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materia nº 149/2005

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2005
Date 2005-04-18
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VERIFICAR AS POSSIBILIDADES DE COIBIR O ESTACIONAMENTO DE REBOQUES PESADOS (SEM O "CAVALO") NAS RUAS DA CIDADE.
native_id4389

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-04-18 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0149/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de verificar as possibilidades de coibir o estacionamento
de reboques pesados (sem o "cavalo") nas ruas da cidade.
Lida na Sessão de 18/04/2005 Despacho em 18/04/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de verificar as possibilidades de coibir o
estacionamento de reboques pesados (sem o "cavalo") nas ruas da cidade.
JUSTIFICATIVA:
Deixados em locais de estacionamento permitido, como está se tornando comum em nossa
cidade, esses reboques ocupam os já escassos espaços destinados para parada e dificultam a travessia
de pedestres e a passagem dos carros já que muitas de nossas ruas são estreitas.
Sabemos que um veículo parado em local de estacionamento permitido não pode ser
simplesmente removido, porém esses reboques também não podem ser considerados veículos
automotores, mas poderiam ser considerados materiais que estão impedindo o livre trânsito de
pedestres e/ou de veículos e enquadrados no artigo 42 do Código de Posturas do Município de Guariba.
Diante disso, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente que estude as
possibilidades de atender a presente proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de abril de 2005.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor

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