gote nº= 12: por||
oitro ado: com Tote: paes e fundos com lote nº05, que este imóvel]
acha -se cadastrado na EM. de Mariba. sob n$-5403, PROPRINTARTOS, | !
| CARIOS EDUARDO CORREA LEITE, go comércio/RG 6.181.587 e sua esposal > a
ER CANDIDA: BICIO-DO AMARLA CORREA DEITE, do lar,; RG nº7. 212.011, |
ciC nº6535.208.968/205, residentes nosda. LIVIO AQUISIMISA yatrá. ||
cula/n2251 deste-reg a Ze dezembro de 1,979- —-|
Ss, (sosat e Fa dO Selo
sai Na A
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Re 061/2067==-Ciariba-0s “é de dezembro de 1, EEE TRANSITO sie|:
E proprietários acima qualificados, ADQUIRENTE, — “ASSOCIAÇÃO DOS SR
ia NECEDDRES DE CANA DE GUARIBA com entidade nesta - fojejo “nº: 48.663]
Ee 470/0001-61, residente SERES representada. por seu. duretor FRANCIS]
Rio CO CARNEITO D'ALBUQUEQUE, brasileiro, casado, agricultor, RG. 2160505
e CIÓ n)-012. 093. 531/49, iresidente à Fazenda Sindote, deste munici|
pios-LITURO Venda, e compras- FORMA DO PITUEO= Escritura 'ão dia |
E 30 dé, novembro de 1.979, lavrãa nas Notas do 2º Tabelionato. loçal|.
iiro Hear f2ão(n) 198. 84 121.500, 00-B. -cr$-540,00.— ELE]
A 2$-81,00. aTofral.- ——|
Crmarra da Prarho CD
Oficial de Registro de Imóveis e Anoxos
cr$-729, So-sp Esc EN A ; (JOSE! CARLOS ed /
- E Rae LE
Av. 0057 EE 097:==Quariva, 3 10. de outu bro de T DOS na can E a
a Conforme” (autorização da Prefeitura Junioipái local ne” Au/8S e demais- x
É EN (CR
documentos arquivados! «em cartório, o o móvel objeto da presente matri-
cula foi ANEXADO aos E das ME tricnida nºs; 2350,. 3228, adido -
la 579, 580, :580, 582, 58 3, 584; 2088, 2082, 2083, 2084, 2085, 2086, — <L
Ii ficando a área total ANEXADA! devidamente matriculada a d cartórios =
j conforme matricula ne 4, s27/ ea presente matricula ENCERRADA E CAN — S
OELADA cce spes ssa dc a |º
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
OFÍCIO SDE Nº 039/2014
Guariba, 04 de setembro de 2.014.
À
SOCICANA — Associação dos Fornecedores de Cana
Sr. Bruno Rangel Geraldo Martins
Diretor Presidente
Guariba - SP
Assunto: Despesas de ITBI e Emolumentos de Cartório referentes à
desapropriação do prédio do ambulatório médico com permuta com o
galpão 26 da Faz. Sta. Cruz.
Prezado Sr. Bruno,
Tem o presente expediente oficial da Prefeitura Municipal de
Guariba a finalidade de comunicá-lo que, visto a operação de
desapropriação do prédio do ambulatório médico de propriedade desta
SOCICANA com permuta com o Galpão 26 da Fazenda Santa Cruz de
propriedade da municipalidade de Guariba ter sido considerada pelo
Tabelião de Notas de Guariba Dr. João de Angelis como duas operações
imobiliárias distintas, haverá a obrigatoriedade, por parte desta entidade
associativa, de recolhimento do tributo ITBI — Imposto de Transmissão de
Bens Imobiliários, bem o pagamento dos emolumentos tanto ao Tabelião
de Notas quanto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba.
Estes recolhimentos deverão ser realizados com referência ao imóvel
Galpão 26, objeto da permuta.
Desta forma, informamos abaixo os valores referentes às obrigações
da SOCICANA frente à operação ajustada:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
- ITBI: R$ 74.816,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis
reais).
- EMOLUMENTOS TABELIÃO DE NOTAS: R$ 6.700,00 (seis mil
e setecentos reais).
- EMOLUMENTOS OFICIAL DE REGISTO DE IMÓVEIS: R$
4.846,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais).
TOTAL: R$ 86.361,00 (oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e
um reais).
No mais, aguardamos as providências com a finalidade de
concluirmos o assunto.
Cordialmente.
CISCO DIAS Naa JÚNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
YaceB O SEGImnt
bro
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br
| So icana ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES
Guariba, 09 de setembro de 2014.
Exmo. Sr, Dr,
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
[Preto ra Mn ares
DD. Prefeito Municipal de Guariba-SP | p tura Mun. de Guariba
rato PSL 20
66
rotocoto nº TéGr
Ref. - Ofício SDE nº 039/2014
A ASSOCIAÇÃO DOS FORNENCEDORES DE CANA DE
GUARIBA - SOCICANA, em atenção ao ofício em epígrafe recebido em 05 de
setembro de 2014, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor
e requerer o quanto segue.
A SOCICANA é legítima senhora e possuidora do imóvel urbano
objeto da matrícula 4.527 do Cartório de Registro de Imóveis de Guariba-SP
declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação através dos Decretos
Municipais nºs 2.892 e 2.899 de 2014.
Referido imóvel foi avaliado em R$ 3.530.000,00 (três milhões,
quinhentos e trinta mil reais).
É fato incontestável que o Poder Executivo Municipal, em razão do
princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, tem o poder de
desapropriar bem de particular mediante pagamento justa indenização.
A Constituição Federal, em seu artigo 182, 8 30 assegura ao
proprietário de bem imóvel, em caso de desapropriação, o direito de perceber
em dinheiro o valor da “justa indenização”, calculada segundo o valor
do bem expropriado, com as benfeitorias; os lucros
Rua José Mazz) 1450 « Vila Garavelio »
Fone: 1632519,
Socicana ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES
tos Ino Usina: tre DE CANA DE GUARIBA
cessantes e danos emergentes; juros compensatórios (quando houver imissão
provisória na posse); juros moratórios; honorários advocatícios; custas e
despesas processuais; e correção monetária.
Ou seja, o ente desapropriante deve arcar, além da justa
indenização, com todos os custos e despesas administrativas e judiciais
necessárias para sua efetivação.
A SOCICANA concordou com a desapropriação amigável do imóvel
e, a fim de ajudar a Prefeitura Municipal de Guariba, bem como os munícipes,
aceitou receber em pagamento pela desapropriação, o imóvel objeto da
matrícula imobiliária nº 16.557 do Cartório de Registro de Imóveis de Guariba-
SP, avaliado em R$ 2.493.790,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três
mil, setecentos e noventa reais), bem como a quantia de R$ 688.000,00
(seiscentos e oitenta e oito mil reais) em dinheiro, somando assim a quantia
total de R$ 3.181.790,00 (três milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e
noventa reais).
Veja que a SOCICANA abriu mão de R$ 348.210,00 (trezentos e
quarenta e oito mil, duzentos e dez reais), assim como de seu direito de receber
em dinheiro o valor da desapropriação.
Agora, para sua surpresa e indignação, recebe ofício afirmando que
a SOCICANA deverá pagar a quantia de R$ 86.361,00 (oitenta e seis mil,
trezentos e sessenta e um reais) referentes ao Imposto de Transmissão Inter
vivos e aos emolumentos cartoriais. Nada mais descabido.
A cobrança desse valor fere o direito da SOCICANA de receber
justa indenização pela desapropriação.
Se custos existirem para que a desapropriação amigável ocorra,
eles devem ser suportados pelo ente desapropriante, sob
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F
e-mail socican ana son ns Ocicana.com.br
Socicana ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES
pena de onerar a desapropriada e ferir ordem constitucional de pagamento de
justa indenização.
Atente-se para o fato de que a SOCICANA colabora com a
Prefeitura ao aceitar receber imóvel em pagamento ao invés de dinheiro, além de
aceitar valor menor do que o da avaliação.
Se a SOCICANA estivesse recebendo a justa indenização a que tem
direito - R$ 3.530.000,00 em dinheiro, não haveria o que se falar em
pagamento de ITBI e emolumentos.
Assim, para que haja a desapropriação amigável mister se faz que a
Prefeitura Municipal arque com todos os custos, encargos financeiros e despesas
necessárias para que o imóvel da SOCICANA seja transferido para o Município
de Guariba e o pagamento da justa indenização seja efetuado, exatamente como
acordado.
Fica, dessa forma, Vossa Excelência ciente de que a SOCICANA não
concorda e não pagará os valores apontados no ofício em epígrafe.
Sem mais, aproveita a oportunidade para reiterar seus votos de
consideração e respeito.
ASSOCIAÇÃO DO
Bruno Rangel Geraldo Martins - Presidente
Rua José Mazzi, 1450 «Vila Garavi | 64. CEP 14840-000 « Guariba » SP
16325 70 / Fax: 4
e-mail socicanaasocicana com.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
GOVERNO DA CIDADE DE GUARIBA
GABINETE DO PREFEITO
Processo Administrativo 6856/2013
Visto manifestação formal da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba —
SOCICANA protocolizado junto à esta Prefeitura Municipal em 10 de setembro de
2014 sob o número 4662/2014 acerca do pagamento de ITBI e despesas cartorárias
relativos à desapropriação do prédio do ambulatório médico com permuta com o galpão
26 localizada na Santa Cruz, determino a elaboração de, pelo menos dois laudos
periciais avaliatorios do prédio do ambulatório médico, a ser realizado por peritos
avaliadores devidamente credenciados, com a finalidade de instruir este processo e
permitir a adoção de medidas que assegurem o interesse público a viabilidade do
negócio jurídico.
Após a elaboração dos laudos, manifeste-se a comissão permanente municipal de
avaliação, na sequencia, à assessoria técnica para providências.
Guariba, 12 de setembro de 2.014.
DR. SCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
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JORGE LUÍS CHIQUITO
ENGENHEIRO CIVIL CREA. 0601750820
TEL.: (016) 3251 3256
Prefeitura Municipal de Guariba.
Secretaria de Finanças
Bruno Louzada Franco
Processo: 2835
Jorge Luís Chiquito, engenheiro civil registrado no C.R.E.A./S.P. sob o n.º
0601750820, honrado pela oportunidade, conforme autorização de empenho
n.º 3829 / 2014; compareceu ao local e vem apresentar o seu Laudo na forma que se
segue:
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1- Objetivo:
O presente Laudo tem como objetivo a determinação do valor, mais
aproximado possível, de um imóvel de propriedade da Associação dos Fornecedores
de Cana de Guariba; localizado à Rua Nelo Petrini n.º 1650, Jardim Boa Vista, na
cidade comarca de Guariba-SP, com terreno de 4.055,48m? e área construída de
2.647,24m?, constante de ambulatório médico medido com diversos consultórios,
salas administrativas, recepção, banheiros, cozinha, copa, sala de procedimentos e
outras, além de anfiteatro e lanchonete.
2 -- Considerações sobre o imóvel avaliando:
2.1 - Características principais e gerais de todas as edificações:
Piso, vinílico, cerâmico e lajotado.
Divisórias em alvenaria com tijolos cerâmicos.
Revestimentos em reboco; com pintuta em látex e esmalte sintético; com
barrado impermeável com pintura esmalte sintético, epóx, e revestimento
cerâmico.
Cobertura com estrutura de madeira e telhas de fibrocimento.
Forro em laje.
Esquadrias de madeira, metálicas, alumínio e vidro temperado.
2.2 — Divisões internas da edificação:
2.2.1 — Anexo dos Consultórios:
Um hall entrada e atendimento
Uma secretaria
Dois sanitários públicos/pacientes
Sete sanitários funcionários/privativos
Vinte e um consultórios diversos
Três salas administrativas
Quatro depósitos
Um vestiário
Quatro salas de uso específico
Duas circulações para espera público/pacientes
Quatro circulações funcionais internas público/pacientes
“coco...
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2.2.2 — Anexo dos Laboratórios:
Um hall entrada atendimento
Quatro ambulatórios diversos
Três salas de coleta
Uma circulação funcional interna funcionários
Uma circulação funcional interna público/pacientes
Uma secretaria
Dois sanitários público/pacientes
Dois sanitários funcionários
Três salas administrativas
Três salas específicas
Um depósito .
2.2.3 — Anexo da Lanchonete:
Espaço venda/comércio
Cozinha
Um depósito
Dois sanitários públicos
Um sanitário funcionário
2.2.4 — Anexo do Anfiteatro:
Um auditório para plateia
Espaço para Star diverso
Espaço para Foyer
Espaço para biblioteca
Dois sanitários públicos
Um hall de entrada principal
Um hall de entrada lateral
2.2.5 — Anexo Administrativo:
Um hall de entrada
Três sanitários públicos/pacientes
Dois sanitários funcionários
Cinco salas administrativas
Duas circulações funcionais
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3 — Considerações sobre o Laudo:
Este signatário elaborou o presente Laudo de acordo com padrões técnicos
usuais, com sua experiência profissional e ainda, levando-se em consideração fatos
relevantes a serem observados com relação ao imóvel objeto da avaliação, tais como:
3.1 — O imóvel tem suas edificações erigidas especificamente para os fins as que se
destinam atualmente, com um grau elevado de uso específico, fato que pode
dificultar sua liquidez no mercado imobiliário local.
3.2 — Na cidade de Guariba, não existem construções similares em quantidades
suficientes para usarmos o método de comparação direta com o preço de mercado de
construções similares. Em sendo assim optou, este signatário, por usar o método do
custo de reprodução.
3.3 — O imóvel, como um todo, apresenta boas condições de conservação; porém, em
alguns casos necessita de manutenção de rotina, apresentando-se assim em estado
regular com reparos simples.
4-— Cálculo do valore do imóvel:
De acordo com as considerações acima, este signatário procedeu à avaliação
conforme sua experiência profissional e conhecimento técnico da situação que
envolve o imóvel.
O valor do imóvel será calculado com base no custo de reprodução das
construções somado a um valor do terreno, aplicando-se sobre o resultado um fator
de comercialização (coeficiente de mercado) que busca identificar a relação entre o
custo de reprodução e/ou aquisição e as possibilidades de comercialização dos
imóveis, como segue:
Vi =Vin-(Ven- Ve)
Vin =(Vt+ Ven) x f
Ven=Sec x Pe x K
Vc =Vcn x D
D =(100,00-C)/100,00
Vt =St x Pt
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onde,
Vi = Valor do imóvel usado (em reais)
Vin = Valor do imóvel novo (em reais)
Vc = Valor da construção depreciada (em reais)
Ven = Valor da construção nova (em reais)
Vt = Valor do terreno (em reais)
f = Coeficiente de mercado
Atrelado à liquidez do imóvel no mercado local, método de definição “empírico”.
Sc = Área de construção (em metros quadrados)
St Área do terreno (em metros quadrados)
Pc Preço unitário do metro quadrado de construção similar (em reais)
Base: SINAP Índice oficial adotado pela Caixa Econômica Federal, adaptado para região.
Pt = Preço unitário do metro quadrado de terreno no região (em reais)
Comparação mercado; porém, observando-se que o terreno em questão trata-se de gleba com área
muito superior aos lotes circunvizinhos. Tal fato foi considerado na depreciação do valor unitário.
K | = Fator de realinhamento prevendo custos adicionais de formalizações legais,
benfeitorias, despesas indiretas.
D = Coeficiente de depreciação
C = Coeficiente de Ross-Heidecke
Método adotado para depreciação
assim sendo,
Sc = 2.647,24
St = 4.055,48
Ven= Sc x Pc x K
Ven= 2.647,24 x 1.213,50 x 1,15
Ven = 3.694.289,60
Vt= 4.055,48 x 280,00
Vt= 1.135.534,40
Vin =(Vt+ Ven) x f
Vin = (1.135.534,40 + 3.694.289,60) x 0,90
Vin= 4.346.841,60
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Vc =Ven xD
No presente caso, para:
Vida útil de 50 anos
Idade aparente de 30 anos
Estado de conservação 2,5
Coeficiente de Ross-Heidecke é igual a 26,0
então,
D =(100,00-C)/ 100,00
D =(100,00 - 26,0) /100,00
D=0,74
Ve = 3.964.289,60 x 0,74
Vc = 2.933.574,30
O valor do imóvel usado (Vi) será calculado pelo modelo:
Vi =Vin-(Ven- Ve)
Vin = 4.346.841,60
Ven = 3.964.289,60
Vc =2.933.574,30
portanto,
Vi = 4.346.841,60 — ( 3.964.289,60 — 2.933.574,30 )
Vi =3.316.126,30
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5 — Conclusão:
Considerando as características construtivas do imóvel, sua localização, seus
acabamentos e todos os elementos que interferem na possível valorização ou
desvalorização; entende este signatário que o valor mais aproximado do imóvel
objeto desta avaliação; monta a quantia de R$ 3.316.00,00 (três milhões e
trezentos e dezesseis mil reais).
6- Encerramento:
Este signatário, concluí o presente Laudo em 7 (sete) folhas de formato ofício,
devidamente rubricadas e digitadas de um só lado.
Guariba/SP, 07 de outubro de 2014.
b
Jorge hiquito
[9 0601750820
olimmarpa=a
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA, PERICIAS E AVALIAÇÕES
Sertãozinho, 09 de outubro de 2.014.
A
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190 — Centro
Guariba - S.P.
Prezado Senhor BRUNO LOUZADA FRANCO
Atendendo à solicitação de V. Sa, procedemos à elaboração de
SERVIÇO DE PERICIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
ASSOCIAÇÃO DE FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA, localizado à Rua Nelo
Petrini nº 1.650, Jardim Boa Vista, na Cidade e Comarca de Guariba, SP, edificado em
um Terreno que contém Área de 4.055,48 m?, e Área Construída de 2.647,24 m3,
constante de Ambulatório Médico com diversos consultórios, salas administrativas,
recepções, banheiros, cozinha, copa, salas de procedimentos e outras, além de Anfiteatro
e lanchonete, a finalidade de instruir “ PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ”.
De acordo com o LAUDO que estamos encaminhando, o valor do
imóvel é de R$ 3.270.000,00 (Tres milhões, duzentos e setenta mil reais ).
Sem mais, para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Eládio de Oliveira Martins Palmiere
Eng. Civil - CREA 060.162.176-2
<> E E area som er go» em
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
€.G.C.- ME: 02.479.553/0001-02
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ÍNDICE
Considerações Preliminares
Situação e Descrição do Local
Metodologia
Modelo
Valor do Avaliando
Conclusões
Encerramento
Anexos
1 — Documentações fornecidas pela Interessada.
2 - Formação dos Valores das Benfeitorias
3 - Relatório fotográfico.
4-ART.
No a A wnNa
Eis =a
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Te
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
141
1.2
1.3
O presente trabalho visa a estabelecer o Valor de Mercado mais provável, atual do
imóvel comercial com algumas benfeitorias localizado no “ JARDIM BOA VISTA ”
O presente trabalho deverá servir ao interessada para conhecimento do real Valor
de Mercado do referido imóvel, isto é, o valor que o imóvel poderia alcançar se
colocado no livre mercado, sem que nenhum dos interessados em eventual
transação, comprador e vendedor, estivessem, por qualquer circunstância,
forçados ao negócio.
O presente trabalho obedece às técnicas e diretrizes das NBR 14.653-2/2003-
Norma Brasileira para Avaliação de Bens - Parte 2: Imoveis urbanos, devendo
o resultado obtido, em função da natureza e numero das informações que
puderam ser extraidas do mercado e o grau de relacionamento entre elas,
orientando que conforme do artigo 9.1.3, fica dispensado utilizar as ferramentas
do trabalho com tratamentos dos dados estatisticos devido a falta do numero
minimo suficiente para ser classificado como “ Grau | ”, nos termos do artigo
9.4.1 da referida Norma.
As dimensões consideradas nos cálculos e aceitas como corretas são as
fornecidas pela solicitante, tendo sido admitido, outrossim, de boa fé e confiáveis
as informações obtidas de terceiros, sendo admitido como pressuposto que os
títulos de domínios estejam em ordem, inexistindo ônus gravando a propriedade.
«o» E E sea eu Re go =m
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2. SITUAÇÃO E DESCRIÇÃO
21 | DO TERRENO :
Localização: RUA NELO PETRINI nº 1.650 - QUADRA “ H “
JARDIM BOA VISTA - GUARIBA / S.P.
Área: 4.055,48 m?
Testada: quadra inteira
Profundidade de ambos os lados: quadra inteira
Forma: Irregular
Cota / greide: Acima
Superficie: Seco
Topografia: Plana
Situação: Quadra inteira
Ruas e Avenidas das laterais e fundo:
Rua Primo Roma, Avenida Cel. Neca Junqueira e Avenida Segismundo Mangolini.
2.2 CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO:
Uso predominante do zoneamento: RESIDENCIAL / COMERCIAL / INSTITUCIONAL
Infra-estrutura urbana: AGUA, ESGOTO SANITÁRIO, ENERGIA
ELÉTRICA, TELEFONE, PAVIMENTAÇÃO,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Serviços Publicos e Comunitários: COLETA DE LIXO, TRANSPORTE COLETIVO,
ESCOLA, SEGURANÇA E LAZER
2.3 DAS BENFEITORIAS:
2.3.1 Tipo: COMERCIAL
Uso: AMBULATÓRIO, LABORATÓRIOS, FISIOTERAPIA, AUDITÓRIO
e ESTAR MÉDICO
Numero de Pavimentos: UM
Idade Aparente: 31 anos
Posição: CENTRO DO TERRENO
Padrão de Acabamento: NORMAL
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C.G.C.- MF: 02.479.553/0001-02
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2.3.2
2.3.3
2.3.5
Estado de conservação: REGULAR / BOM
Teto: LAJE e TELHADO FIBROCIMENTO
Piso: PAVIFLEX, CERAMICA ESMALTADA e
CIMENTADO DESEMPENADO
Revestimentos: REBOCO e CHAPAS DE FORMICA
Pintura: LATEX PVA SOBRE MASSA CORRIDA é
NAS ESQUADRIAS METALICA E MADEIRA,
ESMALTE SINTETICO
Esquadrias Metálica: DE FERRO CONFECÇÃO ARTEZANAL
Esquadrias Madeira: BATENTES DE FERRO E MADEIRA,
PORTAS DE MADEIRA AGLOMERADA
Vidros: TEMPERADO, COMUM LISO e COMUM
FANTASIA
Fechamento frontal: ALVENARIA APARENTE, VIDRO
TEMPERADO e REBOCO
Fechamento lateral: ALVENARIA APARENTE, VIDRO
TEMPERADO e REBOCO
Área Construída: 2.647,24 m?
SETOR 01 — SALAS DIVERSAS
Divisão interna: UM SAGUÃO / SALA DE ESPERA, OITO
CONSULTÓRIOS, TRES SALAS ADMINISTRATIVAS, UM SANITÁRIO
MASCULINO, QUATRO LAVABOS / BANHEIROS, CORREDORES DE
CIRCULAÇÃO, SALA DE REUNIÕES, COPA, QUATRO DEPOSITOS
DIVERSOS
SETOR 02 - RECEPÇÃO
Divisão interna: UM SAGUÃO / RECEPÇÃO, HALL DE ATENDIMENTO e
UM SANITARIO FEMININO.
SETOR 03 - SALAS DIVERSAS
Divisão interna: SALA DE ESPERA, TRES SANITARIOS, DOZE SALAS
PARA CONSULTAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, QUATRO
SALAS DIVERSAS, UM VESTIÁRIO E UM LAVABO.
SETOR 04 — AUDITÓRIO / ANFITEATRO e LABORATÓRIO
Divisão interna no pavimento térreo: UM AUDITÓRIO, DOIS
SANITÁRIOS, UMA BIBLIOTECA, DOIS SAGUÕES DE ENTRADA, TRES
SANITÁRIOS, DOIS VESTIÁRIOS, UMA SALA DE ESPERA, UM
SAGUÃO DE RECEPÇÃO E QUATRO SALAS PARA PROCEDIMENTOS.
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C.G.C.- ME: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 —- CEP: 14.160-810 - Sertãozinho = S.P, - fones: (16) 3945-7153 / 99137-1830
2.3.6 SETOR 05 - LABORATÓRIO e LANCHONETE
Divisão interna: UM SALÃO DE ATENDIMENTO, COZINHA, SEIS
SANITÁRIOS, DOIS DEPÓSITOS, DOZE SALAS PARA DIVERSOS
PROCEDIMENTOS, RECEPÇÃO, SALA DE ESPERA, SALA DE
FUNCIONÁRIOS e DOIS VESTIÁRIOS.
2.3.7 Tipo: ENTRADA PADRÃO TRIFÁSICA
2.3.6 Tipo: CAIXA D'AGUA ELEVADA, MATERIAL ALVENARIA E
CONCRETO ARMADO
Volume aproximado: 8.000 litros
3. METODOLOGIA
3.1 O trabalho obedece como diretrizes gerais as técnicas e recomendações das NBR-
14.653-2 / 2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas e as Normas para
Avaliações de Imóveis do IBAPE-2005-Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias
de Engenharia.
3.2 As dimensões e áreas assumidas são aquelas constantes dos documentos
fornecidos pela interessada, em ANEXO 1.
3.3 O método utilizado na avaliação é o do MÉTODO COMPARATIVO DE CUSTO DE
REPRODUÇÃO DE BENFEITORIAS definido pela NBR 14.653-2 / 2004, item
8.2.4 — Metodo Evolutivo - ANEXO 2 — Formação dos valores das benfeitorias e
memoria de calculo .
VALORES OBTIDOS:
VALOR TOTAL DO TERRENO - R$ 1.196.500,00
VALOR DAS BENFEITORIAS - R$ 2.073.500,00
<viiswan=emr =
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C.- MF: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Blanconi nº 1.554 — CEP: já 160-810 - Sertãozinho — S.P, - fones (16) 3945-7153 /99137-1830
MODELO - PESQUISA DE MERCADO
e CUSTO UNITÁRIO BÁSICO 7 SINDUSCON
Para a hipótese em exame foram levantados 03 (tres) dados (amostras) de
Mercado de terrenos sem benfeitorias no loteamento e suas proximidades /
vizinhança. Inicial e pressupostamente, foi admitido que poderiam ter influência
nos valores unitários dos terrenos as seguintes características:
Área: Área do terreno em mê.
Nivel: Sendo considerado nesta variável fatores como, localização (ilha ou
periferia do loteamento) possuir cerca ou não e topografia.
Data da vistoria e pesquisa: dia 08 de outubro de 2.014.
Aplicação do fator oferta (elasticidade dos negócios) na razão de 10% sobre o
preço original pedido.
Após a pesquisa, os dados (amostras) de mercado, foram analisadas e tratadas
devidos os fatores, como, benfeitorias (muros, portões e calçadas) valores estes
apurados através do CUB - Custo Unitário Básico, do Sinduscon,
agosto / 2014, CSL-8. (imovel comercial — salas e loja) — R$ 1.164,73 / m? - sem
desoneração - padrão NORMAL.
VALOR DO AVALIANDO
ALOR TOTAL - R$ 3.270.000,00
(tres milhões, duzentos e setenta mil reais )
CONCLUSÕES
O signatário atesta que a presente avaliação obedeceu criteriosamente aos
seguintes princípios fundamentais.
ii O avaliador inspecionou pessoalmente o imóvel referido no
presente laudo.
ii Os honorários profissionais do avaliador não estão, de forma
alguma, sujeitos às conclusões deste laudo.
iii. O avaliador não tem nenhuma inclinação pessoal em relação à
matéria envolvida neste laudo e tampouco dela aufere qualquer
vantagem.
AS
Eis g =
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C.- ME: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 — CEP: 14.160-810 - Sertãozinho = S.P, - fones: (16) 3945-7153 /99737-1830
iv. O avaliador não tem no presente, nem contempla, para o futuro,
interesse algum nos bens objetos desta avaliação.
v. Este laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pelo
próprio signatário no Capítulo 1, que afetam as conclusões contidas
no mesmo,
vi. A presente avaliação e o respectivo laudo foram elaboradas com
restrita observância dos postulados constantes dos Código de Ética
Profissional do CONFEA e IBAPE.
vii. O valor final da avaliação foi arrendondado.
7 ENCERRAMENTO
74 O presente laudo compõe-se de 07 (sete) folhas datilografadas de um só lado e
devidamente rubricada pelo signatário e 04 (quatro) ANEXOS, sendo esta última
por ele assinada.
7.2 | O avaliador coloca-se ao inteiro dispor de Vossa Senhoria para os esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Sertãozinho, 09 de outubro de 2.014.
Eládio de Oliveira Martins Palmiere
Eng. Civil - CREA 060/162.176-2
ART nº 9222122014140380-0
«>» E E sura sem Er go um
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.6.C.- MF: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 — CEP; 14.160-810 - Sertãozinho — S.P, - fones: (16) 3945-7153 / 99137-1830
' R / X p: EA 7 ” :
per: es Registro de op k Abexos |
a José Carlos Costa
; Matricula Flha ç
No Regi
E .=4.527- = 001- |
n$74.5 come Tório ne Registro de Imóveis
Cuagibstea de GUARIBA - SP
José Carlos Costa - Otciat
Blisio Antonio Mlliodeio de Lima - Escrevente | LIVRO N.º 2:—R sTRO GERAL
Gátima de Lourdes Moggi Banhato - Escrevente x E ,
E DE De ADORO
IMOVEL: - UM TERRENO, de formato E sem qualquer benfeitoria
icom a área superficial de 4.055,48 metros quadrados, localizado -
| neste distrito, cidade 9 Comarca de Guaribe/SP+» com frente para a =
Rua Nello Petrini, local denominado Jardim Boa e medindo 50,00-
82; 50 metros da frente, aos fundos, de ambos 0g lados, Ganda Ando e -
“confrontando, pela frente com a enoicnado via pública, ou seja Rus-
“Nello Petrini, pelo pie depória; divisando com a Avenida Cel. Ne-<
ca “Junqueira, pelo adao idireito divisando com a Avenida Segismu ndo-
Mengolini, antiga valida A e pelos fundos com a Rua Primo Roma, -
sendo que es esquinas AS Denvo lv odccs em curvas, obedecen do o ráio -,
RE Y pa H |
equivalente a tangente ide 9,00 metros; que o imóvel acima descrito|
e confrontado acha-se: de qd aa na Prefeitura punfe dal de
Guariba, Bob os números 3. 471, 3. 472, ESA TS S3475, 3416, 347, 3478,
) | 3479, 3480, 3481, 3482, 3483, 3484, 3485, 3470, 3474; 2- aituado
do lado par da. “numeração predial da Rua Nello Petrini, 3- situado
1
ne) quadro. "Rr do Loteamento. Boa Vista, 4- encravado na quadra deli
mitada pelas seguintes vias públicas:- Rua Nello Petrini, Av. Cel. -
Neca Jungu eira, Rua Primo Roma e Av. Segismundo Mangolini,. Ab 50/0.0%
PROPRIETARIA: — ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES IE CARA DE CUARIBA, sedi-
ada nesta cidade; à Av. Evaristo Vaz nº 1160, Cao. nº 48,663.470-000
AC6L egos des a cp 0 opa na caso En danU ia dadas da CRER ERES + ap enero
)
TITULO AQUISITIVO: - matriculas nºs. 2, 350, 3228, 3007,.579, 580, -
“ol 582, 582, 583, 584, 2088, 2082, 2083, 2084, 2085, 2086, 2087, todas
Ls,
deste Quids aC O
(
L
,
(
(
€
ups Guariba, 20 de outubro de 1, 985p cam osaeeatronsadosenente mea seanansas
ME Escr, tania e STS) (Fátima de LeN,fanhato) is
=,3.200- se:- 864-cat- 640 = 4.704.L ZA RE
NE ser 7 | a
t
dy Av. 001/ 4.527:---Guariba, 10 de outubro) de 1.985... .esecsenessatesaso
No terreno, objeto da presente ai foi'em 05 de janeiro de -
1,982, “edificado um prédio de n atureza pars tenente AMBULATORTAL -
EEN todo de alvenaria de tijolos e coberto de! telhas, com vários comodos
/Ânternos, que recebeu e nº Ls 650 da-Rua Nello Petrini, po: Bairro =
di “Jardim Boa Vista, nesta cidade, com ger 541,98 metros quadrados de -
4038- 20001-250
N (4 y Página: 0001/0002
|
Matrícula - Folha Na à k
Nº 4.527 001 verso) SE
[ R
1 f 2
de área ndo no conforme j [ae umenteção encon fiada e arquivada em
cartório, sendo: É certidão Kegativa de Débito do Iapas- CND. nº. -
00340, no de vistoria nº Pops certidão de habite-se nº 009/85,-
certidão de construção-de obra nº a planta ao imóvel. .svereses
VALOR VENAL:— Cr$- 130, 222 480- Iptu” ano des 17085 Carole oem ie o 000 0 elaiao:0,0
A Escr, Autoriz, f RES (Fátima de L.M. E
e:- 393.900- ge:- 106.353- s:- WB. 780 = 579.033. «ca sasransscesanos
) ( j jim f A
Ao Oficial...: Ea 24,04. CERTIFICO, e dou-fé, que 'o imóvel objeto desta” matricula. nº '
; E ça 4 o o | 4527 , em fórma reprográfica nos Termos do $ 1º do art: 19:da |) A
E Lei n.º 6.015/73; “tem “sua situação com. referência “a |
ho Reg. civil: RSI O, 190 |
Ao Trib. Just: R$ 0,00». ALIENAÇÃO: e CONSTITUIÇÕES 'DE ÔNUS GERAIS,
Total... ..... : ai 24,04 integralmente -noticiadas na presente xerocópia, não constando
E ! 7 É sobre o mesmo -cifações em ações: reais. ou pessoais
reipers Cutórias, até-a presente data, até o último lançamento
Sm ae de no AV.001/ 4527 “Nada mais. O referido é verdade e
) / : - EM VIRTUDE E, TEM EFICÁCIA
f POB Sp - PARA USO EXCLUSIVO DA "PREREJURÂMUNICIPAL DE
/ GUARIBA, NÃO TENDO VALIDADE ALGUMA EM NEGÓCIO
QUE NÃO ENVOLVA ESSA ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
— |
Pedido de ceridão nº: 22016 | =. Po ne a (Página: 0002/0002]

ANEXO 2 —- Formação dos Valores das Benfeitorias
2.1 - Tabela de Ross-Heidecke para Depreciação de Imóveis para
apuração do Valor Unitário da Edificação
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO
A Novo E Reparos simples
B Entre novo e regular F Entra ii
importantes
(o) Regular G Reparos importantes
D Entre regular e reparos H Entre reparos
simples importantes e s/ valor
IDADE EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO
% DEVIDA A B Cc D E E G H
2,00 1,02 1,05 3,51 9,03 18,90 39,30 53,10 75,40
4,00 2,08 2,11 4,55 10,00 19,80 34,60 53,60 75,70
6,00 3,18 3,21 5,62 11,00 20,70 35,30 54,10 76,00
8,00 4,32 4,35 6,73 12,10 21,60 36,10 54,60 76,30
10,00 5,50 5,53 7,88 13,20 22,60 36,90 55,20 76,60
12,00 6,72 6,75 9,07 14,30 23,60 37,70 55,80 76,90
14,00 7,98 8,01 10,30 15,40 24,60 38,50 56,40 77,20
16,00 9,28 9,31 11,60 16,60 25,70 39,40 57,00 77,50
18,00 10,60 10,60 12,90 17,80 26,80 40,30 57,60 77,80
20,00 12,00 12,00 14,20 19,10 27,90 41,80 58,30 78,20
22,00 13,40 13,40 15,60 20,40 29,10 42,20 59,00 78,50
24,00 14,90 14,90 17,00 21,80 30,30 43,10 59,60 78,90
26,00 16,40 16,40 18,50 23,10 31,50 44,10 60,40 79,30
28,00 17,90 17,90 20,00 24,60 32,80 45,20 61,10 79,60
30,00 19,50 19,50 21,50 26,00 34,10 46,20 61,80 80,00
32,00 21,10 21,10 23,10 27,50 35,40 47,30 62,60 80,40
34,00 22,80 22,80 24,70 29,00 36,80 48,40 63,40 80,80
36,00 24,50 24,50 26,40 30,50 38,10 49,50 64,20 81,30
38,00 26,20 26,20 28,10 32,20 39,60 50,70 65,00 81,70
40,00 28,80 28,80 29,90 33,80 41,00 51,90 65,90 82,10
42,00 29,90 29,80 31,60 35,50 42,50 53,10 66,70 82,60
dilatada = =
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C.- MF: 02.479.553/000]-02
Rua Antonio Blanconi nº 1.554 — CEP: 14,160-810 - Sertãozinho - S.P, - fones; (16) 3945-7153 / 99137-1830
Como a tabela não proporciona uma leitura direta, é necessário que conheçamos a
44,00
46,00
48,00
50,00
52,00
54,00
56,00
58,00
60,00
62,00
64,00
66,00
68,00
70,00
72,00
74,00
76,00
78,00
80,00
82,00
84,00
86,00
88,00
90,00
92,00
94,00
96,00
98,00
100,00
31,70
33,60
35,60
37,50
39,50
41,60
43,70
45,80
48,80
50,20
52,50
54,80
57,10
59,50
62,20
64,40
66,90
69,40
72,00
74,60
77,30
80,00
82,70
85,50
88,30
91,20
94,10
97,00
31,70
33,60
33,40 37,20
35,20 38,90
35,50 37,10 40,70
37,50 39,10 42,60
39,50 41,90 44,00
41,60 43,00 46,30
43,70 45,10 48,20
45,80 47,20 50,20
48,80 49,30 52,20
50,20 51,50 54,20
52,50 53,70 56,30
54,80 55,90 58,40
57,10 58,20 60,60
59,50 60,50 62,80
62,20 62,90 65,00
64,40 65,30 67,30
66,90 67,70 69,60
69,40 72,20 71,90
72,00 72,70 74,30
74,60 75,30 76,70
77,30 77,80 79,10
80,00 80,50 81,60
82,70 83,20 84,10
85,50 85,90 86,70
88,30 88,60 89,30
91,20 91,40 91,90
94,10 94,20 94,60
97,00 97,10 97,30
44,00
45,60
47,20
48,80
50,50
52,10
53,90
55,60
57,40
59,20
61,10
69,00
64,90
66,80
68,80
70,80
72,90
74,90
7710
79,20
81,40
83,60
85,80
88,10
90,40
92,80
95,10
97,60
54,40 67,60 83,10
55,60 68,50 83,50
56,90 69,40 84,00
58,20 70,40 84,50
59,60 71,30 85,00
61,00 72,30 85,50
62,40 73,30 86,00
63,80 74,30 86,60
65,30 75,30 87,10
66,70 75,40 87,70
68,30 77,50 88,20
69,80 78,60 88,80
71,40 79,70 89,40
72,90 80,80 90,40
74,60 81,90 90,90
76,20 83,10 91,20
77,90 84,30 91,80
89,60 85,50 92,40
81,30 86,70 93,10
83,00 88,00 93,70
84,50 89,20 94,40
86,60 90,50 95,00
88,50 91,80 95,70
90,30 93,10 96,40
92,20 94,50 97,10
94,10 95,80 97,80
96,00 97,20 98,50
98,00 98,00 99,80
100,00 100,00 100,0 100,00 100,00 100,0 100,0 100,0
Vida Util dos Imóveis, estabelecida pelo Bureau of Internal Revenue, para
aplicarmos a regra de três simples e descobrirmos a IDADE EM % DE VIDA do imóvel
avaliando:
Am
<> iso aa e
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C.- MF: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 - CEP; 14,160-810 - Sertãozinho — S.P. - fones: (16) 3945-7153 /99137-1830
2.2 — Memória de Cálculo
Vida Útil de um Bem: É o período decorrido entre a data que foi concluída a edificação e o
momento em que deixa de ser utilizado devido à necessidade de reformas de grande monta
HOTÉIS / HOSPITAIS / AMBULATÓRIOS / CLINICAS -— 50 anos
| - Memória de cálculo para cálculo do coeficiente de depreciação (Cde)
— Convenções
Cde = coeficiente de depreciação
It= índice retirado da Tabela Ross-Heideck para estado Reparos simples e vida útil
de 50%
e Formula - Cde = 100 - It
100
e Cálculo - Cde = 100 —- 48,8
100
Cde = 0,512
Il - Memória de cálculo para determinação do valor do imóvel usado (Cu)
e Convenções
Cu = custo unitário / m? do imóvel usado
Cn = custo unitário / m? para edificação de um imóvel novo.
[ para apuração deste valor, foi adotado o CUB do Sinduscon, base mês
Agosto / 2014, sem desoneração, índice CSL-8 ( R$ 1.164,73 / m?) e aplicado
um B.D.I. de 25%]
Cde = coeficiente de depreciação
e Formula -Cu= Cn x Cdex Ac
«> E E sea mn er po =
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
€C.S.C.- ME: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 - CEP: 14.160-810 - Sertãozinho - S.P, - fones; (16) 3945-7153 / 99137-1830
* Cálculo - Cu = 1.455,91 x 0,512
Cu=R$745,43/m?
Apuração do valor unitário do metro quadrado do terreno
Segundo a NBR-14.653-2 / 2004, no item 8.2.4.4, menciona que: “ Quando puder ser
empregado, o método evolutivo pode ser considerado como método eletivo para a
avaliação de imóveis cujas características sui generis impliquem a inexistência de dados de
mercado em número suficiente para a aplicação do método comparativo direto de dados de
mercado ”,
Foi considerado, tomando como base o valor médio do metro quadrado da venda de um
terreno padrão que contém uma área de 300,00 m?, localizado no bairro Jardim Boa Vista,
que tem um valor unitário de R$ 500,00 / m?, aplicado o fator de homogenização, devido as
dimensões do terreno em questão serem atipicas, considerou-se o valor de R$ 295,00 / m?.
AVALIAÇÃO ITEMIZADA — resumo
E
EDIFICAÇÕES
SETOR 01 BENFEITORIAS
TERRENO SETOR 02 caixa d'agua elevada
SETOR 03
SETOR 04
SETOR 05
AREAS (m?) 4.055,48 2.647,24 -—- O ——-
VALOR / m? 295,00 745,43 cas q)
PRODUTO 1.196.366,60 1.973.324,70 100.000,00
VALOR TOTAL 3.269.691,30
(R$)
«<> E E se mu re go sm
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C.- ME: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 - CEP: 14.160-810 - Sertãozinho - S.P, - fones: (16) 3945-7153 / 99137-1830
ANEXO 3 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
VISTA DO RESERVATÓRIO JARDIM INTERNO
<> E E sea a rg =a
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C.- MF: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 — CEP; 14.160-810 - Sertãozinho — S.P. - fones: (16) 3945-7153 / 99137-1830
| ANEXO 3 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
HALL DE ENTRADA DO LABORATÓRIO - SETOR 04
SANITÁRIOS - LABORATORIO - SETOR 04
SALA DE PROCEDIMENTOS - LABORATÓRIO - SETOR 04
N HW
AREA EXTERNA ENTRE DUAS CONSTRUÇÕES CIRCULAÇÃO INTERNA - SETOR 01
«<> E E mea ss e > =
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C,- MF: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 - CEP: 14.160-810 - Sertãozinho - S.P, - fones: (16) 3945-7153 / 99137-1830
| ANEXO 3 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
(e)
SALA DE REUNIÕES - SETOR 01 SALA DE REUNIÕES - SETOR 01
COPA - SETOR 01 SALA DE PROCEDIMENTOS - SETOR 01
<rilizan=arpo=a
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C.- ME: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 - CEP: 14.160-810 - Sertãozinho — S.P, - fones: (16) 3945-7153 /99137-1830
| ANEXO 3 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
VISTA DA RECEPÇÃO - LABORATÓRIO
VISTA GERAL DA CANTINA IDENTIFICAÇÃO DA CANTINA
f
al, TT.
<> E E mes sa e > =
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
C.G.C.- MF: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 — CEP; 14.160-810 - Sertãozinho — S.P. - fones: (16) 3945-7153 / 9137-1830
ANEXO 4
A.R.T.
«<> E Ee en rp a
ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
€.G.C.- MF: 02.479.553/0001-02
Rua Antonio Bianconi nº 1.554 — CEP: 14.160-810 - Sertãozinho — S.P. - fones: (16) 3945-7153 /99137-1830
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
92221220141403800
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
1. Responsável Técnico
ELADIO DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERE
Título Profissional. Engenheiro Civil Rnp: 2605926699
Registro; 0601621762-SP
Empresa Contratada: OLIMARPA ENG. DE PROJETOS, ASSESSORIA TECNICA LTDA. Registro: 1087407-SP
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUARIBA CPF/CNPI:48.664.304/0001 -80
Endereço: 1º Avenida EVARISTO VAZ Nº 1190
Complemento: SALA Bairro: CENTRO
Cidade: Guariba UF: SP CEP: 14840-000
Contrato: Sem número Celebrado em: 01/10/2014 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 3.000,00 Tipo de Contratante: Pessoa jurídica de direito público
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: RUA NELO PETRIN] Nº: 1650
Complemento: Bairro: JARDIM BOA VISTA
Cidade: Guariba UF: SP CEP; 14840-000
Data de Início: 01/10/2014
Previsão de Término: 15/10/2014
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Comercial Código:
Proprietário: ASSOCIAÇÃO DE FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA CPF/CNPJ: 48.663.470/0001-61
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Elaboração
1 Avaliação Edificação de Alvenaria Comercial 1,00 unidade
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
ELABORAÇÃO DE UM LAUDO DE AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL, CONFORME NUMERO DE AUTORIZAÇÃO DA COMPRA:
1317/2014 E NUMERO DO PROCESSO: 2837 / 2014, EXPEDIDO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUARIBA, SP.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Eng. Civil CREA 060.162.176-2
CPF: 051.782.568-67
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe
72 - SERTÃOZINHO - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SERTÃOZINHO
B. Assinatura
E verdadeiras as informações acima
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Valor ART R$ 63,64 Registrada em: Valor Pago R$ Nosso Numero; 92221220141403800 Versão do sistema
É BANCO DO BRASIL Recibo do Sacado
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Agência / Código do Cedente: 3336-7/00401783-8
Nosso Número: 92221220141403800
SACADO: OLIMARPA ENG. DE PROJETOS, ASSESSORIA TECNICA LTDA. Nº Registro:1087407
rofissional:ELADIO DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERE CREASP:060162176:
Data de Emissão: 10/10/2014 Data Vencimento: 19/10/2014
Numero ART:92221220141403800
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Autenticação Mecânica
$ BANCO DO BRASIL| 001-9 00199.22210 29222.122011 41403.800216 1 62210000006364
Local de pagamento Vencimento |
PAGUE PREFERENCIALMENTE NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL | 19/10/201
Cedente Agência / Código do Cedente
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 3336-7/00401783-8
Data da Emissão Número do Documento Espécie doc, Aceite Data do Processamento Nosso número/Código Documento
10/10/2014 92221220141403800 RC N 10/10/2014 92221220141403800
Uso do banco Carteira Espécie Quantidade Valor (=) Valor do Documento |
Moeda
18-027 $ R$ 63,6
Instruções (Texto de responsabilidade do cedente) (-) Desconto / Abatimentos
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO.
BOLETO REFERENTE A ART Nº92221220141403800 E
(+) Outros acréscimos |
Código de baixa
Ficha de Compensação/Autenticação mecânica
OLIMARPA ENG. DE PROJETOS, ASSESSORIA TECNICA LTDA.
fSacado
acador/Avalista
o
Autenticação no verso da página
CAIXA
Comprovante de pagamento de boleto
Via Internet Banking CAIXA
Nome: ELADIO DE OLIVEIRA M PALMIERE
Conta de débito: 0355 / 001 / 00011428-5
Representação numérica do código de barras:
00199.22210 29222.122011 41403.800216 1 62210000006364
——
Data do vencimento: 19/10/2014
Nome do banco: BANCO DO BRASIL S/A
Valor (R$): 63,64
Identificação da
operação: ART PREF GUARIBA
Data de débito: 10/10/2014
Data/hora da operação: 10/10/2014 09:58:24
E Ma Ei
Código da operação: 00221435
Chave de segurança: RFTH87RS3KHL87HC
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726
Ouvidoria: 0800 725 7474
Help Desk CAIXA: 0800 726 0104
24099
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ENGENHARIA DE PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA, PERÍCIAS E AVALIAÇÕES
SE SETARNA DE TROJEIOS, ASSESSORIA TÉCNICA, PERÍCIAS E AVALIAÇÕES
Prefeitura Municipal de Guariba
3. po
sa ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
PARECER ACERCA DOS LAUDOS PERICIAIS AVALIATÓRIOS DO
PRÉDIO DO AMBULATÓRIO MÉDICO
Cumprindo determinação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Guariba, Dr.
Francisco Dias Mançano Júnior, conforme despacho proferido nos autos do Processo
Administrativo 6856/2013, referente às perícias avaliatórias do prédio do ambulatório
médico de propriedade da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba, realizadas
por profissionais devidamente habilitados e contratados pela municipalidade, acerca da
desapropriação do imóvel avaliado com permuta com O Galpão 26 localizado na Santa
Cruz de: propriedade do Município de Guariba, nos cumpre nos manifestarmos nos
seguintes termos:
Os peritos avaliadores, Eng. Jorge Luiz Chiquito e Eládio de Oliveira Martins
Palmieri, apresentaram seus laudos positivando os valores de R$ 3.316.000,00 (três
milhões, trezentos e dezesseis mil reais) e R$ 3.270.000,00(três milhões, duzentos e
setenta mil reais), datados de 07 de outubro 2014 e 09 de outubro de 2014,
respectivamente.
Pela média dos laudos apresentados, encontramos o valor de R$ 3.293.000,00
(três milhões, duzentos e noventa e três mil reais).
Assim, concluímos que, à municipalidade poderá, caso necessário, remunerar O
valor da desapropriação até o limite da média encontrada, ou seja, R$ 3.293.000,00 (três
milhões, duzentos e noventa é três mil reais), pois o fazendo até este limite, ainda estará
praticando a justa remuneração do imóvel expropriada, sem ferir a maior o valor de
mercado do bem, estando preservado ainda o interesse público e a viabilidade jurídica
do negócio.
Cabe ressaltar que, entende esta Comissão que, todo o esforço administrativo
legal é válido quanto à viabilização desta negociação com a SOCICANA, pois 0 imóvel
a ser expropriado possui características únicas na cidade, e plenamente vantajoso frente
à necessidade de o município instalar uma unidade de saúde em prédio próprio, O qual
foi edificado especificamente para esta finalidade, no caso do prédio do ambulatório
médico, ainda mais, quando se vislumbra a possibilidade de permutar com um imóvel
público que, de momento € médio prazo não se vê latente utilidade ao interesse público.
Era o que se tinha a expor, à título de manifestação desta Comissão.
Guariba, E de outubro de 2014.
Gilberto Peixi ç sé-Nildo Defante
das Graç: yrtezi
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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