INDICAÇÃO Nº 0191/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de efetuar fiscalização nos locais onde é proibido fumar
(interior de supermercados, veículos de transporte coletivo, salões de conferências, teatros,
cinemas, hospitais e órgãos públicos), para verificar se está sendo cumprido o que aduz o
Parágrafo 1º, do Artigo 83 do Código de Posturas do Município, que determina que as empresas
e órgãos abrangidos deverão fixar, obrigatoriamente, em locais visíveis ao público, plaquetas
alusivas à proibição.
Lida na Sessão de 06/06/2005 Despacho em 06/06/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar fiscalização nos locais onde é
proibido fumar (interior de supermercados, veículos de transporte coletivo, salões de conferências,
teatros, cinemas, hospitais e órgãos públicos), para verificar se está sendo cumprido o que aduz o
Parágrafo 1º, do Artigo 83 do Código de Posturas do Município, que determina que as empresas e
órgãos abrangidos deverão fixar, obrigatoriamente, em locais visíveis ao público, plaquetas alusivas à
proibição.
JUSTIFICATIVA:
O ato de fumar é danoso à saúde humana, acarretando vários tipos de doenças graves,
principalmente problemas cardiorrespiratórios; e não é só o fumante que se encontra sob risco, mas
também quem está próximo (fumante passivo).
Preocupa-nos muito o fumo em lugares públicos, notadamente nas áreas de hospitais e postos
de saúde, pelo que gostaríamos que
fosse verificada a existência das plaquetas alusivas à proibição, como uma estratégia educada
para afastar algum fumante desavisado que ainda não conheça a lei ou aquele que, mesmo sabendo,
alega ignorância em virtude da falta de aviso.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de junho de 2005.
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
INDICAÇÃO Nº 0191/05
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de efetuar fiscalização nos locais onde é proibido fumar
(interior de supermercados, veículos de transporte coletivo, salões de conferências, teatros,
cinemas, hospitais e órgãos públicos), para verificar se está sendo cumprido o que aduz o
Parágrafo 1º, do Artigo 83 do Código de Posturas do Município, que determina que as empresas
e órgãos abrangidos deverão fixar, obrigatoriamente, em locais visíveis ao público, plaquetas
alusivas à proibição.
Lida na Sessão de 06/06/2005 Despacho em 06/06/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor