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materia nº 60/2005

Tipo Moção
Número / Ano 60 / 2005
Date 2005-05-03
EmentaREQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO PELA TERCEIRIZAÇÃO DOS RADARES MÓVEIS NAS ESTRADAS DA REGIÃO.
native_id4412

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-05-03 Plenário - Leitura U Leitura.

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 MOÇÃO Nº 0060/05
Moção de Repúdio pela terceirização dos radares móveis nas estradas da região.
Lida na Sessão de 03/05/2005 Despacho em 03/05/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão
Ordinária uma Moção de Repúdio pela terceirização dos radares móveis nas estradas da região.
JUSTIFICATIVA:
É uma vergonha o que está acontecendo em nossas estradas (destacando-se a Rodovia Cunha
Bueno (SP 253), no trecho que vai do Trevo da Usina São Carlos até a cidade de Jaboticabal) que estão
sendo fiscalizadas por empresas terceirizadas operando os chamados radares móveis. Essas empresas
estão aplicando multas em cima de multas, muitas vezes sem os critérios técnicos e legais necessários.
Vários munícipes relatam que os radares, apoiados por veículos sem qualquer identificação, ficam
"tocaiados" em pontos que consideram "estratégicos", isto é, não respeitando as distâncias adequadas
para evitar oscilação de velocidade, o que acarreta armadilha para o motorista. Resta saber se estão
cumprindo o que determina a legislação a respeito, ou seja, que esses radares só poderão ser operados
com a presença de agentes de trânsito - policial e servidores públicos que forem nomeados agentes
por publicação de portaria.
As empresas ganham com base na quantidade de multas aplicadas ou em um percentual
definido por infração registrada. Quanto maior o número de multas, maior o lucro. Daí o interesse em
multar, multar e multar; o que caracteriza a "indústria da multa".
Temos a convicção que o mau motorista deve, sim, ser penalizado, porém não podemos
permitir que certas empresas coloquem funcionários para trabalhar autuando como se o trânsito fosse
mais uma fatia do mercado, utilizando para isso equipamentos que servem para reduzir índices de
acidente como fonte de arrecadação para si e órgãos públicos.
Isso posto, requerem, ainda, que do teor desta seja dado conhecimento ao Excelentíssimo
Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e ao Digníssimo Secretário de Estado dos
Transportes, Dr. Dario Rais Lopes, externando este protesto do Legislativo guaribense em nome de
todos os usuários das estradas da região.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de maio de 2005.
 MOÇÃO Nº 0060/05
Moção de Repúdio pela terceirização dos radares móveis nas estradas da região.
Lida na Sessão de 03/05/2005 Despacho em 03/05/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - autor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - autor
Elias José de Oliveira
PTB - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor

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