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materia nº 168/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 168 / 2013
Date 2013-03-26
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR EM NOSSA CIDADE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ATEAR FOGO EM LIXO E EM TERRENOS BALDIOS.
native_id438

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-26 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0168/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar em nossa cidade campanha de
conscientização contra a prática de atear fogo em lixo e em terrenos baldios.
EXMA, SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal
que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
viabilizar em nossa cidade campanha de conscientização contra a prática de atear fogo em
lixo e em terrenos baldios.
JUSTIFICATIVA:
Apesar de o Código de Posturas do Município de Guariba proibir, no inciso IV de seu
artigo 116, "queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo, detritos ou quaisquer materiais em
quantidade capaz de molestar a vizinhança ou pôr em risco a segurança das habitações
vizinhas", um número considerável de munícipes continua ateando fogo em lixo e em
terrenos baldios.
Não bastasse o problema da queimada nos canaviais, ainda enfrentamos essas
queimadas urbanas, que prejudicam ainda mais a qualidade do ar e a saúde de muitos,
principalmente na época de estiagem e tempo seco.
Tal campanha feita anualmente - que de início pode parecer uma ação contra o
incômodo e o desconforto da fumaça - trará, com o tempo, a consciência dos efeitos
maléficos das queimadas e da fumaça, num progressivo aprendizado que dará a percepção
de que o combate às queimadas representa uma ação preventiva de múltiplas doenças.
Se não for feita a campanha - ou se esta se mostrar ineficaz - que se cumpra a lei
mediante rigorosa fiscalização.
Sala ões Mári. renço Petrini, em março de 2013.
mário beato
Márcia do Branco - PSD - autora
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
REQUERENTES: SENHORA PRESIDENTA
- MÁRCIA REGINA SCAÇON ALVES
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA — SP
RESPOSTA A INDICAÇÃO 0168/13
ASSUNTO: Campanha de conscientização contra a prática de atear fogo nos
terrenos.
Prezada Senhora,
Em contato com o Sargento Eduardo Ribas Polícia Cívil,estamos organizando
uma palestra no sentido de começarmos o trabalho de conscientização da população no
que refere ao fogo nos terrenos.
Espero ter esclarecido ao Nobre Vereador os procedimentos adotados por este
setor.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e consideração.
Guariba, 16 de Abril de 2013.
Atenciosamente,
Secretário de Platigjantênto e Meio Ambiente
avo
TAS ao
Pio serio
Sete io A
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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