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materia nº 192/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 192 / 2013
Date 2013-03-26
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO INSTITUIR O PAGAMENTO DE BÔNUS COM RECURSOS DO FUNDEB; ESTA AÇÃO SERIA UM INSTRUMENTO DE MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATINGIRMOS AS METAS DE UMA EDUCAÇÃO DE MAIOR QUALIDADE.
native_id462

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-26 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0192/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura objetivando instituir o pagamento de bônus com recursos do
FUNDEB; esta ação seria um instrumento de motivação profissional para atingirmos as
metas de uma Educação de maior qualidade.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando instituir o
pagamento de bônus com recursos do FUNDEB, esta ação seria um instrumento de
motivação profissional para atingirmos as metas de uma Educação de maior qualidade.
JUSTIFICATIVA:
A proposta é oferecer aos professores e membros da área da Educação um estímulo
maior para a efetiva concretização dos objetivos e metas, e, dessa forma, melhorar a
classificação de nossa cidade nas provas SARESP, Prova Brasil, IDEB e IDESP.
Ja das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 26 de março de 2013.
AR selos Sa. Pica 2
Anselmo Antônio Pereira
Profo. Anselmo - PTB - autor
Ú “(76 carioca)
Vereador
urivaldo Viana
Lourival dos Gêmeos)
vereador
Lida na Sessão de 26/03/2013
Secretaria - Providenciado em: DN À !
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Oficio nº: 046/2013
Assunto: Indicação nº. 0192/2013
Guariba, 07 de Maio de 2013.
Prezados Vereadores,
Esta Secretaria de Educação apreciou a Indicação
nº. 0192/13, feita pelos ilustríssimos vereadores que solicitaram ao Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando
instituir o pagamento de bônus com recurso do FUNDEB; como instrumento de
motivação profissional para atingirmos as metas de uma Educação de maior qualidade.
Inicialmente, esclarecemos que o pagamento de
bônus somente poderá ser utilizado quando o total da remuneração do conjunto dos
profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido de 60% do
Fundeb, sempre em caráter provisório e excepcionalmente.
Cabe ressaltar, que “sobras” dos recursos do Fundeb
denotam um mal gerenciamento do recurso, podendo significar ainda que o Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério ou, ainda, a escala ou tabela de
salários/vencimentos, esteja necessitando de revisão ou atualização, de forma a
absorver, sem sobras, os 60% do Fundo no pagamento da remuneração, sem a
necessidade de uso de pagamentos sob a forma de bônus.
Desta forma, essa Secretaria não tem medido
esforços no sentido de buscar formas legais eficientes de melhor remunerar os
profissionais da educação.
Sem mais, despedimo-nos reiterando protestos de
estima e apreço e nos colocando à inteira disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que sejam necessários.
Atenciosamente,
. JOÃO MARQUES GOUVEA NETO
Secretári lei ação
À
Exma. Sra.
MARCIA REGINA SCALON ALVES
M.D. Presidente da Câmara Municipal
GUARIBA/SP
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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