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materia nº 18/2005

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2005
Date 2005-09-13
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 117 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NO QUE DIZ RESPEITO A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM TERRA, ENTULHO, AREIA, PEDRA OU SIMILARES SEREM COBERTOS COM LONAS OU TOLDOS, QUANDO EM MOVIMENTO.
native_id4594

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-09-13 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 REQUERIMENTO Nº 0018/05
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor de fiscalização da
Prefeitura que dê cumprimento ao Artigo 117 do Código de Posturas do Município de Guariba,
no que diz respeito a obrigatoriedade dos veículos que transportam terra, entulho, areia, pedra
ou similares serem cobertos com lonas ou toldos, quando em movimento.
Lido na Sessão de 13/09/2005 Despacho em 13/09/2005
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido
o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor de
fiscalização da Prefeitura que dê cumprimento ao Artigo 117 do Código de Posturas do Município de
Guariba, no que diz respeito a obrigatoriedade dos veículos que transportam terra, entulho, areia,
pedra ou similares serem cobertos com lonas ou toldos, quando em movimento.
JUSTIFICATIVA:
Temos recebido muitas reclamações quanto a esses veículos cujas cargas invariavelmente vão
caindo pelas ruas da cidade, causando transtornos ao serviço de limpeza pública.
Sabemos que estão obrigados a fazer a limpeza do local quando isso acontece, sob pena de
multas e apreensão, porém como é muito difícil, se não impossível, flagrá-los no ato, seria de bom
alvitre e muito mais simples obrigá-los a cumprir a legislação pertinente.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de setembro de 2005.
Dorival Silva
Bacaxi - PL - autor

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