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materia nº 193/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2013
Date 2013-03-26
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR QUE O REAJUSTE DE 28,61% SEJA APLICADO AO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, POIS ESTE FOI O ÍNDICE AVALIADO SOBRE A CESTA BÁSICA PAULISTA ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2012.
native_id463

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-26 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
sm CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
INDICAÇÃO Nº 0193/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelos órgãos
competentes da Prefeitura no sentido de viabilizar que o reajuste de 28,61% seja aplicado
ao tíquete alimentação dos funcionários públicos, pois este foi o índice avaliado sobre a
cesta básica paulista entre os anos de 2009 a 2012.
EX RA.PRESI E DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelos órgãos competentes da Prefeitura no sentido de viabilizar
que o reajuste de 28,61% seja aplicado ao tiquete alimentação dos funcionários públicos,
pois este foi o índice avaliado sobre a cesta básica paulista entre os anos de 2009 a 2012.
JUSTIFICATIVA:
Esse reajuste propiciará aos funcionários municipais maior poder de compra, visto
que os aumentos salariais não acompanharam os índices inflacionários.
Brsulm o La. Pcs
Anselmo Antônio Pereira
Profº. Anselmo - PTB - autor
va dos Gêmoos)
(Lourl vereador
Despacho em 26/03/
Ofício nº k )
márcia Lands Alves - Presidente | Ê
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0193/13 —- CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA -
3
Guariba, 05 de abril de 2.013.
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- ANSELMO ANTONIO PEREIRA
- MARCOS HERNIQUE OSTI
- LOURIVALDO VIANA DE SOUZA
- JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
ASSUNTO: APLICAÇÃO DE INDICE DE CORREÇÃO SOBRE O VALE
ALIMENTAÇÃO
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, tempestivamente, responder à
indicação 0193/13, no sentido de se estudar a aplicação do índice de 28,61% sobre o vale
alimentação dos funcionários públicos, tendo em vista que este é o índice de correção da
cesta básica no Estado de São Paulo entre 2.009 e 2.012.
Verificando-se o histórico dos valores de auxílio alimentação pagos
pela Prefeitura Municipal, temos o seguinte:
- nos anos 2.007, 2.008 e 2.009, não houve alterações nos valores pagos
à esse título, mantendo-se os mesmos pagos no ano de 2.006;
- no ano de 2.010, o valor do auxilio alimentação foi incorporado aos
salários de todos os funcionários públicos, fato este que representou um aumento real de
salário de até 37,44% para alguns cargos;
- no mês de dezembro de 2.010 e janeiro de 2.011 foi instituído o
auxilio alimentação em pecúnia, sendo que o valor pago para todos os funcionários era de
R$ 120,00;
- no mês de fevereiro de 2.011, fora instituído o cartão alimentação com
valor de R$ 60,00 para todos;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
- no mês de maio de 2.011, houve uma revisão dos valores que estavam
defasados passando a ser da seguinte forma: ref. 01, 02, 03, 04, 05, 06 — valor de R$ 120,00;
demais referências — valor de R$ 80,00;
- no ano de 2.012, houve uma revisão dos valores que estavam
defasados passando a ser da seguinte forma: ref. 01 a 06 — valor de R$ 200,00; demais
referências — valor de R$ 120,00;
Portanto, os aumentos foram superiores ao índice sugerido pelos
Nobres Vereadores, razão pela qual, não há como atender o pedido neste momento.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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