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materia nº 16/2005

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2005
Date 2005-08-02
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES À QUEDA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS VERIFICADA NOS EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004.
native_id4546

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-08-02 Plenário - Leitura U Leitura.

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 REQUERIMENTO Nº 0016/05
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta
Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, todas as informações pertinentes à queda
de arrecadação do ICMS verificada nos exercícios de 2003 e 2004. 
Lido na Sessão de 02/08/2005 Despacho em 02/08/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente da Prefeitura envie a esta Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, todas as
informações pertinentes à queda de arrecadação do ICMS verificada nos exercícios de 2003 e 2004.
JUSTIFICATIVA:
Como a atual Administração contratou o Ibrape para averiguar se há irregularidades no
recolhimento do ICMS na Administração passada, mais especificamente pela Açucareira Corona,
gostaríamos de ter em mãos essas informações para verificar se houve ou não sonegação fiscal e/ou
prevaricação.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de agosto de 2005.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - autor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
 REQUERIMENTO Nº 0016/05
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta
Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, todas as informações pertinentes à queda
de arrecadação do ICMS verificada nos exercícios de 2003 e 2004. 
Lido na Sessão de 02/08/2005 Despacho em 02/08/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente

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