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materia nº 92/2005

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2005
Date 2005-03-01
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA VISANDO UMA AÇÃO MAIS EFETIVA DO CONSELHO TUTELAR COM RELAÇÃO AOS MENORES QUE PEDEM ESMOLA EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, SORVETERIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
native_id4283

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-03-01 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0092/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura visando uma ação mais efetiva do Conselho Tutelar com relação aos
menores que pedem esmola em bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e outros
estabelecimentos comerciais.
Lida na Sessão de 01/03/2005 Despacho em 01/03/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura visando uma ação mais efetiva do Conselho Tutelar com
relação aos menores que pedem esmola em bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e outros
estabelecimentos comerciais.
JUSTIFICATIVA:
Cotidianamente deparamo-nos com menores pedintes nos bares, lanchonetes, restaurantes e
sorveterias, o que tem causado constrangimento aos freqüentadores desses estabelecimentos.
A esmola cria "dependência" e incentiva a mendicância e marginalização. Assim, solicitamos
uma maior fiscalização por parte do Conselho Tutelar visando coibir essa prática, e que também exerça
essa fiscalização na feira-livre onde também perambulam menores naquela situação.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de março de 2005.
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor

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