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materia nº 98/2005

Tipo Moção
Número / Ano 98 / 2005
Date 2005-05-24
EmentaREQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APOIO AO REQUERIMENTO Nº 128/05, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, CUJO TEOR SOLICITA ESTUDOS PARA QUE A EXIGÊNCIA DE RENDA PER CAPITA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEJA MUDADA DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO.
native_id4466

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-05-24 Plenário - Leitura U Leitura.

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 MOÇÃO Nº 0098/05
Moção de Apoio ao Requerimento nº 128/05, da Câmara Municipal de Capão Bonito, cujo teor
solicita estudos para que a exigência de renda per capita para concessão de benefícios da LOAS -
Lei Orgânica da Assistência Social, seja mudada de 1/4 do salário mínimo para um salário
mínimo.
Lida na Sessão de 24/05/2005 Despacho em 24/05/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão
Ordinária uma Moção de Apoio ao Requerimento nº 128/05, da Câmara Municipal de Capão Bonito,
cujo teor solicita estudos para que a exigência de renda per capita para concessão de benefícios da
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, seja mudada de 1/4 do salário mínimo para um salário
mínimo.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o alto cunho social da referida proposta, solicitamos a colaboração dos nobres
pares na aprovação da presente Moção, e após sejam encaminhadas cópias à Mesa Diretora e
lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como ao Ministro da
Previdência Social e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capão Bonito, dando ciência da posição
do Legislativo guaribense quanto à matéria.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de maio de 2005.
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - autor
Elias José de Oliveira
PTB - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Marcos Henrique Osti Pedro Carlos Garcia Dias
 MOÇÃO Nº 0098/05
Moção de Apoio ao Requerimento nº 128/05, da Câmara Municipal de Capão Bonito, cujo teor
solicita estudos para que a exigência de renda per capita para concessão de benefícios da LOAS -
Lei Orgânica da Assistência Social, seja mudada de 1/4 do salário mínimo para um salário
mínimo.
Lida na Sessão de 24/05/2005 Despacho em 24/05/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
PTB - autor PV - autor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor

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