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materia nº 163/2005

Tipo Moção
Número / Ano 163 / 2005
Date 2005-08-02
EmentaREQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL INOCÊNCIO OLIVEIRA, PFL-PE, AUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 3.466/04, QUE REFERENCIA A TABELA MÉDICA CBHPM EM ÂMBITO NACIONAL, E AO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA, PSDB-MG, PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE NO CONGRESSO E RELATOR DAQUELE PROJETO.
native_id4593

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-08-02 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 MOÇÃO Nº 0163/05
Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Inocêncio Oliveira, PFL-PE, autor do
Projeto de Lei nº 3.466/04, que referencia a tabela médica CBHPM em âmbito nacional, e ao
Deputado Federal Rafael Guerra, PSDB-MG, Presidente da Frente Parlamentar de Saúde no
Congresso e relator daquele projeto.
Lida na Sessão de 02/08/2005 Despacho em 02/08/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão
Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Inocêncio Oliveira, PFL-PE,
autor do Projeto de Lei nº 3.466/04, que referencia a tabela médica CBHPM em âmbito nacional, e ao
Deputado Federal Rafael Guerra, PSDB-MG, Presidente da Frente Parlamentar de Saúde no Congresso
e relator daquele projeto.
JUSTIFICATIVA:
A valorização do trabalho médico não pode ser particularizada ou setorizada, privilegiando
segmentos da atividade de assistência à saúde. Os médicos quando pagos de forma indigna são
obrigados a aceitar inúmeros empregos, o que, dentre vários problemas, acarreta-lhes a falta de
tempo para se atualizar.
Entendemos ser importante a implantação da CBHPM como referencial único para o pagamento
de honorários médicos, pois enquanto as empresas de plano de saúde pagam-lhes valores aviltantes
pelas consultas, lucram cada mais.
Entendemos também que a implantação dessa lista de referência de práticas médicas
reconhecidas internacionalmente beneficiará não só a classe médica, mas também os usuários dos
planos de saúde, os hospitais e até mesmo as próprias operadoras dos planos.
Assim, sensibilizados com o movimento da classe médica pela implantação do CBHPM,
apresentamos esta Moção ao Deputado Inocêncio Oliveira por ser autor do Projeto e ao Deputado
Rafael Guerra por estar se empenhando na construção de um texto de consenso e coordenando a
articulação política para sua aprovação.
Isso posto, pedimos aprovação e, após ratificação do Plenário, que cópia desta seja enviada
àqueles parlamentares, externando os nossos votos de parabéns e a posição da Câmara Municipal de
Guariba com relação à matéria.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de agosto de 2005.
 MOÇÃO Nº 0163/05
Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Inocêncio Oliveira, PFL-PE, autor do
Projeto de Lei nº 3.466/04, que referencia a tabela médica CBHPM em âmbito nacional, e ao
Deputado Federal Rafael Guerra, PSDB-MG, Presidente da Frente Parlamentar de Saúde no
Congresso e relator daquele projeto.
Lida na Sessão de 02/08/2005 Despacho em 02/08/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - autor

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