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materia nº 52/2005

Tipo Moção
Número / Ano 52 / 2005
Date 2005-04-05
EmentaREQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232 PELO GOVERNO FEDERAL.
native_id4385

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-04-05 Plenário - Leitura U Leitura.

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 MOÇÃO Nº 0052/05
Moção de Repúdio à edição da Medida Provisória 232 pelo Governo Federal.
Lida na Sessão de 05/04/2005 Despacho em 05/04/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando os sucessivos recordes de arrecadação tributária;
Considerando a insaciável ânsia de arrecadação pelo gigantismo do Estado, que em
contrapartida nos sonega em termos de educação, saúde, segurança e condições sociais de vida digna;
e que a sociedade já mostra cansaço em relação à forma arbitrária com que se vem impondo elevações
ininterruptas e carga tributária desde o governo Fernando Henrique Cardoso; e que a carga tributária
passou desde então de 27% do PIB para espantosos 40%, o que significa que o brasileiro trabalha 147
dias por ano para os cofres do Governo;
Considerando que tal volúpia arrecadatória provocou a reação de mais de 100 entidades da
indústria, agricultura e serviços; e que se o setor produtivo não está mais suportando a carga
tributária, imaginem então a população, pois o repasse será imediato ao consumidor;
Considerando que o maior sacrificado de tudo isso é sempre o trabalhador de baixa renda, os
Vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e após ouvido o E.
Plenário desta Casa, REQUERER seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma
Moção de Repúdio à equipe econômica do Governo Federal pelo aumento das alíquotas sobre produtos
e serviços variados, contido na Medida Provisória 232. Requerem, ainda, que do deliberado dê-se
ciência do inteiro teor ao Ministro da Fazenda, aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados,
às lideranças partidárias daquelas Casas de Lei, bem como à imprensa falada e escrita de Guariba.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 2005.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Marcos Henrique Osti
PT - autor

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